sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

José Roberto Manesco

Migalheiro desde setembro/2004.

Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso

SP tenta reduzir a fila dos precatórios

A procuradoria do estado tem procurado melhorar os acordos, principalmente nos casos que envolvem quantias de natureza alimentar. Leia

Elisa Martinez Giannella e José Roberto Manesco

11/6/2019
Migalhas de peso

EC 85: ampliando e desburocratizando os instrumentos de fomento estatal à ciência, tecnologia e inovação

A EC prevê, dentre outros mecanismos, o estímulo à inovação, cooperação entre entes públicos e privados para projetos, criação de polos tecnológicos e formação de inventores independentes. Leia

José Roberto Manesco e Marina Fontão Zago

12/8/2015
Migalhas de peso

Investigação sem Controle Judicial afronta o Estado de Direito

A PEC 37 poderia se chamar "PEC do Estado de Direito", já que o Estado de Direito não permite que um órgão seja hipertrofiado em detrimento do sistema constitucional de pesos e contrapesos. Leia

José Roberto Manesco e Diego Gonçalves Fernandes

15/5/2013
Migalhas de peso

Municípios: a hora e a vez das parcerias

O autor aconselha os novos administradores municipais a fazer parte do cenário político-institucional brasileiro como forma de suprir as deficiências de investimento do setor público. Leia

José Roberto Manesco

13/2/2013
Migalhas de peso

Autoridade Pública tem direito de ser intimada de processo no TCE

A edição da Súmula Vinculante nº 3 do STF pacificou a jurisprudência que há tempos já vinha decidindo em favor do direito de as autoridades públicas e empresas interessadas serem intimadas para o processo administrativo nas cortes de contas. Leia

José Roberto Manesco

17/6/2010
Migalhas de peso

O foro especial e as ações de improbidade administrativa

Aproximando-se dos dois anos de sua instituição pela Lei n.º 10.628/02, o foro especial para autoridades e ex-autoridades políticas em ações de improbidade administrativa (no caso dos prefeitos, o Tribunal de Justiça do respectivo Estado) continua sob polêmica e ainda sofre intensa desaplicação por parte dos órgãos do Judiciário (como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça), à exceção relevantíssima do Supremo Tribunal Federal. Leia

Fábio Barbalho Leite e José Roberto Manesco

1/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.750

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.750.Fechamento às 9h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados Clique aqui "Em todos os tempos o homem sempre fugiu de pagar impostos." Monteiro Lobato Devo, não nego. Pagarei quando quiser.Os comerciantes que declaram o ICMS ao Fisco, mas não pagam o imposto, cometem crime? A questão começou a ser dirimida ontem no plenário do STF. Até o momento, o placar está 2x1 pela tipificação da conduta. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Pacote... Leia

12/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.621

Terça-feira, 11 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.621.Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Holanda Advocacia Clique aqui "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa À luz Acerca dos recentes acontecimentos que tomaram conta do noticiário, é importante que se esclareça um ponto: Migalhas apoia veementemente o combate à corrupção. Dito isto, acompanhemos o desenrolar dos fatos, na torcida para que tudo se aclare tão logo quanto possível. Vamos às migalhas. Revelações... Leia

11/6/2019
Migalhas Quentes

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... José 146 -  Leonardo Sica 147 -  Adelaide Albergaria 148 -  José Roberto Manesco 149 -  Leonardo Peret 150 -  Rafael de Souza Lira 151 -  Conrado Almeida Prado 152 -  Helio das Chagas Leitão Neto 153 -  Elaine Angel 154 -  Theo Dias 155 -  Leonardo Palazzi 156 -  Nelson Pellegrino 157 -  Marcos Fuchs 158 -  Philipe Alves do Nascimento 159 -  Luiz José Bueno de Aguiar 160 -  Adriana Ancona de Faria 161 -  Cláudia Bernasconi 162 -  Mariana Chamelette 163 -  Luís Fernando Martinelli 164 -  André Karam Trindade 165 -  Alessandra Camarano Martins 166 -  Sônia Rao 167 -  Geraldo Prado 168... Leia

