MIGALHAS nº 5.003

"A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre, por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente."

Machado de Assis

Vacina obrigatória

O STF decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra doenças infecciosas, dentre elas, a covid-19. No entanto, para o colegiado, o Estado não pode adotar medidas invasivas, aflitivas ou coativas. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Menores de idade

Os ministros também decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas. (Clique aqui)

Pronto, autorizado

Por liminar ad referendum do plenário, Lewandowski assenta que Estados, DF e municípios poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras, se a Anvisa não expedir autorização competente no prazo. (Clique aqui)

Ebriedade x Covid

Fux suspende liminar do TJ/SP contra decreto paulista (65.357/20) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20h. Ministro ponderou que a gravidade da situação da pandemia "exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitadas a competência constitucional e a autonomia de cada ente da Federação". (Clique aqui)

Grupo de risco - Progressão de regime

Fachin determinou que os presos que estejam no regime semiaberto em cadeias lotadas e sejam do grupo de risco do coronavírus devem passar para o regime aberto em prisão domiciliar. A liminar irá para análise da 2ª turma para referendo e deve ser incluída na pauta que inicia em 5 de fevereiro. (Clique aqui)

Audiência de custódia

Ministro Fachin estendeu a todos os Estados brasileiros a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas e definitivas. (Clique aqui)

Judiciário

"Não há um ativismo do Judiciário; o que há, sim, é uma sociedade que clama por seus direitos, e o Judiciário acaba sendo o árbitro." Fala é do ministro Dias Toffoli em webinar ontem. Assista. (Clique aqui)

Desoneração da folha

Bolsonaro solicitou ao STF que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na ação, com pedido de liminar, a AGU questiona a validade do artigo 33 da lei 14.020/20, que prorrogou por um ano a desoneração, que se encerraria em 31/12. (Clique aqui)

PL 5.284/20

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulga nota de apoio ao PL 5.284/20, que pretende reformular o estatuto da Ordem. Texto deve ser votado hoje. (Clique aqui)

Tempo livre

Candidato pede recontagem de urnas por considerar haver divergência com o resultado divulgado oficialmente pelo TSE. A resposta? "Provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre", disse o juiz eleitoral Euler Paulo de Moura Jansen. (Clique aqui)

!!!

Um caso absurdo (para dizer o mínimo) aconteceu em uma vara de Família em SP. O juiz que conduzia a audiência afirmou: "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça". (Clique aqui)

Guerrilhas nas arbitragens

O uso da arbitragem vem crescendo no país. Mas uma mazela, que também cresce, precisa ser combatida. Trata-se das "guerrilhas" que alguns fazem, tentando minar o seriíssimo instituto. E agora, para piorar, usa-se como arma as fake news. O Judiciário, não raro, tem sido chamado a intervir, mas acaba sendo usado, invariavelmente, como instrumento daqueles que criaram a falsidade. (Clique aqui)

Trancamento

TRF da 3ª região tranca ação penal instaurada exclusivamente com base em relatos e provas fornecidos por colaboradores premiados. O paciente foi denunciado por corrupção em ação referente a um desmembramento da Lava Jato em SP, em que se apura um suposto esquema no contexto de obras do Metrô de São Paulo. A defesa do paciente foi realizada pelo escritório Ráo & Lago Advogados. (Clique aqui)

Promoção - Correspondentes Migalhas

Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Adequação à LGPD

CNJ aprovou resolução que padroniza critérios para adequação dos tribunais brasileiros à LGPD. (Clique aqui)

Dá um tempo

Oi deve idenizar cliente por fazê-lo perder tempo útil para resolver problemas de cobrança indevida. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, que considerou que o consumidor vivenciou uma "verdadeira saga" para tentar entrar em contato com a empresa, o que só foi resolvido após a judicialização do problema. (Clique aqui)

Ibirapuera - SP

Em decisão liminar, a juíza de Direito Liliane Keyko Hioki, de SP, suspendeu a publicação do edital de concessão do Conjunto Esportivo Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. O conjunto inclui o ginásio do Ibirapuera, o estádio de atletismo e o parque aquático. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Multas - Contrato de locação

Justiça diminui multas em contrato de locação em shopping devido a cláusulas abusivas. A redução das multas foi de R$ 440 mil para R$ 134 mil. O caso contou com a atuação da banca Vieira Tavares Advogados. (Clique aqui)

Contrato floor plan

TJ/SP mantém sentença que declarou nulas cláusulas que permitiam a suspensão unilateral do sistema floor plan, espécie de financiamento fornecido pelas montadoras às concessionárias, e garantiu às concessionárias a compra de veículos à vista, sem a utilização do financiamento decorrente do sistema. (Clique aqui)

