Golpe do falso advogado: Como o novo botão do Pix pode ser o escudo da cidadania digital
No ano em que a CF/88 completa 37 anos, em meio a um turbilhão de inovações tecnológicas e crescentes preocupações com a segurança de dados, a advocacia brasileira enfrenta um novo e insidioso inimigo digital: o golpe do falso advogado.
A nova face da fraude
Criminosos vêm se aproveitando de dados públicos disponíveis em sistemas como o PJe - Processo Judicial Eletrônico, no Cadastro Nacional da Advocacia, nas redes sociais e até em mecanismos de busca.
Com essas informações, criam perfis falsos, imitam profissionais reais e passam a contatar clientes em nome de advogados legítimos.
O modus operandi é engenhoso e, lamentavelmente, cada vez mais convincente.
Os golpistas utilizam números reais de processos e andamentos autênticos, o que confere aparente veracidade às conversas. Em seguida, introduzem mensagens de urgência, como “é preciso pagar as custas processuais para não perder o crédito”, e induzem as vítimas a transferirem valores via Pix ou boletos, que acabam em contas de terceiros completamente alheios à relação processual.
Um detalhe simples pode ser decisivo: exija videochamadas com seu advogado.
Golpistas, por razões óbvias, evitam qualquer contato visual.
O que fazer ao identificar o golpe
Assim que houver suspeita ou confirmação de fraude, é essencial agir com rapidez. As principais providências são:
- Confirmar com o advogado verdadeiro, presencialmente ou por videochamada;
- Registrar BO - Boletim de Ocorrência, preferencialmente na Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos;
- Contestar a transação junto ao banco, solicitando bloqueio ou estorno - agora facilitados pela nova função do pix;
- Comunicar a ouvidoria da OAB;
- Reportar o fato ao respectivo Tribunal, por meio dos canais de segurança digital.
Pix com botão de contestação: Resposta institucional à fraude
O Banco Central do Brasil anunciou, em 30/9/25, uma importante inovação: o botão de contestação, que entra em vigor a partir de 1º de outubro.
A ferramenta permite que o usuário acione, diretamente no aplicativo do banco, o autoatendimento do MED - Mecanismo Especial de Devolução - voltado a casos de fraude, golpe ou coerção.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deve bloquear os recursos existentes. Se confirmada a fraude, a devolução pode ocorrer em até onze dias”, explica Breno Lobo, chefe Adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.
A funcionalidade não se aplica a desacordos comerciais, arrependimento de compra ou erros de digitação de chave pix.
É um instrumento exclusivo para casos de fraude e coerção.
Leia mais no site do Banco Central1.
A reação da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil também tem reagido com firmeza.
Durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado em 3/10/25, em Natal/RN, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho nacional para combater falsos escritórios de advocacia e reforçar a segurança digital da classe.
Leia a notícia completa2.
No âmbito estadual, a OAB/RN tem se destacado no enfrentamento do problema.
Em 16/9/25, o presidente Carlos Kelsen reuniu-se com o presidente do TJ/RN, desembargador Ibanez Monteiro, e autoridades da polícia civil para discutir melhorias no PJe, como autenticação em dois fatores, uso de CAPTCHA e ampliação do sigilo de documentos pessoais.
Essas medidas visam reforçar a segurança e dificultar a ação de criminosos.
Saiba mais sobre a iniciativa3.
Advocacia legítima e combativa: Antídoto contra a fraude
Prestes a completar quatro décadas de vigência, a CF/88 segue afirmando, em seu art. 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
A boa advocacia - ética, combativa e comprometida - é, portanto, também uma trincheira de proteção contra o crime digital.
Como bem recorda José Roberto de Castro Neves, em Como os advogados salvaram o mundo, a advocacia é “ocupação para os corajosos, abnegados e independentes”, e sua elegância “deve ser regada diuturnamente”.
Sigamos, assim, regando a elegância e a combatividade da advocacia, para que ela continue a ser o farol da confiança social e da defesa do Estado de Direito.
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1 https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20865/noticia
2 https://www.oab.org.br/noticia/63496/colegio-de-presidentes-da-oab-encerra-reuniao-em-natal-com-deliberacoes-para-fortalecer-a-advocacia
3 https://www.oabrn.org.br/postagem/golpe-do-falso-advogado-oabrn-reivindica-mudancas-na-seguranca-digital-do-pje-em-reuniao-com-tj-e-policia-civil