Para motoristas profissionais, seja particular, taxista ou rodoviário, uma das maiores preocupação é ter sua CNH suspensa. O processo burocrático e os longos meses impedidos de trabalhar podem tornar a vida e o sustento realmente complicados. Neste artigo veremos como elaborar a defesa para não perder carteira de habilitação. Acompanhe!
Somente em março de 2020, o número de CNHs suspensas e cassadas em todo o país era de 51.389. Santa Catarina não fica para trás, de acordo com a diretoria do DETRAN/SC, em 2019 haviam 750 mil motoristas com carteiras irregulares no estado.
Em razão das longas horas no trânsito, os motoristas profissionais estão muito mais sujeitos a levarem multas e consequentemente atingirem o limite máximo, tendo assim sua habilitação suspensa. No mesmo passo, são os que mais sofrem com a perda do documento, uma vez que dependem dele para o sustento da família.
Vamos ver então como você pode se defender e manter sua carteira de habilitação.
Recebendo a notificação
Quando o motorista alcança o limite de 20 pontos por infrações, dentro de um período de 12 meses, sua habilitação é suspensa. No entanto, infrações gravíssimas levam a suspensão imediata, por certo período de tempo para cada falta específica.
No momento da suspensão da CNH, o DETRAN emite uma notificação que é enviada ao motorista.
A partir do recebimento, ele pode entrar com defesas para impedir a suspensão. São basicamente três etapas, ou três chances:
- Defesa prévia;
- Recurso em primeira instância;
- Recurso em segunda instância.
Preste atenção aos prazos, eles precisam ser respeitados, além disso assim que se entra com a defesa, a suspensão é temporariamente cancelada e você pode continuar dirigindo. Prazos:
- Defesa prévia (30 dias);
- Recurso em primeira instância (30 dias a contar da data de imposição da penalidade);
- Recurso em segunda instância (30 dias a contar do indeferimento da segunda instância).
O que colocar na defesa
A defesa deve ser feita por escrito, conter os dados do requerente e contestar a legalidade da penalidade na forma da lei.
Mas, como fazer isso tudo?
A primeira coisa é prestar atenção as todos os quesitos que devem conter na notificação das multas. Na falta de algum deles, a penalidade deverá ser suspensa. São os seguintes:
- Tipificação da infração.
- Local, data e hora da ocorrência da infração.
- Identificação completa do veículo como as letras e números da placa, marca, modelo, cor etc.
- Identificação do equipamento, autoridade, agente, etc. que comprovem a infração.
- Assinatura do infrator, quando couber, certificando a infração.
Preparado com os argumentos necessários para a defesa é hora de elaborar o documento. Lembre-se sempre que ele deve conter, impreterivelmente, todas as disposições da resolução 299 do CONTRAN e considerar também as alterações trazidas pela resolução 692. As principais são:
- Nome da entidade responsável pela multa;
- Placa do veículo e número do auto de infração;
- Exposição dos fatos, fundamentos legais e documentos que os comprovem.