Combate à corrupção, Singapura e o Brasil

1. A razão deste texto

Ao ser questionado recentemente sobre Nayib Bukele, presidente de El Salvador, o pré-candidato à presidência da República, Renan Santos, respondeu que a experiência salvadorenha não seria propriamente uma novidade e mencionou Singapura e Lee Kuan Yew. A referência a Singapura merece atenção - sobretudo quando o Brasil se aproxima de mais uma eleição marcada pelo debate sobre segurança, eficiência do Estado e corrupção.

2. Singapura

Meu primeiro contato com a história de Singapura ocorreu há cerca de vinte anos, durante a pesquisa para um livro sobre legislação de saneamento básico. Intrigava-me o fato de uma cidade-Estado sem fontes significativas de água bruta próprias ter se tornado referência mundial em abastecimento e tecnologia. Singapura recebe água da Malásia, trata parte dela e fornece água potável ao Estado malaio de Johor. A solução resume algo maior: escassez enfrentada com planejamento, capacidade técnica e instituições funcionais.

Em quase todas as referências ao desenvolvimento singapuriano aparece um elemento constante: a aversão à corrupção. Lee Kuan Yew não criou esse sistema do nada. Singapura já dispunha, desde o período colonial britânico, de legislação anticorrupção e de uma agência especializada. O que seu governo fez foi transformar um aparato pouco efetivo em política permanente de Estado.

a. Breve história do combate à corrupção em Singapura

A trajetória legislativa começou com a Prevention of Corruption Ordinance de 1937 e foi seguida de reformas em 1946. Em 1960, já sob um governo local eleito, foi aprovada uma nova ordenação, posteriormente preservada como a atual Prevention of Corruption Act. Mais importante do que a sucessão de diplomas, porém, foi a compreensão de que uma boa lei não funciona sem investigadores capacitados, autonomia operacional e vontade política para alcançar pessoas poderosas.

A antiga estrutura colonial tinha poucos investigadores, poderes insuficientes e apoio político reduzido. Lee Kuan Yew e o Partido da Ação Popular ampliaram a capacidade do CPIB - Corrupt Practices Investigation Bureau e fizeram da aplicação das regras uma demonstração de credibilidade do governo. A mensagem era simples: a norma deveria valer também para autoridades e integrantes da elite administrativa.

Os resultados ajudam a explicar a projeção econômica do país. A aplicação relativamente uniforme das leis reduziu a incerteza nas relações com o Estado, limitou os favorecimentos e fortaleceu a confiança de investidores e cidadãos. Em setores que exigem projetos de longo prazo - portos, saneamento, habitação, indústria e tecnologia - a menor incidência de propinas e de interferências informais favoreceu a continuidade administrativa, o controle de custos e a execução.

b. Resultados

Os indicadores internacionais confirmam essa diferença. No Rule of Law Index 2025, do World Justice Project, Singapura aparece em 2º lugar entre 143 países no quesito ausência de corrupção e em 16º na avaliação geral do Estado de Direito. O Brasil ocupa, respectivamente, as posições 76 e 78. Singapura também supera o Brasil em aplicação das normas, justiça civil, justiça criminal, ordem e segurança e limites ao poder governamental.

c. Casos de combate à corrupção e seus efeitos

Realizando uma pesquisa sem maior profundidade, apenas para identificação de um caso de combate à corrupção por década, desde a independência de Singapura, podemos citar:

Não basta a presença semântica de um "combate à corrupção". Não basta um discurso moralista. É necessária uma prática moral efetiva, e não um vazio discursivo. Singapura demonstra efetividade no combate à corrupção.

3. Iliberal, mas, melhor que nós

A comparação exige uma ressalva indispensável. Singapura não é uma democracia liberal nos moldes constitucionais brasileiros. Há concentração de poder e restrições relevantes à competição política e à liberdade de expressão. Ainda assim, nos indicadores de governo aberto e de direitos fundamentais, o WJP coloca Singapura à frente do Brasil. Pode-se sustentar que o Brasil seja politicamente mais aberto; não se pode, a partir desses dados, concluir que possua um Estado de Direito mais efetivo. Cabe a observação para que não se entenda que este texto defenda qualquer adoção de estado de exceção.

4. O contexto asiático, e Singapura na contramão

Em 1974, a Far Eastern Economic Review publicou a manchete "Corruption: The Asian Lubricant". A expressão descrevia sociedades nas quais propinas e pagamentos informais haviam se tornado instrumentos corriqueiros para obter desde serviços públicos até contratos e decisões administrativas. Passadas cinco décadas, muitos países asiáticos avançaram, mas o problema continua útil para compreender formas de corrupção que não se apresentam como a clássica entrega de dinheiro.

Na China, por exemplo, o guanxi designa redes duradouras de confiança, reciprocidade e obrigações pessoais. Trata-se de capital social que pode ser originalmente legítimo, mas torna-se corrupção quando a lealdade privada se sobrepõe ao dever institucional: presentes, banquetes, empregos para parentes e favores passam a comprar contratos, licenças, promoções ou proteção. O suborno ("tea money") deixa de parecer uma transação explícita e é moralmente disfarçado como amizade ou gratidão.

5. O paralelo com o Brasil

O paralelo brasileiro é evidente. Compadrio, familismo, filhotismo, nepotismo, clientelismo e patronagem são frequentemente tolerados porque não envolvem a figura caricatural do "homem da mala preta". Justificam-se nomeações e vantagens com frases como "um pai precisa ajudar o filho" ou "é natural confiar em parentes". Essa normalização representa uma derrota da República.

A corrupção não se limita ao pagamento clandestino. Abrange a apropriação privada, familiar, partidária ou grupal do poder confiado. A vantagem indevida pode consistir em cargo, emprego, contrato, promoção, proteção administrativa, acesso privilegiado ou conservação do poder. O elemento decisivo é o uso de uma competência institucional para beneficiar alguém por razões estranhas ao mérito, à impessoalidade e à finalidade pública.

Nem todas essas condutas constituem crime em sentido estrito. Devem, no mínimo, ser reconhecidas e tratadas como conflitos de interesses, com mecanismos capazes de prevenir decisões contaminadas por vínculos privados. A experiência de Singapura mostra que o combate à corrupção depende tanto de leis quanto de capacidade institucional e de uma cultura política que deixe de desculpar o favorecimento.

Lee Kuan Yew tampouco construiu Singapura sozinho. Goh Keng Swee, S. Rajaratnam, Toh Chin Chye, Lim Kim San, Edmund William Barker e outros dirigentes participaram da industrialização, da política externa, da habitação, da educação e da formação de uma identidade multirracial. Esse dado reforça a lição principal: países não se transformam apenas pela ação de um líder, mas também por instituições, equipes competentes e continuidade de propósitos.

Se o Brasil quiser olhar para Singapura durante o debate eleitoral, não deve importar apenas o discurso de autoridade ou de eficiência. Deve observar o conjunto: segurança jurídica, mérito, profissionalização do Estado, abertura econômica, planejamento de longo prazo e combate à corrupção em todas as suas formas. Copiar apenas a força do governo, ignorando os controles e a impessoalidade, seria aprender a lição errada.

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