Não vai ter festa

A juíza titular Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, determinou que uma casa de eventos que estava proibida de realizar festas anuncie o cancelamento de evento de réveillon. (Clique aqui)

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou projeto de lei que determina que a Faculdade de Direito deixe de ser uma autarquia e passe a ser empresa pública. A decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender a votação. (Clique aqui)

Lei anticrime

Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Ananda França de Almeida e Ademar Borges falam do HC coletivo impetrado pelo IGP perante o STF em favor de todas as pessoas que estão submetidas a investigações e a processos criminais, bem como de todos os presos em flagrante cuja audiência de custódia não foi realizada em 24h. (Clique aqui)

Ministério Público

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, questiona: "Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?" (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Trabalhadora que recebeu ordem para desfazer penteado afro será indenizada. (Clique aqui)

Giovanna Antonelli processa empresa por uso de imagem sem autorização. (Clique aqui)

STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. (Clique aqui)

Justiça dá 48h para que preso seja transferido ao regime semiaberto. (Clique aqui)

Lojas Americanas devolverá dinheiro de consumidora que comprou via marketplace. (Clique aqui)

STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada". (Clique aqui)

Maternidade é condenada mais uma vez por privilégios a Bruno Gagliasso e Gio Ewbank. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Professor Evandro Eduardo Seron Ruiz, em texto interessante, mostra os perigos em divulgarmos o CPF sem o devido cuidado. (Clique aqui)

Impressões Digitais

Entrou em operação neste mês o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento trazem suas primeiras impressões sobre o conteúdo da página do órgão na internet. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.

• Migalhas de peso

Improbidade administrativa

Os advogados Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Evane Beiguelman Kramer, do escritório Dal Pozzo Advogados, tratam do artigo 17 da lei 8.249/92, que introduziu a possibilidade de celebração de acordo em matéria de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Biblioteconomia

Ao refletir sobre a biblioteconomia no ano de 2020, Jéssica Melissa Poquini, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, espera que 2021 traga oportunidade de discussão para melhorias, aprimoramento e revisão de procedimentos, condutas e métodos de trabalho no setor. (Clique aqui)

Cobrança extrajudicial

Os advogados Ana Paula Franchini Miguel Martinelli, Gabrielly Melo dos Santos e Francis Ted Fernandes, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, falam da possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade do Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo". (Clique aqui)

Cassinos

Do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro escrevem sobre os aspectos positivos dos "jogos de azar" e a proibição no Brasil. (Clique aqui)

Eleições - EUA

Segundo o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, "não existe a menor possibilidade de que a Suprema Corte reverta os resultados apresentados na eleição americana de 2020." (Clique aqui)

Advogados

Para o advogado Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, é desnecessário informar o número de registro na OAB no final de uma petição inicial ou demais manifestações, ainda mais nos tempos atuais com o certificado digital. (Clique aqui)

Apoiadores

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Onze décadas

Fundada em 1910, a Advocacia Fernando Rudge Leite celebra na próxima semana 110 anos. Da OAB/SP 172 a 449.875 são cinco gerações ininterruptas no Direito. Conheça a história de um dos escritórios mais antigos de SP. (Clique aqui)

Novos sócios

Machado Meyer Advogados anuncia nove novos sócios: Alessandra de Souza Pinto, Camilo Torres Gerosa Gomes, Daniel Alves dos Santos, Daniel Antonio Dias, Diogo Martins Teixeira, Fernando Xavier, Maria Fernanda Soares, Paulo Markossian Nunes e Rodrigo César de Oliveira Marinho. Os advogados já faziam parte do quadro do escritório, e o movimento de expansão fortalece áreas estratégicas. (Clique aqui)

Boa-nova

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados lança nova identidade visual, passando a ser denominado Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, com a inclusão dos nomes dos sócios Luciana Goulart e Alessandro Cardoso na assinatura institucional da banca. O professor Diogo Leite Campos deixa o dia a dia da advocacia para se dedicar à Academia e à sua atuação como árbitro e parecerista, e passará a ser consultor externo do escritório para Direito Europeu. (Clique aqui)

Cível

Francis Ted Fernandes passa a compor a equipe do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e atuará na coordenação da área Cível da filial do escritório em SP. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José de Jesus Filho, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

