segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo

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Migalheiro desde janeiro/2011.

Advogado e sócio fundador do escritório Dal Pozzo Advogados. Ex-procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Migalhas de peso Quis custodiet ipsos custodes?
quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Quis custodiet ipsos custodes?

A PEC altera a vedação sobre exercício da atividade político-partidária – que continua vedada – mas agora com acréscimo: fica vedado, também, “interferir na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política”.
Migalhas de peso O projeto de lei Lobby: transparência já!
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

O projeto de lei Lobby: transparência já!

Sugere-se ao Congresso a criação de uma Comissão Técnica para examinar em profundidade e com acuidade todas essas complexas questões, de molde a se conceber um texto normativo sério, coerente e harmônico, que possa ser compreendido e interpretado corretamente pelos cidadãos e aplicadores do Direito.
Migalhas de peso A proibição de contratar com o Poder Público no PL 10.887/18, que altera a lei da improbidade administrativa
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

A proibição de contratar com o Poder Público no PL 10.887/18, que altera a lei da improbidade administrativa

A correção de rumos veio ainda durante o trâmite na Câmara dos Deputados, que, na redação aprovada do PL, previu expressa e inequivocamente que a proibição de contratar com o Poder Público, por regra, produz efeitos no âmbito do ente público lesado pelo ato de improbidade administrativa
Migalhas de peso Decisões irrecorríveis do ministério público: anacronismo a ser corrigido
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Decisões irrecorríveis do ministério público: anacronismo a ser corrigido

Não se pode admitir, efetivamente, num Estado de Direito Democrático, uma decisão absoluta, seja ela judicial ou administrativa, isto é, uma decisão irrecorrível, mormente em sendo monocrática.
Migalhas de peso Lei da Improbidade Administrativa em exame pelo Poder Legislativo - Supressão de uma fase que não deixa saudades
quinta-feira, 22 de julho de 2021

Lei da Improbidade Administrativa em exame pelo Poder Legislativo - Supressão de uma fase que não deixa saudades

Foi assim que a Medida Provisória 2.225-45 de 2001 alterou o § 7º do art. 17, introduzindo no rito específico uma fase pré-processual.
Migalhas de peso O Ministério Público em juízo, à luz de seus princípios institucionais
quarta-feira, 30 de junho de 2021

O Ministério Público em juízo, à luz de seus princípios institucionais

O ordenamento jurídico já contém regras específicas e de todas se infere que as posições do Ministério Público são institucionais, coletivas, não individuais de cada membro.
Migalhas de peso Governança corporativa – Desafio iminente para os escritórios de advocacia
terça-feira, 18 de maio de 2021

Governança corporativa – Desafio iminente para os escritórios de advocacia

Estamos num mundo sem privacidade, sem segredos, absolutamente aberto e escancarado.
Migalhas de peso A segunda dose da vacina contra o coronavírus e o princípio da confiança legítima
sexta-feira, 7 de maio de 2021

A segunda dose da vacina contra o coronavírus e o princípio da confiança legítima

A confiança que é acolhida pelo direito, e que passa a ser um bem da vida juridicamente protegido, é aquela gerada pelo comportamento de um terceiro. Para efeito do presente estudo, um terceiro qualificado, consubstanciado em agente estatal.
Migalhas de peso Em torno do acordo de não persecução cível em improbidade administrativa
quinta-feira, 11 de março de 2021

Em torno do acordo de não persecução cível em improbidade administrativa

O ANPC deverá conter, em regra, obrigações certas e líquidas (art. 1º, § 4º) que se tornarão exigíveis com seu descumprimento injustificado, seja total ou parcial (art. 5º, § 4º).
Migalhas de peso Tema de nosso tempo: reconstruir nosso Estado de Direito
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Tema de nosso tempo: reconstruir nosso Estado de Direito

Não se constrói um Estado de direito sem esses dois essenciais pilares da Justiça, naturalmente coadjuvados pelas outras carreiras jurídicas e a própria advocacia.
Migalhas de peso Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Consensualismo em matéria de Improbidade Administrativa

É evidente que a norma se aplica durante a tramitação do inquérito civil, ensejando azo para encerramento de milhares desses expedientes administrativos, que atulham as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.
Migalhas de peso Da necessidade de fundamentação nas requisições do MP e das recomendações que pode expedir ao Poder Público
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Da necessidade de fundamentação nas requisições do MP e das recomendações que pode expedir ao Poder Público

Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
A Constituição Federal, no seu art. 129, inciso VIII conferiu ao Ministério Público a função institucional de “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”....