Migalhas de Peso

Precisamos falar de compliance

O compliance e os programas de conformidades no Brasil, aos poucos deixam de ser uma ferramenta opcional e passam a se tornar um componente obrigatório para aqueles que querem continuar empreendendo, investindo e produzindo no mercado brasileiro.

12/2/2019

A sociedade está em constante mudança, e cabe ao direito acompanhar essas transformações. O universo jurídico tem sofrido mudanças, por vezes abruptas, buscando e impondo cada vez mais responsabilidade para pessoas físicas e jurídicas nas relações cotidianas nos setores públicos ou privados. Nada está passando despercebido, por isso o ramo do compliance tem ganhado cada dia mais destaque e adeptos. Agir em conformidade, como a própria origem da palavra compliance propõe (to comply = agir de acordo), está se tornando não só uma questão de princípios, mas de gestão frente a rigorosidade da lei.

As relações entre Administração Pública e empresas, em todos os níveis de hierarquia, estão sendo cada vez mais monitoradas e fiscalizadas, exigindo a adoção de medidas internas, tanto no setor público quanto no privado, para resguardar os envolvidos e coibir qualquer conduta que possa ser considerada inadequada ou, ainda, ilegal, evitando, por consequência, a responsabilidade destes.

A legislação americana e inglesa, já possui um aparato legal severo que visa penalizar as condutas que geram danos ao erário público e ao mercado financeiro, com multas altíssimas. No Brasil, com a nova composição de governo, tendencialmente, se tentará o mesmo. Alguns Estados e municípios, também vêm aos poucos disciplinando a matéria e implantando os programas de conformidade no próprio âmbito da Administração Pública, de modo que, aqueles que não tiverem preparados podem encontrar dificuldades em futuras relações com os órgãos públicos, incluindo as mais simples.

Fato é que o compliance e os programas de conformidades no Brasil, aos poucos deixam de ser uma ferramenta opcional e passam a se tornar um componente obrigatório para aqueles que querem continuar empreendendo, investindo e produzindo no mercado brasileiro.

Aline Vicente Bóries
Advogada. Especializada em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina e especializada em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC Minas.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Artigos Mais Lidos

Por que as empresas brasileiras estão revendo o home office e o que diz a CLT

5/12/2025

A imperatividade do fim da violência contra mulheres

5/12/2025

Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?

5/12/2025

Ausência de prazo específico para a adesão do contribuinte à CPRB

5/12/2025

Nota técnica - Tema 935/STF: Contribuição assistencial

5/12/2025