Existe uma cena que se repete com maior frequência em anos eleitorais e, às vezes, começa antes mesmo do calendário oficial: cerimônia pública, assinatura de ordem de serviço, anúncio de obra, entrega de equipamento, fotos, cobertura da imprensa, aplausos, autoridades no palco. Até aí, rotina de governo. O problema aparece quando, no meio do discurso institucional, surge o recado político: apoio declarado a nomes que miram cargos eletivos. O ato público continua com a mesma placa, o mesmo microfone e a mesma estrutura, tudo custeado pelo erário. Mas, naquele instante, o evento ganha um segundo uso: o eleitoral.
É tentador simplificar o debate. Alguns dirão que se trata apenas de liberdade de expressão e de posicionamento político legítimo. Outros, que qualquer fala dessa natureza é abuso de poder. A verdade, como quase sempre no Direito Eleitoral, está no “conjunto da obra”.
A lei admite que, na fase de pré-campanha, agentes políticos mencionem projetos e preferências, elogiem qualidades, apontem “melhores nomes”. O que ela não tolera é que a máquina pública funcione como braço auxiliar de candidatura. E a máquina pública não é só dinheiro: é palco, é cerimonial, é logística, é equipe, é canal oficial, é alcance institucional. É, sobretudo, a sensação de que o Estado escolheu um lado.
Por isso, não é a frase isolada que decide o caso. É a embalagem. Foi uma opinião pessoal num microfone ocasional? Ou foi um recorte transformado em vídeo institucional, replicado em canais oficiais, com identidade de governo, distribuição organizada e estratégia de alcance? Houve pedido explícito de voto, slogan, número, chamada de mobilização? Ou só uma declaração genérica de apoio? O conteúdo e a difusão importam tanto quanto o momento.
O segundo ponto é o local simbólico. Há diferença entre declarar apoio em um encontro partidário, onde todos sabem o que está em jogo, e fazê-lo em um ato estatal de gestão, cuja finalidade deveria ser pública e impessoal. Quando a fala eleitoral ocorre dentro do ato administrativo, a mensagem que se transmite é sutil, mas potente: “o Estado está junto”. É aí que a igualdade de competição começa a ficar vulnerável. Afinal, se um nome recebe esse tipo de vitrine institucional, outros teriam o mesmo acesso? Se não teriam, o problema deixa de ser retórico.
E há ainda o terceiro fator, o mais decisivo: repetição. Um evento isolado pode virar debate e, juridicamente, terminar em nada. Mas uma sequência de inaugurações e ordens de serviço “temperadas” com apoios e promoções pode formar o que a Justiça Eleitoral costuma enxergar como padrão: uso continuado da visibilidade administrativa para produzir vantagem eleitoral.
Não é preciso demonizar a política para reconhecer o risco. Governo presta contas, inaugura obras, anuncia projetos. Isso é parte da democracia. Mas, quando a administração passa a fazer isso com o tempero de “apoios” e recados eleitorais, surge o palanque invisível: aquele que não tem bandeira, mas tem estrutura pública; não tem jingle, mas tem alcance; não pede voto diretamente, mas cria vantagem.
No fim, o teste é simples: o evento teria ocorrido da mesma forma, com o mesmo formato e a mesma comunicação, se não houvesse a intenção de beneficiar ninguém eleitoralmente? Se a resposta for “sim”, a discussão esfria. Se for “não”, o alerta acende. E, em ano eleitoral, alertas costumam virar processos.