16/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.497

...atuação. Eduardo Ramires, Floriano de Azevedo Marques Neto, José Roberto Manesco e Marcos Augusto Perez tiveram seus nomes incluídos na edição. EFCAN Advogados prestou assessoria jurídica à PUC/PR na parceria estabelecida pela universidade brasileira com a Kent State University, segunda maior de Ohio/EUA. (Clique aqui) Perícia Contábil Hoje, em Brasília, acontece o "III Fórum de Perícia Contábil do Distrito Federal - Perícia Contábil: Oportunidades e Desafios Atuais". (Clique aqui) Noite de Gala Damásio Educacional realiza dia 11/12, das 19 às 21h, o evento "Professores... Leia

7/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.357

... Quem publica o que quer... OAB/SP aprova parecer do advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que pede providências sobre a conduta de um promotor de Justiça que publicou no Facebook, em março deste ano, um post comparando a defesa jurídica de Lula a macacos. (Clique aqui) Recuperação judicial A Bratel, subsidiária da Pharol - maior acionista da Oi, apresentou à Justiça americana uma objeção, na qual questiona o plano de recuperação judicial da operadora, homologado em janeiro no Brasil. O documento foi... Leia

16/5/2018
Migalhas Quentes

OAB/SP aprova parecer contra promotor que comparou defesa de Lula a macacos

...representante do MPE daquela comarca. No documento elaborado por José Roberto Manesco, o advogado sugere que seja encaminhada representação contra o referido promotor à Corregedoria e ao Conselho Superior do Ministério Público para apurar e punir o cometimento da infração disciplinar cometida. Também consta o pedido pelo ajuizamento, pela OAB, de ação civil de indenização por dano moral coletivo e ação civil pública por improbidade administrativa. "As polarizações e histerias ora sobressalientes não podem ser ainda mais atiçadas pela atuação de magistrados, promotores e... Leia

15/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.774

...das Prerrogativas Doutor Raimundo Pascoal Barbosa ao advogado José Roberto Manesco, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A medalha foi conferida pelos relevantes préstimos em defesa das prerrogativas profissionais da classe. AASP - 2016 A AASP está oferecendo aos seus associados, por meio da campanha "Pague 2016 com vantagem em dobro", benefícios e vantagens para pagamento da contribuição associativa. Aqueles que optarem pelo pagamento anual, semestral ou trimestral de 2016 poderão converter 100% do valor pago em crédito para... Leia

6/1/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.677

...iniciativa legislativa, veja as considerações dos advogados José Roberto Manesco e Marina Fontão Zago, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Atividade-fim ou Atividade-meio ? A advogada Marina Rosado Dias, do escritório Martorelli Advogados, aborda a terceirização nas atividades de telecomunicação. (Clique aqui) Multa do FGTS O TRF da 4ª região vai decidir se é devida a multa de 10% do FGTS em casos de demissões dos funcionários. O tema vem sendo discutido após o veto presidencial no PLC 200/12, que previa a extinção da... Leia

12/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.120

...investigação Para os advogados Diego Gonçalves Fernandes e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a PEC 37/11 poderia ser conhecida como "PEC do Estado de Direito". Segundo os causídicos, ao invés da hipertrofia do MP, seria mais eficaz viabilizar polícias melhores, equipadas, remuneradas dignamente, mais modernas e controladas. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Pedro John Meinrath envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Prezado dr. José Maria da Costa, na minha ignorância considero a letra... Leia

15/5/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.057

...noturnas mais eficiente. (Clique aqui) Administração O advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados, aconselha os novos administradores municipais a fazer parte do cenário político-institucional brasileiro como forma de suprir as deficiências de investimento do setor público. (Clique aqui) Aço A economia brasileira e a indústria siderúrgica são os temas abordado hoje pelos advogados André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Teste... Leia

13/2/2013
Migalhas Quentes

Juiz julga improcedente ACP contra prefeito de Sumaré/SP

...na parcialidade que lhe é inerente." Completa o sócio José Roberto Manesco: "É um feliz precedente do Judiciário no controle das pretensões Ministeriais desacompanhadas de provas, não raro movidas por divergências político-ideológicas". _________________ Fonte : Edição nº 379 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de... Leia

4/8/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.615

...constou no Migalhas 638 (18/3/2003), por sugestão do leitor José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Com efeito, na época o juiz da 3a vara Cível de Itu/SP tinha mandado o então prefeito alterar as tarifas de ônibus. E o experiente alcaide - migalheiro Lázaro Piunti - recebeu a contrafé em versos (clique aqui). Versos que - vamos e venhamos - são muito melhores que os de muitos juízes que se metem a fazer poesias em sentenças e acórdãos, lugares evidentemente impróprios. Migalaw A emenda 6 da Constituição norte-americana... Leia

