O que está acontecendo
Nos últimos meses, viajantes que passam por aeroportos americanos têm relatado um aumento expressivo nas abordagens do ICE - a agência federal responsável pela fiscalização e deportação de imigrantes. Diferentemente do que ocorria até pouco tempo atrás, quando as prisões se concentravam em pessoas com ordens de deportação já emitidas, hoje qualquer viajante com pendências no seu status migratório pode ser abordado ao embarcar ou desembarcar em um voo doméstico.
Segundo autoridades do governo americano citadas pela imprensa, o ICE realiza atualmente entre 20 e 40 prisões por dia em aeroportos - um salto grande em relação às cerca de dez prisões diárias registradas quando a prática começou, em meados de 2025. Vídeos mostrando agentes à paisana abordando passageiros em portões de embarque, corredores e até dentro de aviões já viralizaram nas redes sociais americanas.
Como o ICE tem acesso aos dados dos passageiros
O ponto central dessa engrenagem só veio a público recentemente. Em julho de 2026, a organização de fiscalização governamental American Oversight conseguiu, na justiça americana, obrigar a divulgação de um documento que estava sendo mantido em sigilo: um memorando de acordo firmado entre a TSA e o ICE em maio de 2025.
Esse acordo formaliza o compartilhamento de dados de passageiros aéreos entre as duas agências. Na prática, informações que companhias aéreas fornecem à TSA para fins de segurança do voo (como nome completo e dados de identificação) passam a ser cruzadas pelo ICE com bancos de dados de status migratório - permitindo identificar, já no momento do check-in ou do embarque, viajantes com pendências.
A base legal usada pelo governo para justificar esse compartilhamento é uma norma de 2008, chamada Secure Flight Final Rule, criada originalmente para reforçar a segurança da aviação civil após os atentados de 11 de setembro - e não para fins de fiscalização migratória. Essa é justamente uma das razões pelas quais organizações de defesa de imigrantes contestam a legalidade da prática.
A divulgação do memorando também gerou controvérsia porque contradiz depoimentos anteriores de uma autoridade da TSA ao congresso americano, que havia afirmado que a agência apenas "ajudava a checar nomes", sem de fato enviar dados ao ICE. O documento revelado mostra um procedimento bem mais formal, com regras específicas sobre como os dados são transmitidos e armazenados.
Quem pode ser afetado
Um dos pontos mais importantes para quem está nos EUA, ou pretende viajar para lá, é entender que o alcance dessa fiscalização se ampliou. Hoje, correm risco de abordagem:
- Pessoas com visto vencido ou status migratório expirado;
- Beneficiários de Status de Proteção Temporária (TPS) que tiveram a proteção encerrada pelo governo - caso, por exemplo, de mais de 300 mil haitianos;
- Beneficiários de programas de entrada humanitária (parole) que perderam a validade, incluindo os programas para cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos (CHNV), o programa Uniting for Ukraine e o antigo aplicativo CBP One;
- Pessoas com processos de imigração ou pedidos de benefício ainda pendentes perante o USCIS;
- Pessoas com mandados administrativos antigos, mesmo que hoje tenham algum tipo de proteção migratória, como a chamada retenção de remoção (withholding of removal).
Casos recentes noticiados pela imprensa americana ilustram essa mudança de perfil: uma pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, com autorização de trabalho válida até 2029, foi detida por quatro dias em um aeroporto de Baltimore; uma solicitante de asilo venezuelana foi presa em Fort Lauderdale mesmo com o pedido de asilo ainda em análise; uma cidadã equatoriana foi detida ao embarcar em Denver.
Ter um pedido pendente protege da prisão?
Não necessariamente - e esse é um erro comum entre imigrantes. Ter um processo de asilo, um pedido de green card ou qualquer outro benefício migratório em análise não suspende automaticamente o poder do ICE de efetuar uma prisão. Essa proteção precisa ser alegada como defesa dentro do próprio processo migratório, perante a Immigration Court, e não funciona como um escudo automático contra abordagens em aeroportos.
O que fazer para se proteger
Para quem vive nos EUA em situação migratória vulnerável, ou pretende viajar dentro do país, algumas recomendações práticas têm sido reforçadas por organizações de defesa de imigrantes:
- Verifique seu status antes de qualquer viagem, mesmo doméstica - confira a validade do visto, do parole, do TPS ou de qualquer outro benefício temporário;
- Não presuma estar protegido apenas por ter um pedido em análise; entenda os riscos específicos do seu caso com um advogado;
- Tenha um plano de contingência, incluindo procuração ou guarda temporária para filhos menores, caso seja detido durante uma viagem;
- Memorize contatos importantes, como o telefone de um advogado e de uma pessoa de confiança, já que o acesso ao celular pode ficar restrito após uma detenção;
- Leve a passagem impressa e evite depender apenas do celular para embarque, reduzindo a necessidade de desbloquear o aparelho diante de agentes.
O tema ainda vai gerar disputas judiciais
A base legal do acordo entre TSA e ICE, a falta de transparência sobre seu real alcance (partes do documento divulgado foram mantidas em sigilo) e as garantias de devido processo dos viajantes abordados são Temas que já estão sendo cobrados por parlamentares americanos e devem chegar ao judiciário dos EUA por meio de ações movidas por organizações de direitos civis, como o National Immigration Law Center e a Asian Law Caucus.
Para quem assessora clientes com processos migratórios nos EUA, ou tem familiares e conhecidos vivendo lá, o acompanhamento desse tema é essencial - trata-se de um cenário em rápida evolução, com forte chance de mudanças nas próximas semanas.