O cenário de transição: Biodiversidade, riscos e o despertar bioeconômico nacional
O Brasil, uma nação intrinsecamente ligada à sua megadiversidade, que engloba entre 10% e 15% da vida conhecida no planeta, encontra-se em um momento crítico. Os desafios climáticos e a perda acelerada da biodiversidade, destacados como riscos globais pelo Fórum Econômico Mundial em 2025, impõem a necessidade premente de redefinir os modelos de desenvolvimento. Neste contexto de urgência, a atualização da EPANB - Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (2025-2030) - prevista no decreto 12.485, de 3/6/25 -, lançada pela CONABIO - Comissão Nacional de Biodiversidade em dezembro de 2025, emerge como um farol estratégico.
A EPANB 2025-2030, com suas 25 metas e 234 ações, transcende a mera agenda conservacionista. Ela se alinha aos compromissos internacionais, como o Marco Global de Kunming-Montreal da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada pelo decreto legislativo 2, de 3/2/1994, e representa um arcabouço jurídico-estratégico que visa integrar a proteção, o uso sustentável e o financiamento da biodiversidade a um novo modelo econômico: a bioeconomia.
Este artigo explora como a EPANB 2025-2030 oferece a base para a concepção e expansão dos inovadores “corredores de bioeconomia”, entendidos como elementos estruturantes de um desenvolvimento regenerativo, descentralizado e intrinsecamente conectado ao vasto capital natural do Brasil.
A EPANB 2025-2030 como estruturante da bioeconomia: Um mandato legal e econômico
A transição para a bioeconomia - um modelo que valoriza e gera riqueza a partir de recursos biológicos renováveis - é um imperativo para o Brasil. A EPANB 2025-2030 atua como o principal instrumento nacional para guiar essa jornada, fornecendo segurança jurídica e diretrizes estratégicas para investimentos e inovações sustentáveis.
As metas da EPANB 2025-2030, embora ambientais em sua essência, são fundamentalmente econômicas e jurídicas, pavimentando o caminho para uma produção que se harmonize com os limites planetários.
A erradicação do desmatamento ilegal e da conversão de vegetação nativa até 2030, por exemplo, reforçada pelo Código Florestal (lei Federal 12.651, de 25/5/12) e pela lei de crimes ambientais (lei Federal 9.605, de 12/2/1998), não apenas garante a integridade dos biomas, mas confere a legalidade e a rastreabilidade essenciais para que os produtos da bioeconomia brasileira alcancem mercados globais exigentes. Essa conformidade jurídica mitiga riscos de sanções e abre as portas para investimentos ambientais, fomentando cadeias de valor diferenciadas.
Adicionalmente, a restauração de 12 milhões de hectares de áreas degradadas, um dever legal frequentemente imposto como compensação ambiental e amparado por políticas como o Planaveg - Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (decreto Federal 8.972, de 23/1/17) e o ProManguezal - Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - decreto Federal 12.045, de 5/6/24 -, gera uma nova cadeia produtiva. Essa frente de ação impulsiona SAFs - Sistemas Agroflorestais e o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais, valorizando a sociobiodiversidade e criando oportunidades econômicas onde antes havia degradação.
Corredores de bioeconomia: Articulando território, produção e conservação
É na sinergia entre a ambição nacional da EPANB 2025-2030 e a gestão territorial inovadora que os corredores de bioeconomia materializam-se como agentes transformadores. Longe de serem apenas rotas para o fluxo gênico entre fragmentos de habitat, esses corredores são concebidos como arranjos produtivos locais que integram comunidades, setor privado e poder público. Eles visam à regeneração de ecossistemas degradados, à promoção da inclusão produtiva e ao fomento de um desenvolvimento sustentável que é intrinsecamente ligado à biodiversidade.
A meta da EPANB 2025-2030 de conectar 30% do território nacional com corredores ecológicos até 2035 oferece um direcionamento explícito para a formalização desses corredores de bioeconomia. O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (lei Federal 9.985, de 18/7/00) já aborda a conectividade, mas a EPANB 2025-2030 instiga uma integração que transcende a proteção, incorporando a dinâmica socioeconômica. Instrumentos jurídicos como as servidões ambientais (art. 9º-A da lei Federal 12.651, de 2012) tornam-se ferramentas essenciais para construir essa rede, permitindo que práticas como a agrofloresta coexistam e prosperem ao lado da conservação.
No seio desses corredores, os SAFs emergem como pilares, permitindo a recuperação de áreas degradadas ao mesmo tempo em que produzem alimentos, madeiras e bioativos, com benefícios adicionais de captura de carbono, proteção hídrica e aumento da biodiversidade.
