Em menos de duas semanas, três movimentos evidenciaram a importância de uma mesma questão global. Demis Hassabis, CEO do Google DeepMind, publicou um manifesto propondo um órgão sediado nos Estados Unidos, inspirado na regulação financeira americana (nos moldes da FINRA), financiado pela indústria, para testar os modelos mais avançados de IA antes do lançamento. A China, por sua vez, prepara o lançamento formal da Waico, Organização Mundial de Cooperação em inteligência artificial, durante a Conferência Mundial de IA em Xangai, com participação inédita do presidente Xi Jinping. E, dias antes, a ONU realizo a primeira sessão do seu Diálogo Global sobre Governança da IA, reunindo os 193 Estados-membros.
Os três movimentos partem de uma constatação correta: nenhum país, isoladamente, dispõe de instrumentos suficientes para governar uma tecnologia de alcance transnacional. Modelos são treinados em uma jurisdição, operados a partir de outra e incorporados a cadeias produtivas globais. Seus benefícios e danos atravessam fronteiras com enorme velocidade. Uma corrida regulatória fragmentada tende a produzir zonas de permissividade, competição pela regra mais fraca e concentração ainda maior de poder nas empresas e nos países que dominam capacidade computacional, dados, energia e talentos especializados.
Há, contudo, um risco no modo como esse debate está sendo enquadrado. Por exemplo, a proposta de Hassabis prevê que laboratórios de fronteira compartilhem voluntariamente seus modelos com o novo órgão antes do lançamento, para testes de capacidades perigosas, como ataques cibernéticos, riscos biológicos e comportamentos enganosos, com possibilidade de a avaliação se tornar obrigatória mais adiante. É um desenho com foco em segurança nacional, ainda que sua ambição declarada seja tornar-se referência internacional. De fato, testar sistemas e reduzir riscos cibernéticos, biológicos ou nucleares é indispensável, mas uma arquitetura voltada quase só a cenários extremos deixa eclipsados danos já concretos e distribuídos silenciosamente entre milhões de trabalhadores.
A pergunta não é apenas se um modelo avançado escapará ao controle humano, mas sob quais condições ele será integrado às empresas, aos serviços públicos e às relações de trabalho. Quem decidirá quais tarefas serão automatizadas? Quem suportará o custo das transições? Os ganhos de produtividade serão compartilhados? O trabalhador poderá contestar uma escala, uma meta ou uma dispensa decidida por algoritmo? Sem responder a essas questões, corremos o risco de construir uma governança capaz de proteger sistemas e Estados, mas incapaz de proteger pessoas.
O trabalho não é consequência lateral da transformação tecnológica. É o espaço no qual seus efeitos sociais mais profundos serão sentidos. A IA já participa da seleção de candidatos, da distribuição de tarefas, do cálculo de remunerações, da avaliação de desempenho e da decisão sobre desligamentos. A IA generativa amplia esse alcance para ocupações intelectuais, administrativas, criativas e científicas. Algumas profissões desaparecerão, muitas serão reorganizadas e outras surgirão, mas isso não decorre de uma lei natural da tecnologia: dependerá das escolhas políticas, econômicas e regulatórias feitas agora.
Por isso, a inclusão humana deve ser premissa, e não promessa inconsequente. Inclusão significa garantir que trabalhadores, sindicatos, países em desenvolvimento e grupos historicamente discriminados participem das decisões, e impedir que uma pequena elite tecnológica defina, em reuniões fechadas, quais riscos são aceitáveis para o restante da sociedade. Um órgão financiado pela indústria pode reunir conhecimento técnico indispensável, mas só terá legitimidade plena se estiver submetido a regras públicas, transparência, independência e controle democrático. Autorregulação e adesão voluntária são pontos de partida frágeis quando os incentivos econômicos favorecem a velocidade do lançamento e a conquista de mercado.
A iniciativa chinesa, por sua vez, acerta ao perceber que não haverá governança global legítima se o Sul Global for apenas destinatário de padrões concebidos no Norte. A Waico institucionaliza a Iniciativa Global de Governança de IA, lançada pela China em 2023, e se apresenta como alternativa mais aberta do que organismos hoje concentrados nas economias mais desenvolvidas. Mas ampliar o número de governos à mesa não basta. É preciso reconhecer as assimetrias entre quem desenvolve e lucra, quem fornece dados com trabalho invisível e quem sofre os efeitos da automação. Uma arquitetura verdadeiramente inclusiva só será alternativa efetiva se a abertura aos países em desenvolvimento vier acompanhada de participação social organizada e de compromissos verificáveis com direitos fundamentais.
A OIT oferece uma base normativa valiosa para preencher essa lacuna. O conceito básico de "Trabalho Decente" pressupõe emprego produtivo, remuneração justa, proteção social, liberdade sindical, igualdade de oportunidades, segurança e dignidade. Esses elementos devem funcionar como critérios de avaliação de sistemas de IA, e não apenas como objetivos genéricos de políticas posteriores. Antes da adoção de uma ferramenta em larga escala, é preciso examinar seu impacto sobre postos de trabalho, discriminação, saúde mental, privacidade, autonomia profissional e negociação coletiva.
Aqui, os princípios, tradicionalmente ambientais, da prevenção e da precaução são essenciais. A prevenção atua diante de riscos já conhecidos: vieses demonstráveis, vigilância excessiva, intensificação do trabalho e transferência indevida de responsabilidade ao trabalhador. Esses danos não são hipotéticos e exigem medidas imediatas. A precaução deve orientar decisões quando houver incerteza científica relevante e possibilidade de danos graves ou irreversíveis. A ausência de certeza completa não pode servir de pretexto para implantações indiscriminadas, sobretudo em atividades que afetam direitos fundamentais e grandes contingentes profissionais.
