A célebre frase do patrono da advocacia nacional Sobral Pinto, de que: '' a advocacia não é profissão para covardes'', nunca fez tanto sentido. E dentro dos ramos do direito, o que mais necessitará de coragem para atuar será o direito do trabalho. A recém-aprovada lei 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe um mar de incertezas e inseguranças jurídicas ao direito do trabalho, e com isto enorme apreensão para centenas de advogados trabalhistas.
Foi por força disto, e ainda, diante da inércia de entidades da advocacia, que grande parte dos advogados trabalhistas , resolveram espontaneamente formar um grupo independente para discutir estratégias e teses jurídicas de enfrentamento contra a reforma e principalmente em favor do acesso à justiça que a nova lei tenta dificultar.
Nasce então o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes – MATI , coletivo que conseguiu aglutinar mais de 300 advogados no Rio de Janeiro, sendo estes de várias esferas e espectros ideológicos. Movimento plural e democrático, mas unido em um só objetivo: lutar pelos direitos sociais e particularmente o direito do trabalho.
A ação popular ajuizada por integrantes do movimento contra a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, tendo ela sido condenada em ação trabalhista transitada em julgado por burlar a legislação trabalhista, e resultando, inclusive, na inclusão do seu nome no BNDT – banco nacional de débitos trabalhistas, é o resultado desta unidade e ação concreta de grande parte da advocacia trabalhista fluminense.
Completamente inconcebível que uma ministra de Estado ligada diretamente a pasta da legislação do trabalho possa exercer seu cargo, tendo o nome figurando no cadastro de devedores trabalhistas. A sociedade brasileira não merece tamanho escárnio.
Independentemente do resultado da ação, e que esperamos exitoso para sociedade brasileira, a advocacia trabalhista fluminense continuará firme e corajosa na luta contra os retrocessos da lei 13.467/17, mais que isto, honrando seu compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes – MATI é um exemplo vivo de que a sociedade civil unida é capaz de mudar o Brasil . E a advocacia trabalhista fluminense dá o exemplo. Coragem não nos falta !
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*Vinícius Neves Bomfim é advogado trabalhista e um dos fundadores e integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes – MATI, além de membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB .