“O petróleo é o sangue da terra; é a alma da indústria moderna; é a soberania.” A frase de Monteiro Lobato, escrita em 1936, continua desconfortavelmente atual. Não apenas como diagnóstico histórico, mas como advertência — especialmente quando a discussão sobre a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo volta à pauta do Supremo Tribunal Federal.
Em 2012, quando o Congresso aprovou a nova lei de redistribuição dos royalties, o país vivia um momento de euforia. O pré-sal havia sido descoberto poucos anos antes, os preços internacionais estavam elevados e consolidava-se a percepção de que o Brasil havia ingressado, de forma definitiva, no seleto grupo das grandes potências energéticas. A premissa implícita era simples: haveria riqueza suficiente para todos. Redistribuir seria, portanto, apenas uma questão de justiça federativa.
Essa visão, no entanto, partia de três equívocos.
O primeiro era supor que o pré-sal representava uma riqueza automática, quase garantida. Ignorava-se o fato de que a exploração em águas ultraprofundas exige volumes gigantescos de capital, tecnologia sofisticada e gestão de risco em escala global. O petróleo não é uma renda passiva — é uma atividade econômica intensiva, sujeita a incertezas e ciclos.
O segundo equívoco estava no desenho institucional. O Brasil optou por um modelo de partilha que concentrava poderes na União, atribuía à Petrobras o papel obrigatório de operadora, e criava estruturas estatais para gerir a produção. A aposta era clara: o Estado seria capaz de maximizar a captura da renda do petróleo.
A realidade se impôs poucos anos depois. A combinação de crise fiscal, escândalos de governança e queda no preço do petróleo expôs as fragilidades do modelo. Em 2016, o Congresso foi chamado a corrigir o rumo: a obrigatoriedade da Petrobras como operadora foi mitigada, abrindo espaço para maior participação do capital privado. Em outras palavras, o modelo original de partilha não se sustentava como concebido. Precisou ser flexibilizado para funcionar e, sobretudo, alocar os riscos de uma atividade econômica cercada de incertezas.
O terceiro equívoco — talvez o mais persistente — foi tratar os royalties como uma espécie de renda neutra, passível de redistribuição ampla, independentemente da localização da produção. Estados e municípios produtores passaram a ser vistos como beneficiários de uma riqueza “excessiva”, como se os recursos recebidos não estivessem vinculados a riscos específicos, impactos territoriais e custos estruturais.
Quatorze anos depois, o cenário é outro.
O pré-sal amadureceu. A produção cresceu, a participação de empresas privadas aumentou e o Brasil consolidou uma posição relevante no mercado internacional. Mas essa maturidade trouxe também maior clareza sobre a natureza da atividade: trata-se de um setor altamente capitalizado, dependente de estabilidade regulatória e sensível a variações de preço e risco geopolítico.
Ao mesmo tempo, uma nova fronteira se impõe: a Margem Equatorial. Trata-se de uma região promissora, mas cercada de incertezas ambientais, regulatórias e reputacionais. O risco exploratório local é elevado, não só do ponto de vista ambiental, mas de falta de infraestrutura que suporte o fluxo migratório de recursos e de pessoas que o desenvolvimento da indústria irá impor. Mais uma vez, o risco está concentrado territorialmente.
É nesse contexto econômico, de alocação de riscos, que a discussão sobre royalties precisa ser enfrentada. Pulverizar recursos e concentrar riscos é um contrassenso, que reflete um discurso distributivo vazio.
Royalties não são um prêmio geográfico. Não são uma transferência arbitrária de riqueza. São, por definição, uma compensação econômica. Compensação por riscos assumidos, por externalidades geradas, por investimentos realizados e por impactos locais — ambientais, urbanos e sociais — que não se distribuem de forma homogênea pelo território nacional.
Acima de tudo, dentro da realidade de um recurso finito, são uma ponte para o futuro – uma forma de se buscar novas vocações econômicas que possam assegurar a sustentabilidade financeira da região impactada diretamente pela sua exploração e produção.
A tentativa de dissociar receita e risco produz distorções evidentes. Ela fragiliza os entes federativos que efetivamente sustentam a cadeia produtiva, reduz incentivos à cooperação institucional e compromete a previsibilidade regulatória — elemento essencial em um setor de longo prazo como o de petróleo e gás.
Essa tensão se manifesta de forma particularmente aguda no caso do Rio de Janeiro e de seus municípios produtores. A hipótese de uma distribuição plena e indistinta dos royalties revela, com maior nitidez, as distorções do modelo: são entes que concentram não apenas a produção, mas também os riscos ambientais, os custos de infraestrutura, as pressões urbanas e as externalidades sociais associadas à indústria petrolífera.
A redistribuição ampla tende a fragilizar essas regiões justamente quando mais necessitam de capacidade fiscal para responder a tais desafios. Ainda que se sustente, em plano abstrato, um potencial ganho agregado para o país — argumento, aliás, discutível e de difícil comprovação empírica —, o efeito concreto é a transferência de recursos de áreas diretamente impactadas para entes que não participam da mesma estrutura de risco, comprometendo a racionalidade econômica e a coerência federativa do sistema.
O Brasil já aprendeu, a um custo elevado, que modelos excessivamente centralizados e baseados em premissas otimistas não resistem à realidade. Corrigiu o modelo de exploração, flexibilizando a partilha e abrindo espaço para maior eficiência econômica. Falta, agora, ajustar a lógica da distribuição.
Revisitar a discussão dos royalties sem levar em conta a experiência acumulada do pré-sal e os desafios da nova fronteira exploratória é repetir o erro de 2012 — desta vez sem o álibi da incerteza.
Lobato escreveu que “não ter petróleo é ser escravo”. Em um país federativo, pode-se acrescentar: desorganizar os incentivos econômicos em torno do petróleo é comprometer a própria capacidade de transformar riqueza natural em desenvolvimento sustentável.
A lição está dada.