segunda-feira, 22 de abril de 2024

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Evane Beiguelman Kramer

Migalheira desde janeiro/2009.

Advogada do escritório Dal Pozzo Advogados.

Migalhas de Peso O diálogo entre a infraestrutura e tecnologia
sexta-feira, 1 de abril de 2022

O diálogo entre a infraestrutura e tecnologia

Não se pode deixar de mencionar a potência do metaverso ou da realidade virtual, para a concretização de inúmeras atividades em ambiente virtual.
Migalhas de Peso A pandemia Covid-19: para além do desequilíbrio econômico-financeiro, na busca de alternativas de reequilíbrio
segunda-feira, 25 de outubro de 2021

A pandemia Covid-19: para além do desequilíbrio econômico-financeiro, na busca de alternativas de reequilíbrio

A realidade da pandemia e pós-pandemia impõe consequências profundas e as soluções alternativas, com foco no consensualismo são imperativas para a reacomodação futura da prestação de serviços públicos.
Migalhas de Peso Inteligência humana, inteligência artificial e o Direito
sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Inteligência humana, inteligência artificial e o Direito

Os sistemas de inteligência humana e artificial devem conviver e não se excluírem.
Migalhas de Peso As alterações na lei de improbidade administrativa e o mito do estímulo à impunidade
segunda-feira, 28 de junho de 2021

As alterações na lei de improbidade administrativa e o mito do estímulo à impunidade

Vale lembrar que improbidade administrativa e corrupção são institutos jurídicos distintos.
Migalhas de Peso Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A interpretação do aludido texto normativo conduz ao entendimento de que, objetivamente, o bloqueio de bens não poderia ultrapassar o valor do dano que se pretende reparar ou do acréscimo patrimonial ilicitamente obtido.
Migalhas de Peso Consensualismo e produção antecipada de provas
quinta-feira, 4 de março de 2021

Consensualismo e produção antecipada de provas

A concretização da "cultura de paz" é estimulada por uma prova qualificada e útil, cuja finalidade não é, apenas, a preservação da prova, mas, precipuamente a autocomposição.
Migalhas de Peso Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa

É evidente que a norma se aplica durante a tramitação do inquérito civil, ensejando azo para encerramento de milhares desses expedientes administrativos, que atulham as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
Migalhas de Peso Acerca dos embargos de declaração e os vícios de linguagem
quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Acerca dos embargos de declaração e os vícios de linguagem

À luz do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se prestam a suprir contradição, omissão ou obscuridade no texto da decisão.
Migalhas de Peso Responsabilidade patrimonial dos sócios da pessoa jurídica executada
sábado, 11 de abril de 2015

Responsabilidade patrimonial dos sócios da pessoa jurídica executada

A partir do novo CPC, possibilidade de atingir patrimônio do sócio da pessoa jurídica deverá ocorrer no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Migalhas de Peso Indisponibilidade de bens versus fiança bancária
domingo, 1 de fevereiro de 2015

Indisponibilidade de bens versus fiança bancária

A substituição da indisponibilidade de bens por seguro garantia é viável desde que o réu demonstre a excessiva onerosidade da medida de indisponibilidade.
Migalhas de Peso Pagamento de precatórios é debatido nos tribunais superiores
sexta-feira, 25 de abril de 2014

Pagamento de precatórios é debatido nos tribunais superiores

O plenário do STF, em 14/3/13, julgou, por maioria, parcialmente procedentes as ADIns 4.357 e 4.425, para declarar a inconstitucionalidade de parte da EC 62/09, que instituiu novo regime especial de pagamento de precatórios.
Migalhas de Peso Lei anticorrupção: os prós e os contras
segunda-feira, 29 de julho de 2013

Lei anticorrupção: os prós e os contras

"Considerando que o PL prevê a responsabilização objetiva, civil e administrativa, de pessoas físicas e jurídicas (...) é imperioso que sejam tipificadas, exaustivamente, as condutas ilícitas."
Migalhas de Peso Mais um REFIS: o "parcelamento" da lei 11.941/09
terça-feira, 24 de novembro de 2009

Mais um REFIS: o "parcelamento" da lei 11.941/09

Evane Beiguelman Kramer e Argos Magno de Paula Gregório
A lei 11.941/09, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 6/2009, prevê, dentre as diversas opções, a possibilidade de “migração” do antigo REFIS, sob os moldes e condições trazidas pela Lei 9.964/2000, para as condições de um “novo” parcelamento, na forma da lei 11.941/09. Esta opção poderá ser efetivada pelo contribuinte até o dia 30 deste mês.
Migalhas de Peso O pesadelo da penhora on-line de contas bancárias
quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O pesadelo da penhora on-line de contas bancárias

É certo que a inadimplência, favorecida pela morosidade da Justiça, aflige o credor e acarreta o desgaste da imagem do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso Resolução passa a regular o processamento das propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas, no STF
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Resolução passa a regular o processamento das propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas, no STF

A partir de agora, propostas de edição de Súmulas pelo STF, vinculantes ou não, serão protocolados e autuados na Corte, tramitando em formato eletrônico. Tais propostas, portanto, poderão ser apresentadas pelo Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.