Um exemplo paradigmático dessa concepção é o “Regenera Rio - Vidas em Conexão”, no Estado do Rio de Janeiro - criado e desenvolvido pelo Instituto RIA - Rede de Informação Ambiental (organização sem fins lucrativos, fomentadora e gestora de projetos integrados de responsabilidade social, ambiental, cultural e econômica), apresentado durante a recente COP 30, em Belém/PA. Este projeto almeja conferir ao Rio de Janeiro alternativa para uma economia historicamente dependente de royalties do petróleo para um polo de bioeconomia agrícola regenerativa. A meta de recuperar cerca de 80.000 hectares em todo o Estado, criando uma rede de corredores de bioeconomia de aproximadamente 4 mil quilômetros, demonstra a escala e a ambição de tais iniciativas.
Para além, o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado brasileiro a emitir uma CRA - Cota de Reserva Ambiental, mecanismo que permite a remuneração de proprietários rurais pela conservação ambiental de suas áreas, previsto na Política Nacional de Cotas de Reserva Ambiental como um instrumento econômico e de conservação, baseado no Código Florestal - instituído pela lei 12.651, de 2012 e regulamentado pelo decreto Federal 9.640, de 27/12/18, evidenciando como a conexão das RPPNs - Reservas Particulares do Patrimônio Natural por meio dos corredores de bioeconomia pode gerar um “selo socioambiental e econômico”, agregando valor e fortalecendo ativos como água, biodiversidade e carbono.
Responsável pela aplicação do mecanismo no Estado, o Inea - Instituto Estadual do Ambiente indicou RPPNs - Reservas Particulares do Patrimônio Natural como candidatas a receberem a primeira CRA. A escolhida foi a RPPN Rio Bonito de Lumiar, no município de Nova Friburgo, que protege 160 hectares de Mata Atlântica. Evidencia como a conexão delas por meio dos corredores de bioeconomia pode gerar um “selo socioambiental e econômico”, agregando valor e fortalecendo ativos como água, biodiversidade e carbono.
Financiamento e governança: Impulsionando a rede de corredores de bioeconomia
A sustentabilidade dos corredores de bioeconomia depende de um ambiente macroeconômico favorável, que a EPANB 2025-2030 busca consolidar. A meta de alinhar a economia aos limites do planeta, que implica a eliminação de subsídios prejudiciais, a inclusão da biodiversidade no cálculo do PIB e o fomento ao financiamento verde, é crucial.
O decreto Federal 12.485, de 16/12/24, que instituiu a Estratégia Nacional para a Biodiversidade, já estabelece as bases para integrar a valoração da natureza ao planejamento econômico, direcionando capital para o desenvolvimento de bioeconomia.
Essa abordagem cria um cenário propício para a mobilização de recursos públicos e privados em prol dos corredores de bioeconomia, por meio de leis de incentivo fiscal e da regulação de mercados de carbono e de biodiversidade.
Iniciativas como o TFFF - Fundo Florestas Tropicais para Sempre demonstram o potencial de atrair financiamento internacional, transformando a conservação em um ativo financeiro que remunera quem protege, essencial para a viabilidade de projetos em larga escala nos corredores.
A promoção da bioeconomia e da repartição de benefícios, alicerçada na lei da biodiversidade (lei Federal 13.123, de 20/5/15,), assegura que o desenvolvimento seja equitativo. Povos originários e tradicionais, cujas TIs - Terras Indígenas têm sua regularização priorizada pela EPANB 2025-2030 (art. 231 da CF/88 e decreto Federal 1.775, de 24/1/1996), são detentores de conhecimentos ancestrais inestimáveis para a bioeconomia, contribuindo com saberes e produtos autênticos e de alto valor.
A meta da EPANB 2025-2030 de conservar e manejar 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho até 2030 é a garantia ecológica para o funcionamento desses corredores. A manutenção da estabilidade climática, a regulação hídrica e a preservação da megadiversidade são indispensáveis para a perenidade dos produtos e serviços bioeconômicos.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a modelagem dos corredores de bioeconomia já identifica caminhos de menores percursos e custos para a união de fragmentos que protejam os recursos hídricos, abordando o estresse hídrico que ameaça o abastecimento com água potável de grande parte da população do Estado, evidenciando a interconexão vital entre conservação, produção e segurança hídrica, cerne do Programa Pacto pelas Águas (instituído por meio das resoluções INEA 158, de 18/11/18, e 244, de 18/11/21, iniciativa que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais estratégicos de abastecimento, de modo a garantir o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água, a médio e longo prazo).
A governança da EPANB 2025-2030, que se caracteriza por um processo participativo e pela coordenação multissetorial do MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estabelece um modelo ideal para a implantação dos corredores de bioeconomia.
