domingo, 26 de setembro de 2021

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Jorgiana Paulo Lozano

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Migalheira desde março/2020.

Advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. Bacharela em Direito pela Faculdade Anhanguera. Especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especializanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale.

Migalhas de peso Entenda a PEC 23/21: novo calote aos credores de precatórios
quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Entenda a PEC 23/21: novo calote aos credores de precatórios

Em caso de o credor de precatório possuir uma dívida com o estado ou município (por exemplo, cobrança de IPTU), o valor do seu crédito será depositado na ação de cobrança e não a sua ação judicial que gerou o precatório, ficando à disposição do juízo.
Migalhas de peso Entenda como a lei 14.057/20 pode impactar o pagamento de precatórios
sexta-feira, 6 de novembro de 2020

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Jorgiana Paulo Lozano e Vivian Tranquilino
A proposta poderá ser realizada tanto pelo credor quanto pela entidade devedora até o momento da quitação integral do precatório.
Migalhas de peso Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
segunda-feira, 14 de setembro de 2020

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O auxílio-doença parental tem por escopo suprir as necessidades daquele segurado que esteja impedido de exercer suas funções laborais e é o único responsável pelo cuidado com a saúde de algum parente próximo.
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segunda-feira, 23 de março de 2020

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A forma que foi apresentada a PEC 196/19, não explica a sua implementação, o grau de participação dos trabalhadores e confunde a autonomia sindical com liberdade sindical.