Você ou um familiar foi diagnosticado com uma doença rara? Sabe que o tratamento pode existir, mas o acesso é difícil? A burocracia e os altos custos são obstáculos frequentes, mas a lei pode te proteger!
Este artigo vai te explicar, de forma simples, como funciona a aprovação de medicamentos para doenças raras no Brasil e como lutar pelo seu direito ao tratamento.
O que são doenças raras e por que os medicamentos são tão caros?
Doenças raras são aquelas que afetam um número pequeno de pessoas. No Brasil, a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária considera como doença rara aquela que atinge até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.
O desenvolvimento de medicamentos órfãos (como são chamados os medicamentos para doenças raras) é complexo e caro. Imagine ter que investir milhões em pesquisas para um remédio que será usado por poucas pessoas. Por isso, esses medicamentos costumam ter um alto custo, o que dificulta o acesso dos pacientes.
Como a Anvisa aprova medicamentos para doenças raras?
A Anvisa possui um processo especial para aprovar medicamentos para doenças raras, buscando facilitar o acesso a tratamentos. Esse processo leva em conta as particularidades dessas doenças, como o número reduzido de pacientes.
As fases de aprovação de um medicamento comum são:
- Fase I e II: Testes com um número reduzido de pessoas para avaliar segurança e dosagem.
- Fase III: Testes com um grupo maior de pacientes para confirmar a eficácia.
- Fase IV: Acompanhamento do medicamento após a aprovação, com milhares de participantes.
No caso de doenças raras, a Anvisa pode flexibilizar essas fases, principalmente a fase IV e, em alguns casos, até a fase III, devido à dificuldade em encontrar um número grande de pacientes para os testes.
O papel do FDA na aprovação de medicamentos órfãos
É importante destacar o papel da FDA - Food and Drug Administration, órgão regulador dos Estados Unidos, na aprovação de medicamentos para doenças raras. A FDA tem um programa específico para incentivar o desenvolvimento desses medicamentos, oferecendo benefícios como créditos fiscais, isenção de taxas e exclusividade de mercado.
A aprovação de um medicamento pela FDA é um indicativo importante de sua segurança e eficácia, e muitas vezes é levada em consideração pela Anvisa no processo de aprovação no Brasil.
Seus direitos e como um advogado pode ajudar
A lei brasileira garante o direito à saúde e ao acesso a medicamentos. Se você ou um familiar precisa de um medicamento para doença rara e está enfrentando dificuldades para conseguir, um advogado especializado em Direito da Saúde pode te ajudar a:
- Entrar com uma ação judicial para tentar garantir o acesso ao medicamento.
- Reunir a documentação necessária.
- Lutar pelos seus direitos de forma ágil e eficiente.
Não deixe que a burocracia te impeça de ter acesso ao tratamento que você precisa!