Em Belo Horizonte, no mesmo período e com o mesmo padrão de projeto, o município construiu 46 unidades de educação infantil. Dezenove pelo modelo tradicional, com licitação de obra e execução pela prefeitura. Vinte e sete por parceria público-privada, em que o parceiro construía e prestava os serviços não pedagógicos ao longo do contrato. Rodrigues e Zucco (2018) compararam os resultados. As unidades da parceria ficaram prontas em 10,9 meses, em média, com desvio de 1,3 mês. As tradicionais levaram 19,8 meses, com desvio de 6,2 meses. Todas as unidades da parceria foram entregues antes do prazo. Das tradicionais, 79% atrasaram.
Não conheço comparação mais limpa na administração pública brasileira. Mesmo município, mesmo período, mesmo tipo de prédio, mesma demanda. A única variável foi o contrato. E o contrato mudou tudo.
Por quê? Porque na parceria o parceiro só começa a receber quando a creche abre. Cada mês de atraso é um mês sem receita para ele. No modelo tradicional, a empreiteira recebe por medição. Cada mês de obra é um mês de faturamento. O incentivo está invertido. Não é questão de competência. É questão de quem paga pelo atraso.
A mesma lógica aparece em outros setores. O Hospital do Subúrbio, em Salvador, foi a primeira parceria hospitalar do país. O Estado construiu o prédio e contratou, em 2010, um consórcio privado para equipar, operar e manter a unidade de 298 leitos. A remuneração combinava metas de produção e 31 indicadores de qualidade, com exigência de acreditação em dois anos. Nos primeiros anos, a demanda superou a previsão em mais de 50%. O hospital funcionou. Não é pouco, em um país onde unidades de saúde prontas ficam fechadas por falta de custeio.
Nas rodovias, a pesquisa CNT de 2025 avaliou mais de 114 mil quilômetros pavimentados. Dos dez melhores trechos, nove eram concedidos. Dos dez piores, todos estavam sob gestão pública. A comparação exige cautela, porque as redes têm extensões e características diferentes, e a concessão tende a alcançar os trechos de maior tráfego. Mas o padrão é consistente com o que se vê nas creches e no hospital. Quando alguém é pago para conservar, conserva
A parceria com o setor privado funciona quando é bem desenhada. Mas, nos mesmos anos, houve parcerias que não transferiram risco algum. A diferença entre as duas é o que me interessa.
A lei 11.079, de 2004, exige que o contrato de parceria preveja a repartição objetiva de riscos entre as partes. É o art. 4º, inciso VI. Exige também que a remuneração seja vinculada ao desempenho, conforme o art. 6º. Essas duas regras separam a parceria verdadeira da falsa. Na verdadeira, o parceiro assume o risco de construir no prazo, operar com qualidade e conservar ao longo do contrato, e é pago apenas pelo serviço disponível. Na falsa, o parceiro constrói, o Estado garante a receita independentemente do uso e a conta das décadas seguintes fica com o orçamento. A primeira é instrumento de responsabilidade. A segunda é financiamento com outro nome.
Certos estádios construídos para grandes eventos esportivos ilustram a segunda. Foram feitos por parceria com contraprestação garantida. O parceiro recebe mesmo que o estádio fique vazio. O risco de ocupação, que é o risco central de um estádio, ficou com o Estado. Resultado previsível. O estádio fica vazio e o Estado paga.
Contratos já assinados também podem seguir um caminho ou outro, sobretudo quando são revistos. Quando uma revisão eleva o investimento previsto e multiplica o aporte público e a contraprestação anual, a pergunta relevante não é se a obra será feita por parceria. É se o risco de demanda ficará com o parceiro ou com o contribuinte. Se a obra não tiver o uso previsto, quem paga? A resposta está no contrato, e o cidadão tem o direito de conhecê-la antes de a obra começar.
Há uma regra na lei 11.079 que raramente é lembrada. O art. 28 limita as despesas com parcerias a 5% da receita corrente líquida do ente. A regra existe porque a parceria, mesmo a boa, é compromisso de longo prazo. Uma gestão que assina muitas parcerias compromete a liberdade de escolha das gestões seguintes. O limite protege o futuro. Mas só protege se o custo de cada parceria for conhecido e somado. Quando a contraprestação é revista, o limite precisa ser recalculado. Quando o aporte cresce, o impacto precisa ser reestimado. Nada disso é novidade. É a lei.
O que proponho é que toda parceria, antes de assinada e a cada revisão, publique em linguagem acessível três informações. Quem assume o risco de construção, de demanda e de operação. Quanto o ente pagará por ano em cada cenário de demanda. E qual a parcela da receita corrente líquida comprometida com o conjunto das parcerias do ente. Com essas três informações, o cidadão consegue distinguir a creche de Belo Horizonte do estádio vazio. Sem elas, tudo se chama parceria, e a palavra deixa de significar alguma coisa.
O setor privado constrói mais rápido e conserva melhor. As evidências brasileiras sustentam essa afirmação. Mas ele faz isso porque é pago para fazer, e deixa de fazer quando é pago de qualquer jeito. O contrato é o que decide. E o contrato precisa estar na praça, não apenas no diário oficial.
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RODRIGUES, Bruno; ZUCCO, Cesar. Uma comparação direta do desempenho de uma PPP com o modelo tradicional de contratação pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 6, p. 1237-1257, nov./dez. 2018.