O sistema financeiro brasileiro vive um daqueles momentos em que a história muda de escala. Em pouco mais de uma década, deixamos de ser uma economia de serviços bancários tradicionalmente verticalizados para nos tornarmos um ecossistema digital complexo, interoperável, distribuído e tecnologicamente vibrante. A ascensão das fintechs, dos arranjos de pagamento, do Pix e das infraestruturas regulatórias que os sustentam transformou o Brasil em referência internacional de inovação financeira
Mas, à medida que crescemos para fora, o sistema também precisa crescer para dentro. A maturidade tecnológica exige maturidade institucional. A inovação precisa de uma moldura de integridade. E a integridade, no século XXI, não é uma palavra moral - é uma infraestrutura econômica.
A literatura internacional é unânime: sistemas financeiros bem-sucedidos não dependem apenas de tecnologia; dependem daquilo que chamamos hoje de economia da confiança. Sem confiança, não há estabilidade; sem estabilidade, não há inclusão; sem inclusão, não há inovação sustentável. E confiança, no século da hiperconectividade, resulta de governança, dados, rastreabilidade, segurança e accountability.
É nesse exato ponto que o Brasil dá um passo à frente.
1. O Brasil entra no “segundo ciclo da inovação”: Da escala ao refinamento
O primeiro ciclo da inovação - democratização, digitalização e velocidade - já foi vencido. O Pix sozinho é maior que muitos sistemas de pagamentos nacionais no mundo. As fintechs ampliaram bancarização, diversificaram modelos de negócio, aumentaram competição e reduziram custos
Mas o segundo ciclo - o ciclo do refinamento institucional - exige outro tipo de avanço:
- governança profunda;
- supervisão responsiva;
- padrões sólidos de compliance e ESG;
- métricas e risco conectadas a dados,
- infraestrutura antifraude inteligente;
- e regulação que previne, sem sufocar.
O Banco Central do Brasil tem compreendido esse movimento com precisão rara. Consubstanciado no art. 192 da CF/88, estruturou um conjunto normativo moderno e coerente. A resoluções BCB 494, 495, 496 e 498 redefinem padrões de autorização, rastreabilidade, segurança operacional, capacidade financeira e controles internos para instituições de pagamento e PSTIs - Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação.
Nada disso é burocracia: É arquitetura É construção de sistema. É infraestrutura de estabilidade.
A resolução BCB 493/25, por sua vez, ao aperfeiçoar o MED - Mecanismo Especial de Devolução, insere na regulação brasileira a lógica global da supervisão baseada em risco e dados, aproximando-nos de modelos europeus e asiáticos que estruturam compliance digital por trilhas de auditoria e decisões algorítmicas orientadas por evidências.
Já a resolução BCB 518/25, ao eliminar as chamadas “contas-bolsão”, alinha o país aos compromissos do GAFI, BIS e IOSCO, eliminando pontos de opacidade e reorganizando o ecossistema segundo padrões rígidos de integridade.
Em síntese: o Brasil saiu da inovação para a institucionalização da inovação - e isso é o que diferencia países líderes de países dependentes
2. Integridade financeira como ativo econômico: Onde ESG se encontra com o ODS 16
A economia contemporânea não entende mais governança como custo: entende como ativo competitivo.
O eixo G do ESG, tão debatido, é onde tecnologia, risco, compliance, regulação, prevenção a ilícitos e proteção do consumidor convergem.
Já os ODS da ONU - em especial o ODS 8 (crescimento sustentável), ODS 9 (infraestrutura e inovação) e ODS 16 (instituições eficazes) - tornaram-se guias internacionais para instituições financeiras que buscam capital global, reputação e longevidade.
O que o Banco Central fez, nos últimos anos, foi alinhou-se antecipadamente a essa agenda. E no por marketing. É porque nenhum país será competitivo se seu sistema financeiro não for confiável, ou seja, trata-se de sustentabilidade.
Falar em sustentabilidade e integridade financeira é falar em: custo de captação, risco sistêmico, reputação institucional, diferencial competitivo, autonomia econômica, etc.
O mercado internacional observa isso com atenção - inclusive quando avalia parcerias, investimentos, compliance cross-border (ou comércio transfronteiriço) e concessão de licenças para operações internacionais
3. A jurisprudência confirma: Inovação só é legítima quando há governança
No plano judicial, o Brasil também alcançou maturidade
O STJ consolidou, por meio do Tema 466 e da súmula 479, destacando que instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes quando falham controles internos ou mecanismos de prevenção ao risco (o chamado fortuito interno). Decisões recentes reforçam o dever de vigilância, monitoramento de operações atípicas e proteção de dados diante da sofisticação dos golpes digitais.
No STF, o Tema 225 (RE 601.314/SP) reafirmou a constitucionalidade do acesso fiscal a dados bancários para fins de controle tributário, assentando que o sigilo bancário não é absoluto, devendo ceder quando o interesse público exige transparência e rastreabilidade. É exatamente este o núcleo da regulação moderna: transparência como mecanismo de integridade e estabilidade sistêmica
A mensagem institucional é nítida, no sentido de que a inovação é bem-vinda, mas ela deve repousar sobre governança sólida; e sistemas financeiros falham quando negligenciam riscos operacionais, tecnológicos e comportamentais.
4. O papel estratégico do Brasil na geopolítica regulatória
Pela primeira vez, o Brasil não é apenas um país que se moderniza. É um país que influencia a modernização:
- O Pix virou benchmark global;
- As fintechs brasileiras são estudadas como caso de escala eficiente;
- O Banco Central tornou-se referência em regulação responsiva;
- E a governança que emerge das recentes resoluções desenha uma infraestrutura institucional admirada por reguladores estrangeiros.
O Brasil está, agora, numa posição que dá a oportunidade de ser formulador (não apenas seguidor), de padrões internacionais de integridade e inovação.
O potencial de atração de investimentos, parcerias e projetos estruturantes aumenta drasticamente quando um país combina: ambiente inovador, estabilidade sistêmica, segurança jurídica, políticas públicas digitais robustas, capacidade regulatória reconhecida. Estamos diante de uma oportunidade histórica.
5. Conclusão: o futuro pertence aos sistemas que unem velocidade e solide
O setor financeiro não é mais um conjunto de instituições isoladas. É uma rede sistêmica, na qual bancos, fintechs, reguladores, empresas de tecnologia e consumidores formam uma arquitetura viva de risco, inovação e confiança
Quem entender essa rede como um sistema - e não como um segmento - liderará o futuro O Brasil está muito próximo de se tornar esse líder.
E a construção de sua governança financeira moderna é, sem exagero, um dos movimentos regulatórios mais relevantes do século XXI no hemisfério sul. O país tem cultura tecnológica, musculatura regulatória, aparato prudencial e capital humano para isso Resta apenas continuar guiando o sistema na direção certa: a direção da inovação sustentada por integridade
Esse é o verdadeiro diferencial de qualquer mercado financeiro maduro e é exatamente isso que o Brasil está começando a entregar ao mundo. Sigamos!