A importância da LGPD para o mercado brasileiro

Uma simples portaria de um prédio consegue obter, em questão de minutos, dados suficientes para identificar uma pessoa. Dados estes que poderiam ser utilizados para fazer uma conta, em um site qualquer, em nome dessa pessoa, e realizar compras online, sem que o titular destes dados fizesse ideia do que estava sendo feito com o seu nome. E quem nunca se perguntou o que um prédio qualquer fará com esses dados depois de obtidos, não faz ideia do que essas informações podem valer!

Todos os dias o mundo se torna cada vez mais tecnológico onde qualquer ação que for realizada, seja por pessoa física ou jurídica, exige-se o fornecimento de algum dado ou informação.

E por conta desses inúmeros dados que são constantemente transmitidos, sejam em um simples pedaço de papel ou em sistemas computadorizados de última geração, existem informações que podem ser extremamente delicadas ou cruciais, em algum sentido que uma vez perdidas, vazadas ou transmitidas à pessoa errada, podem gerar um enorme dano de imagem ou financeiro à uma pessoa, física ou jurídica.

Por isso, a ampliação de controle das informações que são o tempo todo obtidas e fornecidas para alguém se tornou tão importante que foi necessária a criação de uma legislação específica para definir como proteger dados, seja de forma analógica ou virtual.

A Lei Geral de Proteção de Dados – lei 13.709/18 -, conhecida também como LGPD, entrará em vigor em 2020 e trará consigo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo responsável por fiscalizar as instituições quanto à implementação de medidas de proteção de dados, bem como de aplicação das sanções previstas na lei nos casos em que ocorrerem algum vazamento.

Para as organizações que ainda não buscaram a implementação de medidas de segurança neste sentido, sem dúvidas, é preciso que os gestores destas instituições acendam, neste momento, a luz vermelha e busquem, de imediato, se prepararem para o que estar por vir.

A segurança à informação é um caminho sem volta no mundo, isso porque dados já são vistos como o novo ouro do mercado, sendo, inclusive, comparado por muitos especialistas ao petróleo, com a diferença importante de que o petróleo é finito, diferentemente dos dados.

A preocupação com a segurança de dados se tornou primordial para a saúde e sobrevivência das organizações da atualidade. Sábio não é só aquele que sabe utilizar os dados que possui para transformá-los em informação útil, mas principalmente aquele que sabe assegurá-las.

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*Mariana Cardoso Magalhães é advogada sócia de Homero Costa Advogados.