Vivemos tempos sombrios para a República. A balança, símbolo da Justiça, parece pender sob o peso de interesses que transcendem a sua nobre missão de equidade. A espada, que deveria garantir a execução da lei de forma impessoal, agora parece ser brandida em defesa de quem a empunha. E o espelho, que deveria refletir a imagem de uma justiça imparcial, mostra-nos uma face distorcida, onde vítima, investigador e julgador se confundem em uma só figura. Como advogados, formados sob a égide do Estado de Direito, assistimos com profunda apreensão ao crescente desprestígio do STF, um fenômeno que não se limita aos muros daquela corte, mas que reverbera por todo o tecido social, minando a confiança na advocacia e, em última análise, na própria democracia.
O recente episódio envolvendo a reabertura do chamado “inquérito das fake news” pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou investigações contra auditores da Receita Federal por suposta quebra de sigilo de seus próprios dados e de seus familiares, é a materialização de uma das mais graves anomalias que podem acometer um sistema judicial. A máxima latina “nemo iudex in causa sua” (ninguém pode ser juiz em causa própria) não é um mero adorno retórico; é um pilar civilizatório, a garantia fundamental de que a imparcialidade é a alma do processo. Quando um ministro do STF, sentindo-se vítima, utiliza a estrutura do inquérito que ele mesmo relata para investigar e, potencialmente, julgar aqueles que o teriam ofendido, o princípio da imparcialidade é fulminado. A crítica não é uma defesa leviana de qualquer ato ilícito, mas um alerta sobre a subversão da ordem processual. Como apontado por juristas e até mesmo por membros de outras instituições, a apuração de tais fatos deveria seguir o rito comum, com as garantias do devido processo legal, e não ser avocada para um inquérito perpétuo e de contornos fluidos1-2.
Observa-se, ademais, uma perigosa estratégia de desvio de foco. Em vez de se debruçar sobre o mérito das informações que vêm a público - como a revelação de contratos milionários entre um grande banco e o escritório de advocacia da esposa do referido ministro -, a tática consiste em desconstituir a prova em sua origem. Alega-se a ilegitimidade do meio pelo qual a informação foi obtida para, convenientemente, evitar o debate sobre o seu conteúdo. É uma manobra de autopreservação do sistema, que se fecha em copas e transforma o mensageiro em réu para que a mensagem jamais seja julgada. O problema, contudo, é muito mais profundo. Estamos diante de um cenário onde ministros do STF parecem deter superpoderes, agindo sem um mecanismo de controle externo eficaz, um poder que a própria CF/88, em sua sabedoria, não lhes outorgou.
Neste ponto, é impossível não evocar o gênio de Montesquieu. Em sua obra seminal, “O Espírito das Leis”, o filósofo francês nos legou a teoria da separação dos poderes, alicerce de todas as democracias modernas. O poder, para não se tornar tirânico, deve ser contido pelo próprio poder. O sistema de freios e contrapesos existe para garantir que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário atuem de forma independente e harmônica, limitando-se mutuamente. O que vemos hoje no Brasil é uma perigosa erosão dessa fronteira. Quando o Judiciário não apenas julga, mas também investiga de ofício, legisla por meio de suas decisões e atua em causa própria, ele usurpa funções e rompe o equilíbrio que sustenta o Estado de Direito. Como alertou Montesquieu, “é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele”3. A ausência de freios efetivos sobre a cúpula do Judiciário cria um poder absoluto e, consequentemente, absolutamente perigoso.
O impacto dessa crise institucional transcende o debate jurídico. Ele afeta diretamente a percepção da sociedade sobre a justiça. Se o guardião máximo da Constituição é percebido como parcial e movido por interesses pessoais, como o cidadão comum pode confiar no juiz de primeira instância, no promotor de justiça, no delegado de polícia? A desconfiança é um veneno que se espalha por toda a cadeia do sistema de justiça. E nós, advogados, estamos no epicentro desse abalo. Nossa profissão, indispensável à administração da justiça, depende da credibilidade do Poder Judiciário. Quando a sociedade perde a fé na imparcialidade dos tribunais, ela perde também a fé na advocacia como instrumento de defesa de seus direitos. Tornamo-nos, indiretamente, vítimas do desprestígio que não criamos.
É imperativo que essa escalada autoritária seja contida. A sociedade brasileira precisa voltar a confiar em suas instituições, e isso só será possível com um Judiciário que se paute pela estrita legalidade, pela transparência e, acima de tudo, pela imparcialidade. Não se trata de atacar pessoas, mas de defender princípios. A crítica à atuação de um ministro não pode ser confundida com um ataque à instituição. Pelo contrário, é na crítica construtiva e corajosa que reside a esperança de correção de rumos. O STF precisa se reconciliar com a Constituição e com o povo brasileiro, do qual todo poder emana. Somente assim a balança voltará a encontrar seu equilíbrio, a espada servirá à lei e não a homens, e o espelho da justiça refletirá a imagem serena da imparcialidade. A advocacia agradece. A democracia exige.
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1 BBC News Brasil. “Moraes usa ‘inquérito absurdo’ para agir contra vazamento de dados da Receita, critica professor da USP”. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj982pv07p2o
2 Folha de S.Paulo. “Moraes é criticado por ordem para investigar vazamento”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ordem-de-moraes-para-apurar-vazamento-de-dados-dos-ministros-sofre-criticas-no-congresso-e-stf.shtml
3 Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. “O Espírito das Leis”. 1748.