Em artigo recentemente publicado no Migalhas "IA pode reequilibrar o poder entre o Estado e cidadãos", argumentei que uma das consequências potencialmente mais transformadoras da inteligência artificial talvez não esteja na substituição do trabalho humano, mas na redução das históricas assimetrias de informação, conhecimento e capacidade analítica que separam o cidadão das grandes instituições.
A mesma transformação pode ocorrer dentro das empresas.
Durante décadas, uma das principais fontes de poder da alta administração não foi apenas a autoridade formal decorrente da estrutura societária. Foi também uma enorme assimetria de conhecimento.
O CEO tinha acesso aos consultores estratégicos. O CFO, aos bancos de investimento e especialistas financeiros. O Conselho de Administração, aos grandes escritórios de advocacia, auditores, consultorias e relatórios preparados por equipes especializadas.
O empregado comum tinha, na melhor das hipóteses, mecanismos de busca na internet.
A inteligência artificial generativa e, sobretudo, o surgimento dos agentes de inteligência artificial podem começar a desmontar essa arquitetura informacional.
E isso pode ter consequências relevantes não apenas para o Direito do Trabalho, mas para o Direito Empresarial e a própria governança das sociedades empresária.
Do chatbot ao "Conselho de Administração de bolso"
Estamos ainda no início dessa transformação.
A primeira geração de inteligência artificial generativa colocou ferramentas generalistas nas mãos de milhões de pessoas. A próxima etapa poderá ser consideravelmente mais disruptiva: agentes de IA especializados e diretamente disponíveis ao consumidor.
É perfeitamente possível imaginar empresas B2C oferecendo, por assinatura, agentes especializados em Direito do Trabalho, estratégia empresarial, finanças corporativas, contabilidade, análise de demonstrações financeiras, negociação e governança corporativa.
Um trabalhador poderá perguntar a um agente especializado:
Minha empresa anunciou uma reestruturação e justificou a decisão pela necessidade de redução de custos. Essa justificativa é consistente com os números divulgados pela própria companhia?
O agente poderá analisar demonstrações financeiras, apresentações a investidores, comunicados ao mercado, informações públicas, notícias e dados setoriais.
Outro empregado poderá perguntar:
A companhia afirma que precisa reduzir 10% do quadro para preservar margens. Existem alternativas financeiramente plausíveis?
Em segundos, diferentes agentes poderão construir cenários, comparar empresas semelhantes e analisar as premissas utilizadas pela administração.
Um terceiro poderá perguntar:
Esta alteração na minha remuneração está de acordo com a legislação trabalhista, meu contrato e os precedentes aplicáveis?
Aquilo que anteriormente poderia exigir horas de pesquisa ou a contratação de profissionais especializados poderá progressivamente tornar-se acessível pelo preço de uma assinatura mensal.
O resultado poderá ser o surgimento de algo próximo a um "Conselho de Administração de bolso".
Não porque o empregado passará a administrar a companhia, mas porque terá capacidade inédita para compreender, analisar e questionar as decisões daqueles que a administram.
A literatura começa a identificar a redução da vantagem informacional do gestor
Essa hipótese não surge no vazio.
Pesquisa recente apresentada na Academy of Management, "Demand for Managerial Roles: Firms’ Anticipatory Responses to Generative AI", encontra evidências de que a inteligência artificial generativa pode reduzir justamente uma das vantagens tradicionalmente associadas à posição gerencial: a concentração de conhecimento e capacidade de solução de problemas.
O estudo identifica redução relevante na demanda por posições gerenciais entre empresas mais expostas à GenAI, acompanhada de efeitos sobre posições não gerenciais.
O fenômeno sugere que a IA não está apenas automatizando determinadas tarefas. Ela pode estar alterando a própria justificativa econômica de determinadas camadas hierárquicas.
Se um empregado passa a resolver, auxiliado por IA, problemas que anteriormente precisavam ser escalados a gestores ou especialistas, uma parcela da vantagem informacional proporcionada pela hierarquia diminui.
A IA não elimina necessariamente a hierarquia societária.
Mas pode reduzir drasticamente a hierarquia cognitiva.
A democratização da expertise
Essa transformação encontra apoio também na literatura organizacional.
Em "Generative AI and the social fabric of organizations", Baygi e Huysman trabalham com uma ideia particularmente relevante: a "democratization of expertise".
Ferramentas de inteligência artificial generativa permitem que trabalhadores executem determinadas atividades antes dependentes de conhecimentos especializados, atravessando fronteiras tradicionais entre profissões, departamentos e competências.