25/4/2011
Migalhas Quentes

Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade

...S.A. e HAP Engenharia Ltda. Advogados: Marcos Augusto Perez, José Roberto Manesco e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 53. Ato de Concentração nº 08012.000151/2011-00 Requerentes: Mineração Curimbaba Ltda. e Yoorin Fertilizantes Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 54. Ato de Concentração nº 08012.003991/2010-35 Requerentes: Danaher Corporation e Coorper Industries PLC. Advogados: Bolívar Moura Rocha,... Leia

4/2/2011
Migalhas Quentes

Advogados comentam a condenação de Pimenta Neves

...além de R$ 20 mil de aumento para cada um dos pais". Para o sócio José Roberto Manesco, "nesse ponto relevante, o resultado não se harmoniza com os próprios fundamentos considerados pela corte, que correta e solidamente deitou páginas e páginas para reconhecer a gravidade do fato delituoso e a veemente repulsa e reprovação que seu autor merecia, inclusive mediante necessária majoração do valor da indenização por danos morais. O resultado ficou aquém das próprias razões admitidas pelos julgadores". ____________ Fonte : Edição nº 362 do Litteraexpress - Boletim informativo... Leia

12/11/2010
Migalhas Quentes

Advogados comentam sobre improbidade e ressarcimento quando não há má-fé e dano ao erário

...tribunal local, dos demais agentes públicos envolvidos". Para o sócio José Roberto Manesco, "com essa decisão, o STJ ratifica sua orientação jurisprudencial, segundo a qual sem dano ao erário nem má-fé, é inviável tanto a configuração de improbidade administrativa, quanto qualquer pleito de ressarcimento do Estado, visto que, em suma, nada há para ser ressarcirdo". ______________ Fonte: Edição nº 354 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques,... Leia

18/7/2010
Migalhas Quentes

TJ/SP confirma legalidade de contratação de servidores para cargos em comissão na prefeitura de Ribeirão Preto

...exercício da discricionariedade administrativa". E completa o sócio José Roberto Manesco: "o caso é mais um dos inúmeros exemplos de ações populares desvirtuadas dos fins louváveis do instituto para um uso de sabotagem politiqueira, com o acréscimo, neste caso, do argumento absurdo: procurava-se criticar a escolha de nomeados para cargos de confiança (livre nomeação e exoneração) justamente por ter a escolha considerado a confiança política depositada nos escolhidos, ou seja, ter a nomeação respeitado justamente a natureza peculiar dos cargos preenchidos". ______________ Fonte :... Leia

5/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.421

...aqui) Cargos comissionados Os advogados Bruno Moreira e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam recente decisão do TJ/SP que confirmou sentença proferida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que julgou improcedente ação popular ajuizada para anular a contratação de pessoas nomeadas para exercer cargos em comissão na administração municipal e requerer ressarcimento das respectivas despesas públicas contra ex-prefeito. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Dever moral Na sua última... Leia

5/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.409

MIGALHAS nº 2.409 Leia

17/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.379

MIGALHAS nº 2.379 Leia

4/5/2010
Migalhas Quentes

Advogados comentam os contratos públicos/privados

Fábio Barbalho, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta em matéria publicada no boletim da banca sobre os problemas do contrato entre a concessionária do serviço de tratamento de esgoto e a autarquia municipal de saneamento e a municipalidade de Matão/SP.... Leia

2/5/2010
Migalhas Quentes

TJ/SP reconhece discricionariedade de Administração municipal na contratação de jornais para publicação de atos oficiais

Publicidade TJ/SP reconhece discricionariedade de Administracao municipal na contratacao de jornais para publicacao de atos oficiais O TJ/SP, por sua 11? camara de Direito Publico, deu provimento a apelacao interposta por ex-prefeito municipal que foi condenado em acao popular pela contratacao direta - sem licitacao – de jornais locais para publicidade de atos oficiais da prefeitura. Os socios Jose Roberto Manesco e Fabio Barbalho Leite, do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados defenderam o prefeito na acao. Confira abaixo a mate... Leia

