O mecanismo de "split payment" (pagamento fracionado) tem sido adotado em diversos países como uma estratégia para combater fraudes fiscais, especialmente relacionadas ao IVA - Imposto sobre o Valor Agregado. No entanto, a implementação desse sistema também apresentou desafios e riscos significativos, tanto internacionalmente quanto em sua possível adoção no Brasil.
Casos de fraudes e desafios em outros países:
União Europeia: Países como Itália, Polônia, Bulgária e Romênia implementaram o "split payment" para combater fraudes como a "fraude carrossel" e a MTIC - "Missing Trader Intra-Community". Nessas fraudes, empresas fictícias são criadas para promover evasão fiscal em operações intracomunitárias tributadas pelo IVA. Embora o "split payment" tenha sido eficaz na redução dessas práticas, a complexidade e os desafios operacionais levaram países como Bulgária e Romênia a abandonarem o sistema devido às dificuldades enfrentadas.
Polônia: Implementou o "split payment" em 2018, focando em setores específicos como construção e metais. Para equilibrar a eficácia fiscal com o impacto no fluxo de caixa das empresas, o país estabeleceu um prazo reduzido para o reembolso do IVA excedente (25 dias). Apesar disso, a complexidade administrativa permaneceu um desafio significativo.
Riscos potenciais para a implementação no Brasil:
- Complexidade e custos operacionais: A adoção do "split payment" pode aumentar a burocracia e os custos operacionais para empresas e intermediários financeiros, como bancos e operadoras de cartões. Esses custos adicionais podem ser repassados ao consumidor final, impactando a economia como um todo.
- Infraestrutura tecnológica: A eficácia do "split payment" depende de uma infraestrutura tecnológica robusta e integrada. Historicamente, projetos de inovação tecnológica no setor público brasileiro enfrentam desafios como atrasos e falhas operacionais, o que pode comprometer a implementação eficiente do sistema.
- Impacto no fluxo de caixa das empresas: Com a retenção automática dos tributos no momento da transação, as empresas podem enfrentar redução em seu fluxo de caixa, exigindo reestruturação no planejamento financeiro, especialmente em setores com margens de lucro reduzidas.
- Fuga para outros meios de pagamento: Há o risco de que, para evitar a retenção automática de tributos, empresas e consumidores migrem para meios de pagamento não integrados ao sistema oficial, como transações em dinheiro ou entre pessoas (P2P), o que poderia minar a eficácia do "split payment".
Em resumo, embora o "split payment" possa ser uma ferramenta eficaz no combate à sonegação fiscal, sua implementação no Brasil requer um planejamento cuidadoso. É essencial considerar as lições aprendidas em outros países, adaptar o sistema às particularidades do mercado brasileiro e garantir uma infraestrutura tecnológica adequada para minimizar os riscos associados.