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Por que o caso Master pode parar no STJ

Ibaneis Rocha é o único com foro privilegiado citado por Daniel Vorcaro, e indícios de participação ativa e concreta do governador bastam para jogar a investigação no colo do STJ

28/1/2026
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O caso Master pode ir para o STJ. Daniel Vorcaro citou1 o governador Ibaneis Rocha no depoimento à Polícia Federal, mas não mencionou o deputado federal João Carlos Bacelar, o nome que fez o caso subir para o STF.

O deputado que não aparece

No dia 4/12/2025, o Estadão noticiou que o caso Master tramita no STF2 em razão de uma transação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar, que não foi concluída com Daniel Vorcaro. Em 21/1/2026, a Folha informou que "não há qualquer linha de apuração que aponte para o envolvimento do parlamentar nas fraudes bancárias, segundo investigadores a par do caso"3.

No depoimento de 30/12/2025, Daniel Vorcaro foi interrogado sobre as carteiras de crédito, os parceiros comerciais e os diretores do banco. Falou sobre relações políticas, encontros pessoais e conversas com autoridades. Em nenhum momento o nome de Bacelar surgiu, nem por iniciativa dele nem por pergunta da delegada.

Quando a delegada indagou sobre políticos que frequentavam sua casa, Vorcaro respondeu vagamente que tem amigos em todos os Poderes. Não citou Bacelar. No depoimento de Daniel Vorcaro, não há uma única linha conectando o parlamentar às operações do Master ou às negociações com o BRB.

O governador que aparece

A situação de Ibaneis Rocha é diferente. Daniel Vorcaro confirmou à PF que conversou "algumas vezes" com o governador sobre a venda do Master ao BRB. Houve encontros pessoais nas residências de ambos.

Vorcaro foi categórico: Ibaneis "já foi à minha casa" e "já fui à casa dele". O investigado também reconheceu que o governador era "controlador indireto" do BRB, o banco que negociava a compra do Master.

A delegada perguntou sobre facilitação política nas negociações, e Vorcaro negou influência indevida. Mas não negou os contatos com a autoridade. Segundo ele: "Eu tive com o governador, sim, algumas vezes, porque ele era controlador indireto. Mas não teve nenhum tipo de questão que não fosse técnica."

O que diz a jurisprudência do STF

A Constituição estabelece competências distintas para julgar diferentes autoridades. O STF julga deputados e senadores por crimes comuns. O STJ julga governadores por crimes comuns.

A jurisprudência do Supremo é firme: a simples menção ao nome não basta para atrair competência. É preciso haver indícios de participação ativa e concreta da autoridade nos ilícitos. Esse entendimento está consolidado em diversos precedentes da Corte. Nesse sentido, dentre outros: AgR no HC 252.920 (Rel. min. Cristiano Zanin, j. 25/4/2025), AgR no Rcl 69.164 (Rel. min. Luiz Fux, j. 21/10/2024), HC 189.115 (Rel. min. Dias Toffoli, j. 29/11/2021) e RHC 135.863 (Rel. min. Dias Toffoli, j. 25/10/2016).

Com base nessa orientação, três fatos se destacam sobre Bacelar. Primeiro: aparece apenas em transação imobiliária não concluída. Segundo: não recebe uma única menção no depoimento de Daniel Vorcaro. Terceiro: não há indícios de participação ativa nas fraudes investigadas pela PF.

Com Ibaneis, o cenário é oposto. Há conversas confirmadas pelo principal investigado. Há encontros pessoais nas residências de ambos. Há objeto específico: a venda do Master ao BRB. Há reconhecimento de relação institucional entre ele e o banco. São condutas concretas relacionadas aos fatos investigados.

As consequências

Os próximos depoimentos estão marcados para os dias 26 e 27/1/2026. Eles podem confirmar o envolvimento do governador Ibaneis Rocha nos crimes investigados. Se houver indícios de participação ativa e concreta, o ministro Dias Toffoli terá que declinar da competência para o STJ.

Se os depoimentos não comprovarem indícios concretos de participação ativa do governador do DF, nem de outra autoridade com foro no Supremo, o ministro Dias Toffoli terá que decidir se devolve o caso Master à Justiça Federal. Fixar a competência do STF apenas com base na transação imobiliária não concluída de Bacelar contraria a jurisprudência do Tribunal.

Conclusão

Bacelar não aparece no depoimento de Vorcaro. Ibaneis aparece repetidamente. Os depoimentos de 26 e 27 de janeiro vão esclarecer se há indícios concretos de participação ativa do governador nos crimes investigados.

Se houver, a competência é do STJ. Se não houver, o caso pode voltar à Justiça Federal, caso não seja comprovados indícios de participação ativa e concreta de outra autoridade com foro de prerrogativa de função no STF.

A definição de competência precisar estar alinhada com a jurisprudência consolidada da Corte. Manter a competência apenas com base na transação imobiliária não concluída de Bacelar contraria os precedentes do Tribunal.

Uma ressalva final. A reclamação 88.121 e o inquérito 5.026 tramitam no STF sob sigilo absoluto. Se os autos do inquérito já contiverem indícios de participação ativa e concreta de outras autoridades com foro no STF, conforme noticado4 pelo site Poder 360, o caso Master permanece no STF.

_______

1 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/leia-a-integra-do-depoimento-de-daniel-vorcaro-do-banco-master-a-policia-federal.shtml

2 https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/documento-com-vorcaro-previa-compra-de-casa-de-r-250-milhoes-por-deputado-e-levou-caso-ao-stf/

3 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/ministros-do-stf-defendem-envio-do-caso-master-a-1a-instancia-como-saida-honrosa-para-toffoli.shtml

4 https://www.poder360.com.br/poder-justica/toffoli-nao-quer-enviar-caso-master-para-1a-instancia/

Autor

Israel Nonato da Silva Junior Advogado em Brasília especializado em Direito Eleitoral, Constitucional e Processo Legislativo.

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