25/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.353

MIGALHAS nº 2.353 Leia

25/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.350

MIGALHAS nº 2.350 Leia

22/3/2010
Migalhas Quentes

TJ/SP reafirma dispensa de licitação para contratação de fundações

Contratacao TJ/SP reafirma dispensa de licitacao para contratacao de fundacoes Os socios Jose Roberto Manesco e Fabio Barbalho Leite, do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam sobre a decisao do TJ/SP de reafirmar a legitimidade da contratacao direta pelo Poder Publico, com dispensa de licitacao, de fundacoes privadas sem fim lucrativo e com reputacao ilibada, voltadas ao desenvolvimento institucional. Leia mais sobre o assunto na materia publicada pelo boletim do escritorio : __________ O TJ/SP, por sua 7? camara de Direito Pu... Leia

20/3/2010
Migalhas Quentes

Poder Judiciário reafirma legalidade na contratação de advogados pela administração pública sem licitação

O Poder Judiciário foi novamente chamado a apreciar tema da mais alta relevância para o exercício da advocacia. Em mais uma ação popular ajuizada para obstruir o regular exercício da profissão, a segunda vara cível da comarca de Pindamonhangaba analisou a legalidade da contratação de advogados pela Câmara Municipal.... Leia

14/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.246

MIGALHAS nº 2.246 Leia

14/10/2009
Migalhas Quentes

STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais

Por seis votos a quatro, o Plenário do STF declarou que a lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas.... Leia

6/8/2009
Migalhas Quentes

STF - Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios

O Plenário do STF adiou para quarta-feira, 5/8, a proclamação do resultado dos votos na ADPF 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas. A proclamação deverá ser feita com o quórum completo do Plenário (na sessão de 3 de agosto estavam ausentes os ministros Cezar Peluso e Menezes Direito).... Leia

4/8/2009
Migalhas Quentes

STF reabre sessões de julgamento hoje, 3/8, discutindo monopólio dos Correios

Volta à pauta do STF no próximo dia 3 de agosto a análise do chamado monopólio dos Correios, em discussão por meio da ADPF 46, que tem como patrono o advogado Dauro Löhnhoff Dórea, de Dauro Dórea & Advogados.... Leia

31/7/2009
Migalhas Quentes

Justiça julga legítima contratação direta de fundação e afasta improbidade

Os sócios José Roberto Manesco e Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia discutem o julgamento realizado pela 1ª vara da Fazenda Pública de Limeira, que julgou improcedente ação de improbidade, proposta pelo ministério público estadual, que questionava a licitude de contratação de uma fundação para prestação de serviço de consultoria para Prefeitura.... Leia

13/3/2009
Migalhas Quentes

STF suspende sequestro de dinheiro de Prefeitura

A Presidência do STF, provendo pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 289), suspendeu os efeitos de tutela antecipada de sentença prolatada pela 2ª Vara Cível de Matão em ação ordinária, impedindo bloqueio de contas municipais e mandando devolver ao município de Matão dinheiro público de sua titularidade indevidamente sequestrado.... Leia

28/1/2009
Migalhas Quentes

Disputa entre Sabesp e ECT pelo direito de emitir boletos

A advogada Clarissa Ferreira de Melo Mesquita e o sócio José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam, em matéria publicada no boletim eletrônico da banca, a Disputa entre Sabesp e ECT pelo direito de emitir boletos.... Leia

17/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.050

MIGALHAS nº 2.050 Leia

17/12/2008
Migalhas Quentes

As entidades beneficentes e a MP n° 446/2008

A MP 446 que entrou em vigor no dia 7/11/08, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. O sócio José Roberto Manesco, e o associado Adalberto Pimentel Diniz de Souza do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam o assunto.... Leia

8/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.043

MIGALHAS nº 2.043 Leia

8/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.006

MIGALHAS nº 2.006 Leia

16/10/2008
Migalhas Quentes

Justiça concede indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide

Justiça reconhece direito à indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide em face de Antonio Marcos Pimenta Neves. Quem comenta o assunto é o advogado e sócio Fábio Barbalho Leite, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.... Leia

15/10/2008
Migalhas Quentes

A certificação das entidades beneficentes de assistência social

Advogados de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia comentam a certificação das entidades beneficentes de assistência social.... Leia

