A transação tributária, instituída pela lei 13.988/20 e regulamentada pela portaria PGFN 6757/22, tornou-se uma ferramenta essencial para a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas. Essa modalidade permite aos contribuintes negociar suas dívidas com a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando condições mais vantajosas para quitação. Nesse cenário, o contador é fundamental para garantir o sucesso das negociações e a sustentabilidade financeira das empresas.
Análise detalhada da situação fiscal
Um dos primeiros passos para aderir à transação tributária é a compreensão detalhada da situação fiscal da empresa. O contador, com sua expertise em contabilidade e legislação tributária, é o profissional capacitado para realizar um diagnóstico preciso dos débitos. Essa análise envolve:
- Levantamento de todos os passivos tributários inscritos em dívida ativa;
- Identificação de passivos passíveis de descontos e condições especiais;
- Avaliação da capacidade financeira da empresa (CAPAG), para propor condições de pagamento viáveis.
Planejamento estratégico
Com os dados em mãos, o contador auxilia na elaboração de um planejamento estratégico. Esse planejamento envolve:
- Escolha da modalidade de transação: O contador analisa as modalidades disponíveis, como transações individuais, por adesão ou extraordinárias, e indica a mais adequada ao perfil da empresa.
- Simulações financeiras: Avaliação de cenários e simulações para garantir que a proposta esteja alinhada à realidade financeira da empresa.
- Preparar documentação: O contador organiza toda a documentação necessária para a adesão ao programa, evitando atrasos ou indeferimentos.
Negociação com a PGFN
A atuação do contador também se estende à intermediação com a PGFN. Ele pode representar a empresa nas tratativas, assegurando que os interesses do cliente sejam preservados. Durante essa etapa, é importante:
- Apresentar propostas bem fundamentadas e realistas;
- Demonstrar, com base em relatórios financeiros (laudo), a incapacidade momentânea de pagamento ou a situação de recuperação financeira;
- Negociar condições que garantam descontos e prazos adequados.
Benefícios da participação do contador
A presença do contador em todo o processo de transação tributária não apenas aumenta as chances de sucesso na negociação, mas também assegura que a empresa mantenha sua conformidade fiscal e evite riscos futuros. Entre os principais benefícios estão:
- Economia financeira: Redução de multas, juros e encargos, garantindo melhores condições de pagamento;
- Regularidade fiscal: Manutenção da CND - Certidão Negativa de Débitos, essencial para operações comerciais;
- Sustentabilidade empresarial: Adesão a condições compatíveis com a realidade financeira da empresa, preservando sua viabilidade.
Considerações finais
A transação tributária representa uma oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem sua situação junto à PGFN. No entanto, o sucesso desse processo depende diretamente de uma análise criteriosa e de um planejamento bem estruturado. Nesse contexto, o contador é um aliado indispensável, oferecendo suporte técnico, estratégico e operacional para que as negociações sejam conduzidas com segurança e eficácia.