Introdução
A Reforma Tributária é uma temática recorrente no Brasil, visando um sistema simplificado e eficiente. O relatório do TCU para o Senado surge como um elemento fundamental nessa discussão, apresentado em 28/9/23.
I. A Importância do Relatório do TCU
- Complexidade do sistema atual: O Brasil enfrenta desafios devido ao sistema tributário confuso, elevando custos e gerando litígios.
- Papel do TCU: Como órgão auditor, o TCU se debruçou sobre a Reforma, analisando desde impactos econômicos até sociais.
- Impacto do relatório: A entrega ao Senado destaca sua relevância, orientando a trajetória da Reforma para alinhar as mudanças ao bem-estar nacional.
II. Detalhes e Impactos Segundo o TCU
- Impacto nos Entes Federados: 78% das unidades federativas se beneficiarão, priorizando as de menor PIB per capita.
- Mudança estrutural: A transição da tributação propõe mecanismos para minimizar impactos negativos.
- Exceções fiscais: O TCU sugere reavaliações periódicas das isenções e reduções, garantindo sua eficácia.
- Efetividade das isenções: A comparação entre desoneração da cesta básica e cashback mostra a necessidade de métodos mais direcionados de assistência.
III. Governança Tributária: O Conselho Federativo do IBS
- Relação com o Pacto Federativo: O TCU vê o Conselho Federativo do IBS como fundamental, sem infringir o pacto federativo.
- Operação e desafios: O Conselho precisa operar coesamente, evitando desalinhamentos entre regulamentações.
- Judicialização: A necessidade de um processo unificado é vital para evitar contradições nas decisões tributárias.
- Recomendações do TCU: Propõe clareza na instituição de tributos e competência concorrente para resolver disputas.
Conclusão
A análise do TCU sobre a Reforma Tributária mostra que ela busca modernizar e equilibrar a estrutura tributária do Brasil. O relatório não é apenas uma avaliação, mas um chamado ao diálogo e à construção conjunta de um futuro mais justo para o país.