20/4/2020
MIGALHAS nº 4.835
... mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20, por Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui) Precedentes no Direito Tributário O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata, na coluna de hoje, da interpretação dada pelo STF quanto ao art. 149, § 2º, I, da CF, sobre imunidade das receitas decorrentes de exportação. (Clique aqui)Mineração O procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral é o tema abordado pelo árbitro da CAMES, Júnior Alexandre Moreira...