Felipe Varela Caon

Má-fé deixa de ser requisito para devolução em dobro e boa-fé objetiva ganha destaque na análise dos valores cobrados indevidamente.

A nossa corte constitucional, ao enfrentar uma disputa judicial movida contra a família de Aída Curi contra um veículo televisivo que rememorou o tenebroso assassinato décadas depois de sua ocorrência, decidiu ser incompatível com a nossa Constituição Federal.