O crescimento indiscriminado de processos desprovidos de fundamentação jurídica sólida representa um dos grandes desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Essa prática sobrecarrega os tribunais, compromete a celeridade processual e desvia recursos de casos verdadeiramente urgentes, minando a efetividade da Justiça.
A superlotação do Judiciário e suas causas
A judicialização excessiva de questões que poderiam ser resolvidas por vias extrajudiciais contribui significativamente para a sobrecarga do sistema Judiciário. Diariamente, milhares de novas ações são ajuizadas, muitas delas sem respaldo legal consistente. Entre os fatores que impulsionam esse fenômeno estão:
- A cultura da litigância, que incentiva ações mesmo diante de alternativas mais eficazes;
- A ausência de mecanismos rigorosos para impedir a tramitação de demandas manifestamente infundadas;
- O uso estratégico do Judiciário como ferramenta de obtenção de vantagens indevidas.
Fundamentação jurídica: Pilar da efetividade processual
A fundamentação jurídica é o alicerce de qualquer ação judicial legítima. Processos sem embasamento sólido não apenas comprometem sua própria viabilidade, mas também acarretam impactos negativos em toda a estrutura judicial. Demandas inconsistentes consomem tempo, energia e recursos, ampliando a morosidade dos tribunais e dificultando o acesso à Justiça para aqueles que realmente precisam de uma solução célere e eficaz.
Caminhos para um Judiciário mais eficiente
O combate à judicialização sem fundamentos exige mudanças estruturais e culturais. Algumas soluções fundamentais incluem:
- Ampliação da conciliação e mediação, priorizando métodos alternativos para a resolução de conflitos antes da via judicial;
- Imposição rigorosa de sanções aos litigantes de má-fé, como multas e outras penalidades processuais, desestimulando o uso abusivo do sistema Judiciário;
- Critérios mais exigentes para a admissibilidade das ações, evitando demandas sem respaldo jurídico adequado e garantindo maior eficiência processual.
Considerações finais
Reduzir a judicialização sem fundamentos não significa limitar o acesso à Justiça, mas sim assegurar que ele seja exercido de maneira responsável e eficaz. Ao racionalizar o uso do Judiciário, protege-se o direito daqueles que realmente necessitam de uma resposta estatal célere e justa.