Planejamento empresarial em M&A por que a integração com o tributário é essencial de um M&A bem-sucedido, está a atuação multidisciplinar e coordenada. A área empresarial define a estrutura societária, negocia os instrumentos e garante segurança contratual. A contabilidade e o financeiro levantam os indicadores e avaliam a viabilidade econômica. A área trabalhista mapeia riscos com colaborações e passivos. E o tributário... o tributário tem papel estratégico essencial: evitar perdas ocultas, mitigar riscos fiscais e estruturar a operação com inteligência fiscal.
Nesse contexto, o acordo de sócios é uma peça-chave. É nele que se estabelecem regras de governança, saída e entrada de sócios, distribuição de lucros, sucessão, não concorrência, entre outras cláusulas sensíveis. Um acordo de sócios estruturado com base em uma leitura fiscal correta garante que os direitos e deveres de cada parte estejam alinhados à realidade tributária da empresa pós-transação. Em suma, o sucesso do M&A não está apenas no fechamento do negócio, mas na qualidade da estruturação e na integração entre as diferentes especialidades jurídicas e técnicas envolvidas.
1. Não há due diligence empresarial sem análise fiscal
M&A é um processo delicado que requer cuidados especiais como, a análise de contratos, quadro societário, contingências trabalhistas e estrutura organizacional são essenciais. Mas ela se torna frágil se desconectada da realidade fiscal da empresa. O passivo tributário pode ser um dos maiores riscos ocultos de uma aquisição e, muitas vezes, não está evidente nos documentos societários.
Somente com a atuação de um especialista tributário é possível:
- Mapear débitos em cobrança, parcelamentos vigentes ou em discussão judicial;
- Avaliar a exposição da empresa a autuações fiscais e regimes especiais;
- Diagnosticar a consistência das apurações de tributos como ICMS, PIS, Cofins, IRPJ e CSLL;
- Verificar os riscos em relação a créditos tributários indevidos ou não aproveitados;
- Estruturar as garantias adequadas no contrato de aquisição, com cláusulas de retenção ou indenização.
2. Forma da operação impacta diretamente na carga tributária
Importante destacar que fusão, incorporação, aquisição de ativos ou de participação societária, cada modelo tem implicações fiscais distintas:
- A aquisição de ativos pode gerar ganho de capital com tributação imediata;
- A compra de participações societárias permite maior planejamento, mas pode herdar passivos;
- A fusão pode implicar em responsabilidade solidária pelos débitos fiscais;
- A incorporação pode ser vantajosa, mas exige análise sobre o aproveitamento de prejuízos fiscais e créditos acumulados.
Sem uma estratégia tributária integrada ao desenho empresarial da operação, é comum que empresas paguem mais impostos do que o necessário ou assumam riscos evitáveis.
3. Valoração e estrutura contratual dependem da fotografia fiscal
No momento da precificação da empresa-alvo leva-se em conta não apenas sua rentabilidade, mas seus passivos em especial os ocultos. Um levantamento fiscal eficiente pode impactar diretamente:
- No desconto aplicado ao valor da empresa;
- Na forma de pagamento (ajuste de preço, escrow account);
- Nas cláusulas de responsabilidade futura e indenização;
- Na decisão de realizar ou não a operação.
Do ponto de vista contratual, a colaboração entre empresarial e tributário garante que as disposições sejam equilibradas, protejam o adquirente e estejam juridicamente embasadas.
4. Casos concretos mostram que M&A sem integração fiscal é um risco
Empresas que realizaram aquisições sem due diligence tributária adequada foram surpreendidas por:
- Débitos de ICMS ocultos que bloquearam inscrições estaduais;
- Autuações de PIS/Cofins retroativas com milhões em impacto;
- Litígios fiscais que reduziram drasticamente o valuation pós-operação.
Por outro lado, casos de sucesso revelam empresas que economizaram milhões com estruturas societárias e tributárias bem desenhadas antes da conclusão da transação.
O M&A é uma jornada estratégica e técnica. A integração entre os departamentos empresarial e tributário é o que garante que essa jornada seja segura, eficiente e lucrativa. Nenhuma aquisição deve ser concretizada sem esse alinhamento. Os escritórios de advocacia, tem a oportunidade de entregar solução completa ao empresariado. Para as empresas, é uma diferença que separa o crescimento da ruína estratégica.