1. Introdução: A falsa neutralidade do discurso anticorrupção
Vivemos uma era em que o combate à corrupção se tornou dogma de fé institucional. Sob o verniz de moralidade pública, o sistema penal brasileiro passou a atuar como instrumento de dominação política, promovendo não a justiça, mas a eliminação de adversários. Juízes ganham status de heróis, promotores viram celebridades e delatores premiados se transformam em comentaristas da vida nacional.
A corrupção, que é real, endêmica e grave, passou a ser explorada como narrativa seletiva, instrumentalizada para reforçar posições de poder e silenciar vozes dissidentes. Não se combate mais o crime: se combate o criminoso conveniente.
2. O Direito Penal do espetáculo: Quando o processo vira julgamento público
A criminalização da política no Brasil não é um fenômeno novo, mas alcançou um novo patamar com a operação Lava Jato. O processo penal, antes garantista e técnico, cedeu espaço ao Direito Penal do espetáculo, guiado por manchetes, vazamentos e conveniência eleitoral.
Basta lembrar quantas prisões preventivas se prolongaram por anos, sem sentença. Quantas decisões judiciais foram antecipadas por capas de revistas.
Quantos políticos foram usados como troféus - e depois absolvidos em silêncio.
Nesses cenários, o que menos importa é o tipo penal. A culpa não precisa mais de prova. Basta ser inimigo político.
3. Corrupção como categoria ideológica: Um novo critério de cidadania
No Brasil, a corrupção deixou de ser um delito técnico e passou a funcionar como uma categoria ideológica de exclusão. O “corrupto” é aquele que diverge, que desagrada, que ameaça a ordem estabelecida. E, como todo inimigo ideológico, não merece presunção de inocência, contraditório ou devido processo legal.
A corrupção, assim, não é um crime - é um selo moral atribuído pelo poder a quem deve ser neutralizado. E o Judiciário, muitas vezes, aceita esse papel com entusiasmo preocupante.
4. A erosão do conceito de crime político
Paradoxalmente, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não definiu o que é crime político. Essa omissão não é inocente: permite que a justiça criminal escolha, ao sabor das circunstâncias, quem está fora do jogo.
Enquanto crimes políticos continuam mal tipificados e intencionalmente ignorados, os crimes funcionais contra a administração pública são tratados como se fossem revoltas institucionais. O que deveria ser um debate jurídico, vira sentença política. O que deveria ser uma apuração técnica, vira punição antecipada.
5. O uso estratégico da moralidade: Do direito à vingança institucionalizada
Não há dúvida de que a corrupção precisa ser combatida - mas isso só pode ser feito com legalidade, técnica e imparcialidade. O que se vê, no entanto, é o oposto: ações penais baseadas em narrativas morais, decisões fundamentadas em “clamor social” e julgamentos contaminados por preferências ideológicas.
É o triunfo da moralidade seletiva, que justifica abusos desde que “do lado certo da história”. Um novo tipo de vingança foi institucionalizado: a punição jurídica com motivação política, travestida de defesa da ética pública.
6. Conclusão: O Brasil precisa de um novo pacto jurídico
É urgente refundar a relação entre política e Direito Penal. Ou restabelecemos o império da Constituição e da legalidade, ou vamos continuar assistindo a um sistema de justiça que mais serve ao poder do que à sociedade.
O combate à corrupção precisa existir, mas não pode ser personalizado, espetacularizado ou convertido em arma política.
O preço da seletividade penal é alto: a destruição silenciosa do Estado Democrático de Direito.