A colaboração com Estados e municípios, estimulando a criação de EPAEBs - Estratégias e Planos de Ação Estaduais e Locais (EPALBs), como o caso concreto do já citado projeto “Regenera Rio - Vidas em Conexão”, é essencial ao sucesso e à contextualização das iniciativas.
O engajamento de povos originários e tradicionais e agricultores familiares é ressaltado como fundamental, dada a profundidade de seus conhecimentos e seu papel como guardiões da biodiversidade, elementos-chave para o êxito de uma bioeconomia verdadeiramente inclusiva.
O desafio da mentalidade e o futuro dos corredores de bioeconomia
Apesar do arcabouço jurídico robusto e do potencial econômico, um dos grandes desafios reside na mudança de mentalidade. A floresta, especialmente na cultura daqueles que vivem nas regiões do bioma da Mata Atlântica, território intensamente urbanizado e com áreas agrícolas valorizadas especialmente pela proximidade dos centros consumidores, muitas vezes ainda é vista apenas como “natureza intocada”. Pior ainda, popularmente designada como “mato”. Isto em uma alusão a terra “improdutiva”, desprovida de valor econômico em face da ausência de rentabilidade para o proprietário rural, além de sujeita a despesas decorrentes das práticas de preservação (p. ex.: cercamento e controle de incêndios).
Na prática, normalizou-se a percepção de que a ausência de remuneração do proprietário de floresta leva a um ambiente de negacionismo frente ao axioma de que estas são geradoras de riqueza e serviços ecossistêmicos.
Os corredores de bioeconomia propõem romper com essa dicotomia, promovendo cultura empreendedora onde as florestas, em seus diferentes estágios de conservação, e as áreas degradadas sujeitas às mais distintas técnicas de restauração, visando reconectar seus fragmentos, podem potencializar ambiente de verdadeira riqueza lastreado nos ativos da natureza. Estes ilustrados, como fontes potenciais para promissoras descobertas de biomoléculas, são aplicadas às diversas áreas industriais a exemplo de fármacos, cosméticos, novos materiais e alimentos.
Paralelamente, os ativos ambientais preservam a identidade dos povos originários e tradicionais, potencializam a indústria do turismo de experiência e científico, promovem toda uma cadeia de suprimentos da indústria da restauração e resultam na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos locais e próximos dos centros consumidores. Além disto, reduzem emissões por transporte de alimentos, na medida em que os ativos ambientais, como a biodiversidade que sustenta sistemas alimentares locais e sazonais, solos férteis que promovem a produção eficiente e infraestruturas verdes que facilitam o planejamento logístico, são primordiais à redução das emissões de GEEs - gases de efeito estufa no transporte de alimentos. Ao priorizar a produção e o consumo local, esses ativos diminuem significativamente as distâncias de transporte, a necessidade de refrigeração intensiva e a dependência de cadeias de suprimentos de alto impacto energético.
A fragilidade de áreas degradadas, as ameaças de incêndios e a vulnerabilidade das espécies em extinção, que perdem sua resiliência diante das mudanças climáticas, são problemas que os corredores de bioeconomia buscam mitigar ativamente. Ao facilitar o fluxo gênico entre fragmentos de florestas, esses corredores reforçam a carga genética das espécies, promovendo a adaptação e a resiliência dos biomas, como destacado para a Mata Atlântica fluminense.
Conclusão: As artérias vivas do desenvolvimento: EPANB 2025-2030 e os corredores de bioeconomia
A EPANB 2025-2030 representa um plano de ação estratégico e implantável para consolidar o Brasil em uma posição de liderança global em sustentabilidade e bioeconomia. Estabelece condições legais, incentivos econômicos e diretrizes ambientais concretas que viabilizam o desenvolvimento dos corredores de bioeconomia, transformando a conservação em um motor robusto ao desenvolvimento produtivo e resiliente. Esses corredores são estruturas territoriais integradas que promovem a sinergia entre a proteção da biodiversidade, a produção sustentável de recursos de base biológica e a geração de benefícios sociais tangíveis - verdadeiras “artérias vivas” -, demonstrando um modelo onde a criação de valor está intrinsecamente ligada à capacidade de regeneração ambiental e à prosperidade econômica em longo prazo.
O desafio reside em concretizar essas diretrizes, tecendo uma rede nacional de corredores de bioeconomia que conecte a floresta em pé à indústria, o conhecimento tradicional à inovação tecnológica e a conservação à geração de renda e bem-estar. A oportunidade é singular: edificar um novo paradigma de desenvolvimento, onde a biodiversidade não é apenas um patrimônio a ser protegido, mas o alicerce de uma economia resiliente, próspera e justa.
A EPANB 2025-2030 oferece a visão e o roteiro: Os corredores de bioeconomia são o caminho material para a construção de territórios de paz com a natureza.