“É uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites.” - Montesquieu, O Espírito das Leis, 1748.
Há momentos na história das nações em que o silêncio das instituições, por si só, já constitui uma forma de cumplicidade. O Brasil vive, neste início de 2026, um desses momentos. As revelações sobre a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não representam apenas mais um episódio de escândalo político. Representam algo qualitativamente mais grave, qual seja, o questionamento da própria integridade do guardião máximo da Constituição brasileira. Quando o símbolo da justiça é instrumentalizado em benefício de quem o veste, toda a arquitetura do Estado Democrático de Direito começa a rachar.
O dia 17 de novembro de 2025 ficará marcado como uma data de perturbadoras coincidências. Naquela noite, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, sob suspeita de tentar evadir se do país em aeronave particular com destino a Malta. O que veio a público, por meio de reportagem do jornal O Globo, é que aquele mesmo dia foi palco de intensa troca de mensagens entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Às 7h19 da manhã, Vorcaro enviou mensagem ao ministro pelo WhatsApp relatando estar tentando salvar o Banco Master e alertando que o tema que haviam discutido começara a vazar. Às 17h26, enviou a mensagem mais emblemática, indagando se havia alguma novidade e se o ministro havia conseguido bloquear algo. Moraes respondeu repetidamente por mensagens de visualização única, cujo conteúdo não pôde ser recuperado. Pouco depois das 20h, foi anunciada a compra do Banco Master pela Fictor Holding Financeira, operação que coincide com o que Vorcaro descrevia. Na manhã seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Às 22h do dia 17, Vorcaro era preso.
Esses fatos não são isolados. Em dezembro de 2025, O Globo revelou a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, além de ao menos quatro contatos de Moraes com o presidente do Banco Central sobre interesses ligados ao banco. O ministro Dias Toffoli, inicialmente relator do caso, renunciou após revelações de que viajou em jatinho com advogado da defesa de um diretor do Master e participava societariamente de resort com investimentos de fundo ligado ao banco.
O que se coloca em xeque é a credibilidade de uma instituição que, na arquitetura constitucional brasileira, ocupa posição singular. O STF é, ao mesmo tempo, guardião da Constituição, última instância recursal e árbitro supremo dos conflitos entre os Poderes. Quando essa instituição passa a ser percebida como permeável a interesses privados, o dano não é apenas reputacional, mas estrutural.
A revista britânica The Economist, em 24 de fevereiro de 2026, afirmou que o STF está envolvido em um enorme escândalo, questionando o uso, pelo ministro Moraes, do inquérito das fake news para investigar servidores da Receita Federal que teriam vazado dados sigilosos dos ministros. Do ponto de vista jurídico, o problema central é o da imparcialidade. A máxima latina nemo iudex in causa sua, que significa que ninguém pode ser juiz em causa própria, é um pilar civilizatório, não um adorno retórico. Quando um ministro do STF utiliza a estrutura de um inquérito que ele mesmo relata para investigar os supostos responsáveis por um vazamento que o prejudica, a separação entre vítima, investigador e julgador desaparece numa única figura.
Ministros do próprio STF admitiram, em conversas reservadas, o risco de que a crise contamine julgamentos relevantes, incluindo os relacionados ao 8 de janeiro e às emendas parlamentares. Quando os próprios membros de uma corte reconhecem, ainda que em sussurros, que a credibilidade de suas decisões está comprometida, o diagnóstico não poderia ser mais severo.
A percepção pública reflete, com precisão dolorosa, o diagnóstico que os juristas fazem nos bastidores. Pesquisa da Quaest de 2025 revelou que a confiança dos brasileiros no STF caiu para 50%, com 47% declarando não confiar na instituição. O índice de avaliação negativa da Corte subiu de 32% para 36% entre julho e dezembro de 2025. Como advertiu o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, “sem o Supremo ancorado na legitimidade, o Brasil tem um problema com a democracia”, pois a legitimidade se conquista e não se impõe.
A desconfiança no STF não fica contida dentro dos muros daquela Corte. Ela se espalha por todo o sistema de justiça. A advocacia, indispensável à administração da justiça nos termos do art. 133 da Constituição Federal, é diretamente afetada por esse processo de corrosão. Nossa profissão depende da credibilidade do Poder Judiciário. Quando a sociedade perde a fé na imparcialidade dos tribunais, perde também a fé na advocacia como instrumento de defesa de seus direitos.
Diante desse quadro, as OABs estaduais tomaram a dianteira. A seccional de São Paulo enviou ao ministro Fachin, em 23 de janeiro de 2026, proposta concreta de código de ética com regras que proíbem ministros de julgar processos em que parentes ou amigos íntimos atuem como advogados e vedam manifestações sobre questões político partidárias. A OAB do Rio Grande do Sul foi além, propondo mandatos para ministros e limitação ao uso de decisões monocráticas. Essas iniciativas são importantes. Mas há uma lacuna que precisa ser preenchida com urgência, qual seja, a liderança do Conselho Federal da OAB.
Beto Simonetti, reeleito em fevereiro de 2025 para seu segundo mandato como presidente do Conselho Federal da OAB, ocupa hoje um dos cargos mais estratégicos da sociedade civil brasileira. O art. 44 do Estatuto da Advocacia é explícito ao determinar que compete à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça. Não é possível que a maior entidade representativa da advocacia brasileira, com mais de 1,3 milhão de advogados inscritos, limite sua atuação a notas tímidas enquanto a crise se aprofunda.
O momento exige uma agenda de reformas concretas. Em primeiro lugar, a aprovação de um código de ética vinculante para os ministros do STF, com regras claras sobre conflito de interesses e transparência na agenda. Em segundo lugar, a criação de um mecanismo de controle externo com competência para apurar condutas dos ministros do Supremo, pois o atual sistema, no qual o STF julga seus próprios membros, é incompatível com os princípios do devido processo legal. Em terceiro lugar, a limitação das decisões monocráticas, que permitem a um único ministro suspender leis e produzir efeitos de alcance nacional sem controle imediato do plenário. Em quarto lugar, a transparência total nos processos que envolvam interesses de parentes ou associados dos ministros, com afastamento automático em casos de conflito de interesse. Em quinto lugar, o debate sério sobre a criação de mandatos para os ministros do STF, como ocorre em diversas democracias consolidadas.
O Brasil está em um momento de encruzilhada. As revelações sobre as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, somadas ao conjunto de episódios dos últimos meses, colocam o país diante de uma escolha. Ou as instituições respondem à altura do desafio, promovendo as reformas necessárias e reafirmando o princípio de que ninguém está acima da lei, ou se consolida uma cultura de impunidade que corrói, lenta e inexoravelmente, os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
A advocacia brasileira, por meio da OAB e de seu presidente Beto Simonetti, tem o dever e a oportunidade histórica de liderar esse processo de resgate institucional, não como adversária do Judiciário, mas como sua mais comprometida defensora, não de seus membros individualmente, mas de sua missão constitucional de garantir a todos o acesso à justiça imparcial. O silêncio, neste momento, não é neutralidade. É cumplicidade. E a coragem, neste momento, tem nome, que é a liderança que a OAB e seus dirigentes devem ao Brasil.