17/9/2008
Migalhas Quentes

Fisco Federal quer poderes do Judiciário, comenta advogado

Opiniao Fisco Federal quer poderes do Judiciario O advogado Jose Roberto Manesco, do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, fala um pouco sobre a versao final do projeto que reforma a Lei de Execucao Fiscal apresentado pela PGFN. Veja abaixo a integra da materia retirada do Boletim eletronico da banca. _____________________________ Fisco Federal quer poderes do Judiciario A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN apresentou a versao final de seu projeto reforma da Lei de Execucao Fiscal. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, ... Leia

25/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.886

MIGALHAS nº 1.886 Leia

25/4/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.857

MIGALHAS nº 1.857 Leia

13/3/2008
Migalhas Quentes

TJ/SP afasta improbidade administrativa em gasto público com reunião de Prefeitos em Ribeirão Preto

Opiniao TJ/SP afasta improbidade administrativa em gasto publico com reuniao de Prefeitos em Ribeirao Preto Os advogados Jose Roberto Manesco, Fabio Barbalho Leite, e Carlos Renato Alva Santos, todos do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, falam um pouco sobre a legitimidade dos gastos publicos. Veja abaixo a integra da materia retirada do Boletim eletronico da banca. _______________________ TJ/SP afasta improbidade administrativa em gasto publico com reuniao de Prefeitos em Ribeirao Preto A 1? Camara de Direito Publico do Tribunal de Justica do Estad... Leia

12/3/2008
Migalhas Quentes

Contratação de advogado especialista não exige licitação

Opiniao Contratacao de advogado especialista nao exige licitacao Leia abaixo materia retirada do Boletim informativo eletronico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, com os comentarios do advogado Jose Roberto Manesco._______________________ A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccao de Sao Paulo designou o socio Jose Roberto Manesco, do escritorio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia para atuar na defesa dos direitos e prerrogativas de advogado em acao popular ajuizada contra a Camara Municipal de Pindamonhangaba/SP por ter contratado o... Leia

22/1/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.823

MIGALHAS nº 1.823 Leia

22/1/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.779

MIGALHAS nº 1.779 Leia

13/11/2007
Migalhas Quentes

Contra o Estado devedor e mau pagador

Opiniao Contra o Estado devedor e mau pagador O advogado Jose Roberto Manesco, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta decisao do TJ/SP que determinou o sequestro de R$ 100 milhoes dos cofres da prefeitura de Santo Andre para o pagamento de um precatorio alimentar devido a 1.377 servidores municipais. O advogado destaca que a justificativa da quebra da ordem cronologica dos depositos foi acompanhada de uma dura nota do presidente da corte, desembargador Celso Limongi, invocando o inciso III do artigo 1? da Constituicao de 1988 (clique aqui), que c... Leia

10/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.757

MIGALHAS nº 1.757 Leia

10/10/2007
Migalhas Quentes

O favorecimento das microempresas em licitações

LC n? 123 O favorecimento das microempresas em licitacoes Publicada em 15 de dezembro do ultimo ano, a Lei Complementar 123 (clique aqui) estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e empresas de pequeno porte nos campos dos tributos e contribuicoes, das relacoes de trabalho, do associativismo, dos estimulos a creditos e a capitalizacao e no ambito do acesso dessas empresas aos mercados. Sob o aspecto do acesso ao mercado publico, a lei traz artigos que permitem aos entes federativos da Uniao a criacao de processo... Leia

11/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.632

MIGALHAS nº 1.632 Leia

11/4/2007
Migalhas Quentes

Ministro ressalta abuso do MP em uso de ação de improbidade

Opiniao Ministro ressalta abuso do MP em uso de acao de improbidade O ministro Gilmar Mendes, em voto proferido por conta de medida judicial movida pela prefeita de Mage/RJ, afirmou que o MP faz mau uso da acao de improbidade. Por questoes processuais, o ministro negou o pedido de foro privilegiado a prefeita nas acoes que responde por improbidade, mas aproveitou para registrar o seu posicionamento sobre o tema, “tendo em vista que os autos revelam visivel abuso por parte dos membros do MP/RJ na utilizacao desse recurso para praticamente inviabilizar a atuacao administrativ... Leia

15/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.574

MIGALHAS nº 1.574 Leia

15/1/2007
Migalhas Quentes

Juiz de Diadema nega ação de improbidade administrativa contra contratação direta de advogado

