O motorista exemplar

O processo para obter a CNH - Carteira Nacional de Habilitação no Brasil está prestes a passar por uma transformação radical. O Contran - Conselho Nacional de Trânsito aprovou por unanimidade, no dia 1º de dezembro, uma resolução que moderniza profundamente o sistema de habilitação. Porém, a publicação oficial no DOU - Diário Oficial da União ainda está pendente, com expectativa de ocorrer na terça-feira, 9 de dezembro, quando o governo federal lançará o novo aplicativo CNH do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto.

As mudanças, que prometem reduzir custos, flexibilizar o processo de formação e digitalizar etapas, representam uma das maiores alterações no sistema de habilitação das últimas décadas. Segundo o Ministério dos Transportes, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

O que muda na prática?

Para facilitar o entendimento das principais alterações, preparamos uma tabela comparativa entre o modelo antigo e o novo modelo de obtenção da CNH:

Um Brasil com milhões sem habilitação

De acordo com dados da Senatran - Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O ministro dos transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”.

O fim da obrigatoriedade das autoescolas

A mudança mais impactante é, sem dúvida, o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH. A partir da publicação da resolução no DOU, os candidatos à habilitação poderão optar por estudar a parte teórica de forma autônoma, por meio de um curso online e gratuito que será disponibilizado pelo governo federal no novo aplicativo CNH do Brasil.

Para as aulas práticas, a mudança também é significativa. A exigência de 20 horas-aula foi reduzida para um mínimo de apenas duas horas. Além disso, os candidatos terão mais opções para realizar essa etapa, podendo escolher entre as autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até mesmo utilizar um carro particular para as aulas.

Segurança em primeiro lugar

Apesar da flexibilização do processo de formação, a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O governo mantém o foco na avaliação como garantia de competência do condutor.

"As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", explica Renan Filho.

As provas teóricas e práticas serão padronizadas em nível nacional, eliminando as diferenças entre Detrans. O novo aplicativo contará com simulados com as questões que cairão na prova, permitindo que os candidatos estudem com maior eficiência.

Renovação automática para motoristas exemplares

Uma novidade importante é a criação de um benefício para os motoristas que não cometem infrações. A CNH terá renovação automática e gratuita para os "motoristas exemplares" ou "bons condutores", ou seja, aqueles que não tiverem nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação. A medida não altera o prazo de validade do documento.

Essa iniciativa reconhece que um motorista sem infrações demonstra responsabilidade e segurança no trânsito, dispensando a necessidade de exames repetidos e burocratização desnecessária.

Outras categorias e ciclomotores

As mudanças não se restringem apenas às categorias A (moto) e B (carro). Para as categorias C, D e E (caminhão, ônibus e carreta), a carga horária das aulas práticas também foi reduzida, passando de 20 para 10 horas-aula. O processo para esses condutores também será modernizado, com mais opções de formação e menos burocracia.

Além disso, a nova resolução também traz regras mais claras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos. A partir de janeiro de 2026, a fiscalização será intensificada, e os ciclomotores fabricados antes de novembro de 2023 deverão ser registrados no Renavam até o final de 2025 para poderem circular.

Futuro das autoescolas e dos instrutores

Apesar do fim da obrigatoriedade, o Ministério dos Transportes acredita que as autoescolas continuarão a ter um papel importante na formação de condutores, oferecendo um serviço para aqueles que preferem um acompanhamento mais próximo. Ao mesmo tempo, a regulamentação dos instrutores autônomos, que serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, cria oportunidades de trabalho e valoriza a profissão.

Publicação e implementação - Semana decisiva

A resolução aprovada pelo Contran no dia 1º de dezembro passará a valer assim que for publicada no DOU - Diário Oficial da União. O Governo Federal anunciou que essa publicação ocorrerá na terça-feira, 9 de dezembro, data em que também será lançado oficialmente o novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto.

As novas regras para a CNH representam uma mudança de paradigma na formação de condutores no Brasil. Com a promessa de um processo mais acessível, flexível e moderno, o governo espera não apenas ampliar o número de motoristas habilitados, mas também promover um trânsito mais seguro e consciente. A implementação das medidas, que começa a partir desta semana, será acompanhada de perto pela sociedade, que espera ver na prática os benefícios anunciados.