Os desenhos industriais, conforme definidos na lei da propriedade industrial, são um tipo de proteção voltada para os aspectos ornamentais de um objeto. Seu emprego na construção de um portfólio de ativos de propriedade industrial é estratégico, podendo ser utilizado em complemento a outras formas de proteção, como marcas e patentes.
A proteção conferida por um registro de desenho industrial é voltada exclusivamente para os aspectos ornamentais de um objeto, ou seja, para as características externas visualmente perceptíveis. Aspectos técnicos e funcionais de um objeto não são protegidos pelo registro de desenho industrial, mas sim por uma patente. Sendo assim, um mesmo objeto pode ter seu lado ornamental e seu lado funcional protegidos concomitantemente.
Um diferencial na obtenção de um registro de desenho industrial está na celeridade de sua tramitação no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em 2024, o tempo médio para a decisão de um pedido a partir de seu depósito foi de 9,5 meses, ao passo que os tempos médios para a decisão de um pedido de registro de marca e de um pedido de patente desde seus depósitos foram, respectivamente, de 15,8 meses e de 4,4 anos, de acordo com os dados divulgados pelo INPI em seu relatório de gestão de 2024.
Uma vez concedido o registro, seu titular tem assegurado o direito de impedir que terceiros produzam, usem, coloquem à venda, vendam ou importem o objeto protegido por até 25 anos. Para reforçar este direito, o titular pode ainda solicitar o exame de mérito do registro a fim de atestar a novidade e originalidade do mesmo.
Diversas empresas de diferentes tamanhos e em diferentes campos de atuação optam por proteger seus ativos por registros de desenho industrial. Uma destas empresas é a fabricante de blocos de montar LEGO, que atualmente possui mais de 300 processos de desenhos industriais depositados no INPI. Este portfólio abrangente é utilizado pelo titular de maneira estratégica para assegurar que concorrentes não reproduzam indevidamente seus produtos e se aproveitem de sua posição proeminente no mercado.
Em conclusão, os registros de desenho industrial podem atuar como um complemento importante na formação de um portfólio robusto de ativos de propriedade industrial, principalmente considerando a rapidez em sua análise e a longevidade do registro.