Improbidade administrativa   Juiz de Diadema nega acao de improbidade contra contratacao direta de advogado   A Juiza da 4? Vara Civel de Diadema julgou improcedente a acao de improbidade administrativa (processo 2228/01) proposta pelo MP/SP contra ex-prefeitos de Diadema e advogados.  A acao foi ajuizada sob argumento de que seria ilegal a contratacao direta de advogados pela Prefeitura.   Jose Roberto Manesco, do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, responsavel pela defesa de ex-Prefeito na acao, destaca na sentenca o "reconhecimento da especialidade do ... Leia

8/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.351

MIGALHAS nº 1.351 Leia

8/2/2006
Migalhas Quentes

A questão constitucional do monopólio postal brasileiro no STF

A questao constitucional do monopolio postal brasileiro no STF   Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal a Acao de Descumprimento de Preceito Fundamental n?. 46, proposta pela Associacao Brasileira das Empresas de Distribuicao (Abraed), em que se discute a regularidade da atuacao das empresas privadas no setor postal.   Em sintese, a associacao autora contesta o "monopolio" do servico postal exercido pela Uniao por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT). Argumenta que a Constituicao atual nao teria previsto o regime de monopolio para este ... Leia

21/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.318

MIGALHAS nº 1.318 Leia

21/12/2005
Migalhas Quentes

TCE/SP julga regulares as contas de Guarulhos

TCE/SP julga regulares as contas de GuarulhosEm julgamento marcado por intensas discussoes, o Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCE/SP) deu provimento ao Pedido de Reexame das Contas de 2002 do Municipio de Guarulhos. Em primeira analise as contas receberam parecer desfavoravel, basicamente, em razao do deficit financeiro verificado no exercicio, e ainda a nao aplicacao integral no mesmo exercicio de recursos arrecadados com multa de transito.A Prefeitura Municipal de Guarulhos e o Prefeito Eloi Pieta (patrocinado pela Manesco Advocacia), interpuseram Pedido de Reexame afastando as ... Leia

9/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.310

MIGALHAS nº 1.310 Leia

9/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.259

MIGALHAS nº 1.259 Leia

23/9/2005
Migalhas Quentes

Estudo mostra que Defensoria Pública está longe de poder distribuir Justiça para todos

Advocacia para todos Criado na Constituicao de 1988 para garantir a orientacao juridica e defesa gratuita para os cidadaos que nao tem condicoes de pagar um advogado, o sistema de Defensoria Publica esta muito longe ainda de poder distribuir Justica para todos. A constatacao e do Estudo Diagnostico – Defensoria Publica no Brasil, financiado pelo Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apresentado em Fortaleza (CE), no ultimo dia 18 de agosto, no encontro da Associacao dos Defensores Publicos do Ceara. O sistema, segundo o diagnostico, funciona em apena... Leia

5/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.246

MIGALHAS nº 1.246 Leia

5/9/2005
Migalhas Quentes

Direito de defesa e recurso nas associações civis

Recente alteração do Código Civil de 2002... Leia

2/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.222

MIGALHAS nº 1.222 Leia

2/8/2005
Migalhas Quentes

TJ/SP acata limite para responsabilidade de prefeitos

O TJ/SP anulou multa expedida pelo TCE/SP... Leia

6/5/2005
Migalhas Quentes

Com o Conselho Nacional de Justiça, a sociedade pôs o pé na porta

Enfim, foi reconhecida a constitucionalidade do CNJ... Leia

29/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.157

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29/4/2005
Migalhas Quentes

Coerções abusivas

STF reitera o reconhecimento de inconstitucionalidade... Leia

13/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.147

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13/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.089

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17/1/2005
Migalhas Quentes

Opinião - José Carlos G. Xavier de Aquino

"Sem advogado capaz não se faz Justiça"... Leia

12/1/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.049

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17/11/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.016

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27/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.013

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22/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.000

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1/9/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 897

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5/4/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 815

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26/11/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 788

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20/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 785

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15/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 768

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22/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 745

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20/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 727

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25/7/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 677

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15/5/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 638

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18/3/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 613

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6/2/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 586

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19/12/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 579

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10/12/2002
Migalhas Quentes

Edward Gibbon

O funcionamento da Justiça em Roma no século V... Leia

9/12/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 537

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10/10/2002

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