"(...) toda lei é ordenada à salvação comum dos homens, e só por isso tem força e razão de lei [vim et rationem legis]; à medida que, ao contrário, faltar a isso, perderá sua força de obrigação [virtutem obligandi non habet]."1
Na “República dos penduricos e dos adornos”, o fim de ano conta com algumas surpresas "contrachequiais". A ceia pública, sempre criativa, ganhou dois itens no cardápio da indignação: o vale-rabanada e o vale-bacalhau. Não são sobremesa nem peixe, embora deixem qualquer contribuinte com a sensação de estar sendo frito lentamente no próprio óleo e, ao mesmo tempo, dessalgado. São verbas que chegam com nome de gentileza natalina e sabor de privilégio concentrado: um mimo embrulhado em papel de “indenização” e amarrado com a fita mais querida da liturgia administrativa: “não incide”.
A genialidade está no disfarce: é a arte de dar nome “manso” ao que “morde”. Não se chama bônus, porque bônus pega mal; chama-se “auxílio”, porque “auxílio” tem cara de humildade, um gesto de quem pensa no próximo e está de “coração aberto” com a proximidade das festas de final de ano. E o próximo, claro, costuma ser alguém muito próximo do próprio contracheque. Aí nasce a mágica semântica: a rabanada não é rabanada, o bacalhau não é bacalhau, e a ceia não é ceia: é engenharia da inocência, um projeto de linguagem para transformar excesso em normalidade.
Quando o povo pergunta “isso é o quê?”, a resposta vem em tom solene: “é indenizatório”. E todo mundo sabe: “indenizatório” virou o latim moderno de “deixa disso”, uma palavra que não explica, mas se presta a pacificar. Porque indenização, no senso comum, deveria ser remédio para dano. Na República, muitas vezes é tempero para vantagem: não cura a injustiça, apenas a refina. A palavra vira paletó: cobre a rubrica com respeito automático, como se a moral estivesse prevista em anexo e a consciência viesse em PDF.
Na rua, o Natal do cidadão é aquele de sempre: pesquisa de preço, troca de marca, parcelamento em doze vezes, cálculo mental que dá vergonha de fazer em voz alta e um suspiro quando o caixa diz “não passou”. Há uma liturgia humilde nisso: a ceia como esforço, a festa como exceção breve, a rabanada como prêmio doméstico (contada, repartida, vigiada) e o bacalhau como luxo negociado em fatias. Em certas rodas, o espírito natalino vem em forma de depósito: não é “hoje tem”; é “hoje caiu”. A diferença é que a rabanada do povo tem pão amanhecido, improviso e fila; a rabanada do Excel vem dourada e pronta: sem precisar encarar o esporte radical de sobreviver ao mês.
E não é só o dinheiro que incomoda, mas o teatro. O vale chega com cara de detalhe, de burocracia miúda, de procedimento normalíssimo. Vem como quem oferece guardanapo, mas ocupa a mesa inteira. Vem como “pequena compensação” e, quando se percebe, já está nomeado, justificado e protegido por um vocabulário que pesa mais do que o fato. A República aprendeu a cozinhar privilégios: suaviza o gosto, apaga a origem, torna elegante o que deveria constranger.
Agora, sejamos justos: não é só rabanada e bacalhau. Há, na República, tantos outros penduricos e adornos que se torna impossível citá-los todos aqui. A criatividade não dorme: ela trabalha. E trabalha duro. Surgem nomes até divertidos; nomes que parecem inventados num intervalo de reunião, mas com finalidade muito séria: enquadrar a verba como indenizatória e, assim, passar com naturalidade por onde não deveria passar. É uma poesia pragmática: troca-se a essência pela etiqueta; a realidade pela classificação; o “a mais” por um “não é bem assim”.
E aí entra o personagem principal dessa comédia institucional: o teto. Chamam de teto como se ele estivesse lá em cima, firme, protegendo a casa. Mas, faz tempo, o teto virou outra coisa: virou figura de linguagem. O teto, hoje, é quase um céu pintado num teatro: bonito, alto, simbólico, mas irrelevante para quem conhece as portas laterais. Penso, inclusive, que essa palavra “teto” merecia ser substituída por outra, também criativa, que combinasse mais com o costume. Algo como “telhado de papel”, “forro interpretativo”, “cobertura móvel”… vou pensar a respeito. O fato é que chamar de teto o que já vem sendo desrespeitado há tanto tempo soa como chamar de “dieta” um banquete permanente.
O mais grotesco é a invisibilidade social do pendurico. Ele não aparece como escândalo em cada esquina porque não chega com trombeta: chega com a discrição de um mordomo. Entra pela porta dos fundos da burocracia e sai pela frente como se fosse regra da natureza. Muita gente nem chama de privilégio; chama de “direito”, aquele tipo de direito que, quanto mais raro, mais se autoproclama universal. E quando alguém estranha, surge a explicação definitiva, frase que encerra debate com a calma de quem fecha uma tampa: “mas é legal”. Na República, “legal” às vezes significa apenas “foi escrito em algum lugar com letras pequenas”. E letras pequenas, como se sabe, têm vocação para crescer no contracheque e encolher na fiscalização.
Daí a metáfora pega, cola e vira folclore político: vale-rabanada e vale-bacalhau resumem uma sensação antiga, qual seja, a de que a conta da República tem dois fluxos: um com fila, outro com convite. Num, o cidadão apresenta documento, senha e paciência. No outro, o recibo vem pronto, o atendimento é rápido e o papel é sempre o certo. Se alguém tenta barrar o banquete, parece que não conseguirá. Afinal, basta trocar de máscara, de código, de pretexto ou mesmo de nome.
O segredo da permanência não é a verba: é o método. O método de transformar o extraordinário em rotina, o provisório em hábito, o espanto em “complexidade”. Quando falta arroz, o debate é “austeridade”. Quando sobra bacalhau, o debate vira “arquitetura remuneratória”, “natureza jurídica”, “regime específico”, “peculiaridades da carreira”. Como se a pobreza fosse simples, a se resolver com contenção; e a fartura fosse sofisticada, pois se resolve com doutrina.
Mas o que incomoda, no fim, é uma coisa sem técnica nenhuma: o descaramento. O descaramento de usar a República, que deveria ser de todos, como instrumento de benefício privado, como se o público fosse balcão, como se a lei fosse descartável, como se o contribuinte fosse um detalhe decorativo. Isso é mais do que uma esperteza: é um desserviço ao país. Porque corrói o que resta de confiança, ensina cinismo como pedagogia cívica e transforma a ideia de igualdade numa piada contada sempre pelos mesmos, na mesa dos mesmos, com a conta indo para o mesmo de sempre.
Ao que parece, perdemos o rumo com essa estória de penduricos. Variados e de tamanhos diversos, inventivos quando o assunto é contornar o óbvio. Já são tantos que já não se faz possível sequer a sua contagem e talvez essa seja a parte mais reveladora: quando a exceção vira enxame, ninguém mais sabe onde termina o “caso especial” e começa a regra secreta. Mas, pelo bem da República, por sua manutenção, é hora de repensar o rumo que queremos tomar. Do contrário, a ruína é certa: não por falta de dinheiro, mas por excesso de impudência, por cansaço moral, por saturação de “não incide” onde deveria incidir o mínimo de vergonha.
No fim, o país descobre que não falta imaginação: falta é pudor. Onde o povo inventa festa com quase nada, em certas rodas inventa-se “natureza indenizatória” com quase tudo. Eita pessoal criativo!
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1 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004. Pág. 41