sexta-feira, 23 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.461

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Edvaldo Nilo de Almeida

Migalheiro desde agosto/2020.

Pós-Doutor em Direito Humanos pela Universidade de Salamanca. Pós-Doutor em Democracia pela Ius Gentium Conimbrigae associado à Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador do Distrito Federal. Conselheiro do CNMP. Integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República entre 2022 e 2025. Vencedor do Prêmio Luís Eduardo Magalhães com a tese sobre CPI.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2026

Dez perguntas antes da placa

Edvaldo Nilo de Almeida
Não é preciso ser contador nem advogado para cobrar o custo de uma promessa. Basta perguntar antes da placa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de outubro de 2026

Quem paga o cheque de Elon Musk?

Edvaldo Nilo de Almeida
Enquanto a abundância não chega, quem banca a promessa é a mãe que vê o feijão subir antes do salário.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2026

O custo invisível do split payment

Edvaldo Nilo de Almeida
A reforma tributária criou um mecanismo eficiente contra a sonegação. O custo de capital de giro que ele impõe às empresas precisa aparecer na conta pública.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de outubro de 2026

As regras do jogo constitucional e o preço da incerteza para a livre iniciativa

Edvaldo Nilo de Almeida
A sucessão de reviravoltas normativas e jurisprudenciais impõe custos imprevisíveis a quem investe e desafia a proteção constitucional da confiança.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de setembro de 2026

O déficit de compreensão republicana nas contas públicas

Edvaldo Nilo de Almeida
O cumprimento formal de metas fiscais por meio de deduções legais não pode obscurecer a expansão real do endividamento nem substituir a transparência material perante a sociedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Remuneração por hora e os limites da desintermediação do trabalho

Edvaldo Nilo de Almeida
Cadastro público propõe nova forma de contratação de autônomos, com remuneração por hora, liberdade de agenda e proteção previdenciária.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2026

Forças Armadas na Força Nacional: Respaldo legal, proteção da tropa e governança federativa

Edvaldo Nilo de Almeida
O emprego das Forças Armadas na Força Nacional ganha força diante da sobrecarga policial. Proposta prevê regras para garantir segurança jurídica.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de julho de 2026

A ilusão do "serviço gratuito" e a revolução silenciosa da opinião pública no Brasil

Edvaldo Nilo de Almeida
O artigo defende que o debate sobre serviços públicos deve se concentrar menos na ideia de gratuidade e mais na relação entre arrecadação, eficiência estatal e retorno ao contribuinte.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Características elementares e legais dos royalties relativos ao Fundo Especial gerido pela Agência Nacional do Petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP)

Edvaldo Nilo de Almeida
Assim como ocorrem as transferências constitucionais de parcela das receitas tributárias entre os entes públicos por meio das participações em fundos, os royalties também são distribuídos pela União por meio de repasses efetuados a partir do Fundo Especial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021

A tentativa de segunda facada no Sistema S

Edvaldo Nilo de Almeida
Decerto, o Poder Público, diante das dificuldades em cumprir e expandir esses papéis tão indispensáveis, transfere a responsabilidade para os empresários que passam a ser responsáveis não só pela qualificação técnica-profissionalizante dos trabalhadores como por serviços relevantes de assistência social.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de junho de 2021

A decadência do Fisco no lançamento do IRPF

Edvaldo Nilo de Almeida
Entende-se, assim, que a decadência é regra jurídica pertencente ao direito positivo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de maio de 2021

CPI não pode juridicamente convocar governadores e prefeitos

Edvaldo Nilo de Almeida
A CPI possui poder de investigação próprio da autoridade judicial e a convocação tem sentido muito mais amplo que solicitar ou pedir a presença, pois quem é convocado tem a obrigação de comparecer e importa em crime de responsabilidade a recusa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

A competência jurisdicional para julgamento das causas cíveis e de desvio de verbas dos serviços sociais autônomos

Edvaldo Nilo de Almeida
Na prática, a Constituição estabelece exaustivamente a competência jurisdicional dos magistrados da Justiça Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021

O limite da base de cálculo das contribuições tributárias do Sistema S

Edvaldo Nilo de Almeida
Verifica-se que a Constituição não dispõe que as entidades dos serviços sociais autônomos são enquadradas no conceito de entidade paraestatal e, por consequência, as contribuições tributárias do Sistema S seriam consideradas parafiscais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

CPI da covid-19 do Governo Federal: Pontos fundamentais de discussão do princípio federativo

Edvaldo Nilo de Almeida
A CPI tem como fato determinado a investigação de ações, erros e omissões apenas e tão-somente do Poder Executivo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Proposta de alteração do art. 44 do Código Civil: Serviços sociais autônomos

Edvaldo Nilo de Almeida
Sobreleva-se do texto normativo que a associação referida na norma possui interpretação abrangente, devendo ser entendida como a possibilidade de participar de pessoas jurídicas de forma ampla.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Sistema S: fiscalização muito mais eficiente do que a do poder público

Edvaldo Nilo de Almeida
Em decorrência desse repasse, além do rigoroso controle interno, as entidades se submetem ao controle constante e periódico do Poder Executivo e do TCU.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2020

O fim do Sistema Constitucional Tributário como conhecemos hoje? Não recepção da contribuição ao Sebrae a partir da EC 33/01?

Edvaldo Nilo de Almeida
O objetivo deste texto é demonstrar a desarmonização, as contradições subjacentes e as consequências jurídicas e institucionais que, depois de 20 anos da vigência da EC 33/01, podem incidir com a adoção dessa interpretação e, também, tese de repercussão geral.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de agosto de 2020

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

Edvaldo Nilo de Almeida
A origem da palavra não contribui para o estabelecimento de um conceito doutrinário único de ente paraestatal. Pelo contrário, Di Pietro (2019, p. 300) observa que “não existe uniformidade de pensamento entre os autores na definição das entidades paraestatais”. Carvalho Filho (2019, p. 434-434), por sua vez, apresenta seis diferentes correntes doutrinárias a respeito do conceito de entidades paraestatais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de maio de 2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida
O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2020

A não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória

Edvaldo Nilo de Almeida
A anterioridade genérica ou anual é a proibição do poder estatal fiscal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que tenha instituído novo tributo ou majorado o tributo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de abril de 2020

Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20

Edvaldo Nilo de Almeida
O aumento exacerbado de 100% da taxa de retribuição da Receita Federal do Brasil para arrecadação das contribuições do S configura nítido confisco, pois representa uma interdição desproporcional ou injusta apropriação estatal, comprometendo-se de forma abusiva ainda mais as atividades sociais das entidades.