Há 86 anos, no dia 11 de novembro de 1930, foi criado, pelo decreto 19.398, o Tribunal Especial para o processo e julgamento dos crimes políticos, funcionais e outros que seriam discriminados na lei de sua organização.
Baú migalheiro
11/11/2016
Há 86 anos, no dia 11 de novembro de 1930, foi criado, pelo decreto 19.398, o Tribunal Especial para o processo e julgamento dos crimes políticos, funcionais e outros que seriam discriminados na lei de sua organização.