A experiência ambiental ensina o preço de agir tarde. Durante décadas, alertas científicos sobre mudanças climáticas foram tratados como obstáculos ao crescimento, e os custos foram externalizados às gerações futuras e aos trabalhadores mais expostos. Hoje, calor extremo e novas doenças alteram jornadas, reduzem produtividade, adoecem e matam. Por exemplo, a OIT estima que milhões de trabalhadores estão expostos ao calor excessivo em algum momento de sua atividade. A transição ecológica tornou-se inevitável, mas chega sob pressão justamente porque a prevenção foi adiada por tempo demais e depende de um intrincado jogo de insteresses e questões econômicas nacionais.
Com a IA, ainda temos a possibilidade de não repetir o mesmo roteiro. Há paralelos evidentes: ambas as transformações atravessam fronteiras, produzem efeitos desiguais e envolvem riscos sistêmicos, com benefícios apropriados por poucos e custos sociais repartidos por muitos. E, em ambas, a retórica da inevitabilidade neutraliza o debate democrático: antes se dizia que certa forma de crescimento era inevitável; hoje se afirma que toda automação possível será inevitavelmente adotada.
A IA, por sua vez, não é um desastre ambiental: pode ampliar capacidades humanas, melhorar diagnósticos, reduzir tarefas perigosas e elevar produtividade. Justamente por seu potencial e sua escala, requer governança antecipatória. Não se deve exigir que cada trabalhador prove individualmente o dano depois que um sistema já reorganizou uma ocupação inteira.
Uma governança internacional adequada precisa atuar em duas camadas inseparáveis. A primeira é a segurança dos modelos: padrões comuns de avaliação, auditorias independentes, rastreabilidade, comunicação de incidentes e testes prévios proporcionais ao risco. É a camada que hoje concentra quase toda a atenção internacional. A segunda, ainda incipiente, é a segurança da transição social: estudos de impacto laboral, deveres de consulta, proteção contra decisões exclusivamente automatizadas, direito à informação e à contestação, formação contínua e mecanismos de distribuição dos ganhos de produtividade.
Essa segunda camada exige políticas concretas. Empresas que introduzam sistemas capazes de eliminar ou transformar muitos postos deveriam elaborar planos de transição negociados com representantes dos trabalhadores. Governos precisam financiar requalificação antes, e não depois, do desemprego, e assegurar proteção social a quem atravessa períodos de adaptação. A aprendizagem ao longo da vida não pode se converter em fórmula para culpar o indivíduo por uma transformação decidida sem sua participação. Adaptabilidade é responsabilidade compartilhada entre Estado, empregadores e sociedade.
O diálogo social deve ocupar posição central. Trabalhadores conhecem aspectos da produção que não aparecem nas métricas dos desenvolvedores e conseguem distinguir automações que eliminam tarefas penosas daquelas que apenas intensificam o trabalho. Sindicatos, empregadores e governos, no modelo tripartite da OIT, podem transformar conflitos tecnológicos em pactos de transição justa.
O debate global também precisa enfrentar a divisão internacional do trabalho digital. Sistemas sofisticados dependem de pessoas que classificam dados e moderam conteúdos, muitas vezes sob contratos precários e exposição a material nocivo. A aparente automação esconde trabalho humano, e deveres de diligência e padrões de trabalho decente devem alcançar toda a cadeia, independentemente do país onde o serviço seja realizado.
As instituições existentes não precisam começar do zero. A recomendação da UNESCO sobre Ética da IA já estabeleceu parâmetros de direitos humanos, inclusão e sustentabilidade. O Pacto para o Futuro, aprovado pela ONU, deu origem ao Painel Científico Internacional Independente e ao Diálogo Global sobre Governança da IA, cuja primeira sessão, em Genebra, teve secretariado conjunto da União Internacional de Telecomunicações e da UNESCO. A OIT possui legitimidade, normas e estrutura tripartite para colocar o trabalho no centro dessa arquitetura. O desafio é articular essas peças, hoje dispersas entre ao menos três iniciativas concorrentes.
Um organismo global não deveria estabelecer um piso comum de proteção laboral, produzir avaliações científicas independentes e apoiar países com menor capacidade institucional. Acima desse piso, cada sociedade poderá adotar salvaguardas mais elevadas. O essencial é impedir que direitos fundamentais e condições dignas de trabalho sejam tratados como desvantagens competitivas.
O Brasil pode e deve participar ativamente dessa construção. Como democracia do Sul Global, com tradição constitucional de valorização do trabalho, pode apresentar, como exemplo para o mundo, uma agenda própria de inovação, soberania tecnológica e, principalmente, transição justa.
O futuro do trabalho não pode ser uma nota de rodapé no tratado sobre o futuro da inteligência. Se a humanidade constrói sistemas capazes de reorganizar a produção do conhecimento e da riqueza, deve construir simultaneamente instituições capazes de repartir benefícios, prevenir danos e preservar dignidade. Testar modelos antes do lançamento é indispensável. Mas é igualmente indispensável testar e planejar contingências sobre seus efeitos na sociedade, ouvir quem trabalhará com eles e preparar caminhos de adaptação antes que ocupações e vidas sejam desestruturadas.
A questão decisiva não é escolher entre inovação e proteção, mas entre uma inovação governada democraticamente e uma transformação comandada apenas pela velocidade, pelo poder econômico e pela competição geopolítica. A inteligência artificial será verdadeiramente responsável quando ampliar a capacidade humana sem tornar seres humanos descartáveis. Uma governança internacional digna desse nome deve proteger não somente o que as máquinas podem fazer, mas, sobretudo, as condições pelas quais as pessoas continuarão a trabalhar, criar e viver com dignidade.