Neste artigo, você vai descobrir como funciona essa defesa jurídica, quais provas são necessárias e como agir para recuperar seu equilíbrio financeiro.
O que é ludopatia e por que ela pode anular um contrato
A ludopatia é um transtorno reconhecido pela OMS - Organização Mundial da Saúde, classificado no CID-10 F63.0 como uma doença do controle dos impulsos.
Isso significa que a pessoa perde a capacidade de avaliar riscos e consequências, agindo movida por um impulso incontrolável de apostar.
No Direito, isso pode configurar vício de consentimento: a pessoa assina um contrato, mas sua vontade está comprometida pela doença.
Se comprovado que, no momento da assinatura, a ludopatia afetava a capacidade de decisão, o contrato pode ser anulado.
Lei do superendividamento: Um aliado do consumidor vulnerável
A lei 14.181/21 foi criada para proteger consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial - a parte da renda necessária para viver com dignidade.
Como funciona na prática:
- Todos os credores são convocados para uma audiência de conciliação.
- É criado um plano de pagamento de até 5 anos.
- Parte da renda é preservada para despesas essenciais
No caso da ludopatia, o diagnóstico médico comprova que as dívidas não foram contraídas com má-fé, mas sim por vulnerabilidade decorrente de uma doença.
Provas essenciais para o sucesso da ação
O laudo médico-psiquiátrico é a peça central do processo. Ele deve:
- Confirmar o diagnóstico de ludopatia com CID.
- Explicar como a doença afeta decisões financeiras.
- Indicar a data de início da doença, para comprovar que ela já existia na época dos empréstimos.
Outras provas importantes:
- Extratos bancários mostrando uso do dinheiro em apostas.
- Histórico de apostas em plataformas online.
- Registros médicos anteriores.
- Depoimentos de familiares sobre o comportamento compulsivo.
Crédito irresponsável: Quando o banco também é responsável
A lei do superendividamento criou o conceito de crédito responsável, que impõe aos bancos o dever de avaliar a capacidade de pagamento antes de conceder novos empréstimos.
Se a instituição continuou oferecendo crédito mesmo diante de sinais evidentes de endividamento grave, ela pode ser responsabilizada judicialmente.
Estratégia jurídica eficaz para dívidas decorrentes de ludopatia
A experiência mostra que a melhor estratégia é combinar duas frentes de atuação:
- Ação de superendividamento
- Para renegociar dívidas com juros menores, prazos mais longos e preservação do mínimo existencial.
- Tese de anulação de contratos
- Usada como argumento de pressão para aumentar as chances de um acordo vantajoso.
Essa abordagem pode gerar redução significativa do valor devido e condições mais justas de pagamento.
Conclusão: Existe saída e apoio legal
A ludopatia não é falta de caráter - é uma doença reconhecida que exige tratamento e amparo jurídico.
Se você está endividado por causa de jogos, busque imediatamente apoio jurídico especializado em Direito da Saúde.
Com a estratégia certa, é possívelrenegociar dívidas, anular contratos abusivos e reconstruir sua vida financeira.