Isso pode produzir tensões sobre expertise, autoridade e controle dentro das organizações.
A ideia ajuda a compreender por que o efeito empresarial da IA pode ser muito maior do que simplesmente aumentar produtividade.
Um engenheiro assistido por IA pode adquirir capacidade básica de análise jurídica.
Um advogado pode construir modelos financeiros.
Um analista financeiro pode analisar questões regulatórias.
Um representante sindical pode simular os impactos econômicos de propostas apresentadas durante uma negociação.
Nenhum deles necessariamente se transforma no especialista correspondente.
Mas todos passam a possuir capacidade significativamente maior de formular perguntas, testar argumentos e identificar inconsistências.
A democratização da expertise pode, portanto, produzir uma democratização parcial da capacidade de contestação.
A empresa como organização de pessoas
Essa transformação possui especial interesse para o Direito Empresarial.
A professora doutora Paula Forgioni, professora titular e chefe do departamento de Direito Comercial da FDUSP - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, há muito chama atenção em seus trabalhos para a necessidade de compreender a empresa e os institutos empresariais a partir de sua realidade econômica concreta.
Em suas reflexões sobre a empresa, Forgioni ressalta uma dimensão que se torna especialmente importante diante da inteligência artificial: a empresa não pode ser compreendida apenas através da abstração da personalidade jurídica ou do capital. Ela é também atividade e organização, envolvendo um grupamento de pessoas em torno de um escopo comum.
Essa perspectiva oferece uma chave particularmente útil para analisar o fenômeno que agora começa a surgir.
A sociedade empresária possui personalidade jurídica, órgãos deliberativos e uma estrutura formal de poder. A empresa real, porém, funciona através de relações entre pessoas, contratos, incentivos, informações e decisões.
É justamente sobre essa infraestrutura informacional da empresa que a inteligência artificial começa a atuar.
Se informação e capacidade analítica deixam de estar concentradas exclusivamente na administração, nos controladores e nos profissionais especializados contratados pela companhia, modifica-se uma das condições concretas em que as relações empresariais são desenvolvidas.
O Direito Empresarial terá de observar essa mudança.
De "worker voice" para "AI-augmented worker voice"
Existe também crescente literatura sobre inteligência artificial e worker voice.
Estudos sobre a participação de trabalhadores nas decisões relacionadas à adoção de IA, inclusive pesquisas envolvendo works councils na indústria alemã de tecnologia, demonstram que mecanismos institucionais podem aumentar a capacidade dos empregados de influenciar decisões empresariais envolvendo sistemas algorítmicos.
Outros trabalhos recentes perguntam como a gestão algorítmica afeta a disposição dos empregados de se manifestarem dentro das organizações.
Essa literatura é importante.
Mas o vetor normalmente analisado é: empresa - inteligência artificial - empregado.
A questão proposta aqui inverte essa perspectiva: empregado - inteligência artificial - empresa.
Ou, mais precisamente: empregado + agentes de IA = capacidade ampliada de escrutínio - administração e Conselho.
Essa inversão pode abrir um novo campo para o debate sobre worker voice.
Não se trata apenas de proteger o empregado das decisões tomadas por algoritmos.
Trata-se de compreender o que ocorre quando o próprio empregado utiliza algoritmos para avaliar aqueles que tomam as decisões.
Podemos estar diante do surgimento de uma verdadeira AI-augmented worker voice: uma voz do trabalhador amplificada pela capacidade cognitiva proporcionada pela inteligência artificial.
O empregado aumentado
Essa perspectiva também encontra suporte empírico.
Estudos recentes envolvendo knowledge workers identificam uma possível via de empowerment associada ao uso de inteligência artificial generativa, inclusive através do aumento da self-efficacy e da capacidade de compartilhar conhecimento.
É uma perspectiva importante porque grande parte do debate público continua concentrada em uma pergunta:
A inteligência artificial substituirá trabalhadores?
Talvez a pergunta seja excessivamente estreita.
Antes de substituir o empregado, a IA pode aumentá-lo.
O trabalhador do futuro poderá não ser simplesmente um profissional utilizando um software. Poderá ser um profissional acompanhado permanentemente por uma pequena equipe virtual de especialistas.
Um agente jurídico.
Um agente financeiro.
Um agente estratégico.
Um agente de negociação.
Individualmente, cada uma dessas ferramentas pode parecer apenas mais uma aplicação de produtividade.
Combinadas, entretanto, elas podem alterar a relação entre conhecimento e poder dentro da empresa.
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