segunda-feira, 2 de agosto de 2021

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Mário Dorna

https://www.migalhas.com.br/autor/mario-henrique-de-barros-dorna
Migalheiro desde maio/2019.

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro efetivo do IBDP. Advogado associado ao Dal Pozzo Advogados.

Migalhas de peso Lei da Improbidade Administrativa em exame pelo Poder Legislativo - Supressão de uma fase que não deixa saudades
quinta-feira, 22 de julho de 2021

Lei da Improbidade Administrativa em exame pelo Poder Legislativo - Supressão de uma fase que não deixa saudades

Foi assim que a Medida Provisória 2.225-45 de 2001 alterou o § 7º do art. 17, introduzindo no rito específico uma fase pré-processual.
Migalhas de peso O Ministério Público em juízo, à luz de seus princípios institucionais
quarta-feira, 30 de junho de 2021

O Ministério Público em juízo, à luz de seus princípios institucionais

O ordenamento jurídico já contém regras específicas e de todas se infere que as posições do Ministério Público são institucionais, coletivas, não individuais de cada membro.
Migalhas de peso Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A interpretação do aludido texto normativo conduz ao entendimento de que, objetivamente, o bloqueio de bens não poderia ultrapassar o valor do dano que se pretende reparar ou do acréscimo patrimonial ilicitamente obtido.
Migalhas de peso Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal
sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Considerações sobre o julgamento unipessoal do mérito recursal

A lei permite que, em dadas hipóteses, o relator julgue, monocraticamente, o mérito do recurso, atalhando o curso considerado “normal”, que seria o do proferimento do voto e a remessa para julgamento pelo colegiado.
Migalhas de peso Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil
segunda-feira, 3 de junho de 2019

Comentários ao art. 303, § 5º, do Código de Processo Civil

Para os fins do art. 303, § 5º, do CPC, basta que a petição inicial evidencie, por qualquer meio, tratar-se de um pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para que o autor tenha direito de apresentar a peça simplificada, nos termos do art. 303, caput, do CPC.
Migalhas de peso As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa
sexta-feira, 10 de maio de 2019

As entidades do terceiro setor e a ação de improbidade administrativa

Por não configurarem contratos administrativos, mas parcerias, espécies de convênios, as entidades do Terceiro Setor gerenciam recursos públicos, empregando-os nos planos de trabalho estipulados e, ato contínuo, prestam contas das despesas e das atividades desempenhadas.