Perse encerrado antes do prazo: sua empresa pode manter o benefício fiscal?
A reestruturação do setor de eventos após a pandemia tem sido um verdadeiro desafio. Justamente quando muitas empresas começavam a recuperar o fôlego, um novo obstáculo surgiu: o encerramento antecipado do Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Anunciado pela Receita Federal no início de abril de 2025, o fim do Perse pegou de surpresa negócios que contavam com a desoneração de tributos federais até 2027. A medida impacta diretamente na carga tributária e nas decisões estratégicas de empresas ligadas ao entretenimento, turismo, cultura e eventos corporativos.
O que era o Perse e por que ele chegou ao fim?
Instituído para dar suporte à recuperação econômica de setores duramente atingidos pela pandemia, o Perse previa, entre outros incentivos, a isenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por um período de cinco anos.
Contudo, uma alteração legislativa posterior estabeleceu um limite para a renúncia fiscal, e, segundo a Receita Federal, esse teto já teria sido alcançado. Com isso, o benefício foi encerrado dois anos antes do previsto, surpreendendo o setor e gerando um cenário de incerteza.
Quais são os impactos imediatos para as empresas?
O retorno à tributação integral representa um aumento considerável nos custos operacionais. Além disso, a decisão abrupta desestabiliza planejamentos financeiros já em andamento, afetando:
- precificação de serviços e contratos vigentes;
- fluxo de caixa e reservas estratégicas;
- projeções de crescimento e expansão.
Empresas que dependem da previsibilidade tributária para manter suas atividades sentem de forma mais intensa os reflexos dessa mudança.
Existe algum caminho jurídico para manter o benefício?
Sim. Diversas empresas já buscaram o Poder Judiciário como alternativa para contestar o encerramento antecipado do Perse. E algumas decisões têm reconhecido a possibilidade de continuidade do benefício fiscal, ao menos até que haja uma definição final sobre o tema.
Entre os argumentos acolhidos pelos tribunais estão:
- o fato de o benefício ter sido concedido por um período determinado e sob condições claras, gerando confiança legítima por parte dos contribuintes;
- a ausência de transição adequada entre a norma anterior e o novo cenário tributário;
- a exigência de que mudanças que impactam diretamente a arrecadação devem respeitar princípios de previsibilidade e legalidade.
É importante destacar que essas decisões têm efeitos restritos às empresas que acionaram a Justiça, e que o tema ainda será analisado pelos tribunais superiores.
O que sua empresa pode fazer agora?
Diante da instabilidade jurídica, empresas do setor de eventos precisam agir com estratégia. O primeiro passo é avaliar se preenchem os requisitos legais originalmente previstos no Perse e, em seguida, analisar a viabilidade de uma ação judicial com base nas particularidades de cada caso.
Também é essencial revisar o planejamento tributário, contratos com clientes e fornecedores e possíveis impactos financeiros no curto e médio prazo.
Decisões estratégicas exigem apoio especializado.
Empresas que atuam em um setor historicamente vulnerável a oscilações econômicas e normativas devem contar com assessoria jurídica especializada para proteger seus direitos e manter sua competitividade.