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Baú migalheiro

Em 18 de dezembro de 1855, há 165 anos, nasceu Adolfo Lutz, médico e cientista brasileiro, pai da medicina tropical e da zoologia médica no Brasil. Foi pioneiro na área de epidemiologia e na pesquisa de doenças infecciosas. Estudou medicina na Suíça, graduando-se em 1879 na Universidade de Berna. Lutz foi o primeiro cientista latino-americano a estudar e confirmar os mecanismos de transmissão da febre amarela pelo Aedes aegypti. Sua dedicação à saúde pública fez com que lutasse e pesquisasse sobre várias epidemias de diversas regiões do Brasil, como a cólera, peste bubônica, febre tifóide, malária, ancilostomíase, esquistossomose e leishmaniose. Depois da aposentadoria em 1908, Lutz se mudou para ao RJ, onde trabalhou por mais 32 anos, até a morte em 6 de outubro de 1940, no Instituto Oswaldo Cruz. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Introdução à Perícia Grafoscópica" (Leud -168p.), de Paulo Palmieri Magri, aborda a perícia a luz da grafoscopia e detalha elementos, requisitos profissionais, modelos de laudos e os tipos de fraudes. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidade

Lançado pela Coleção Pinheiro Neto Almedina, o livro "Contratos de Franquia: Origem, Evolução Legislativa e Controvérsias", de autoria de Tatiana Dratovsky Sister (Pinheiro Neto Advogados), apresenta a evolução legislativa envolvendo contratos de franquia no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, acontece a "Apresentação Pública de Resultados do ICapH - Artigo 12 de Lei Municipal SP17481/2". O encontro é uma realização do ICapH, que tem Ricardo Sayeg (HSLAW) como presidente. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, o desembargador André Fontes e a desembargadora Regina Passos debatem hoje, às 17h, junto com o professor Giovanni Fialho, a questão do "Recurso Especial". A transmissão será pelo YouTube de Ana Tereza Basilio, do IMB e do programa Advogado Superior.

De 21/1 a 9/2, acontece o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização". Entre os participantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Kazuo Watanabe e Sydney Sanchez, do escritório Trench Rossi Watanabe, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, e Augusto Barros de Figueiredo, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella (Dolabella Advocacia e Consultoria) será um dos professores da graduação em Direito do CEDIN Law School, ministrando a cadeira "Direito da Propriedade Intelectual". O curso oferece uma matriz curricular diversificada, abordando temas contemporâneos e relevantes. Previsão de início em 22/2. (Clique aqui)

A JBS, por meio do seu programa de responsabilidade social "Fazer o Bem Faz Bem - Alimentando o Mundo com Solidariedade", doou 21 extratores de RNA e 62 kits de extração para o Ministério da Saúde, que serão destinados ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) de Estados em todas as regiões do país. Os equipamentos são utilizados na realização dos testes de covid-19.

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo abordando as recentes alterações no Convênio ICMS 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. (Clique aqui)

Sistema de gestão antissuborno

Organize um sistema de gestão eficiente e contextualizado para atender todos os termos exigidos pela norma ISO 37001. A LEPHS apresenta o curso "Sistema de Gestão Antissuborno", ministrado por Natascha Cima, ideal para quem precisa aprimorar seus conhecimentos em sistemas de gestão antissuborno. Conheça o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 22/1, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC/SP. Desconto de 20% para matrículas até 20/12. (Clique aqui)

Mediação

Já está disponível no site da CAMES o edital da "II Competição de Mediação e Arbitragem da Cames". A 2ª edição, que será online, lançou a categoria de melhor sentença arbitral para as equipes inscritas, promovendo o fomento das técnicas de instrução e avaliação probatória, bem como a elaboração da sentença arbitral. (Clique aqui)

Recesso

O coworking PythonBoo informa aos colaboradores e clientes que entrará de férias coletivas no período de 17/12/20 a 17/1/21, com retorno em 18/1/21. Durante esse período estará aprimorando os serviços para melhor atender a todos. Em 2021 serão feitos ajustes importantes no negócio, com foco no atendimento e principalmente na excelência de entrega de serviços e produtos. Todos irão se surpreender!

Sorte grande

Sorteio especial - Migalhas 5.000: Veja se você é um dos 57 ganhadores com as obras da Editora Migalhas. (Clique aqui)

Sorteio especial - Migalhas 5.000 - Theotonio Negrão: O ganhador do combo "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 38ª edição - 2.352p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), de Theotonio Negrão, e atualizado por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, é Joseph Piñeiro de Carvalho, de Itaguaí/RJ. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Elias Marques de Medeiros Neto, da RUMO SA; Décio Policastro, escritório Araújo e Policastro Advogados; Saul Tourinho Leal, escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados; Rubens Garey Jr., escritório GAREY Sociedade de Advogados; BRG Advogados.

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Santa Leopoldina

MG/Urucuia

SP/São Bento do Sapucaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping