Nomeação
Mateucci é o novo presidente do TED da OAB/SP
"A experiência acumulada por Mateucci ao longo dos últimos 6 anos na presidência da Turma de Ética Deontológica do Tribunal, que busca aclarar as dúvidas ética dos colegas no exercício profissional, o credenciou e fez dele um candidato natural à presidência do TED", justifica D'Urso.
Dois grandes temas preocupam Mateucci nesse primeiro ano do TED: exercício ilegal da profissão e cobrança de honorários. O novo presidente está atento à prática da advocacia por não advogados, ou seja, associações e empresas que passam a prestar serviço jurídico em desconformidade com o Estatuto dos Advogados. "Não são escritórios de advocacia, mas prestam serviço de advocacia para os associados individualmente, como se produto fosse, aproximando a profissão da mercantilização, o que é vedado", explica.
A segunda questão ética relevante é a cobrança dos honorários. Mateucci destaca que houve flexibilização para que o advogado pudesse por meio de protesto de título de crédito cobrar seus honorários, o que antes era vedado por orientação do próprio TED. Outra questão importante será a decisão sobre a possível adoção de cartão de crédito para pagamento dos honorários.
Para Mateucci, o Código de Ética e Disciplina da Advocacia não precisa ser atualizado ou modernizado porque possui conceitos amplos que possibilitam adequação aos tempos modernos. "Sempre uso o exemplo da Internet. Em um primeiro momento, o Tribunal se mostrou contrário ao uso da rede para divulgação das sociedades, mas a partir da aplicação dos próprios conceitos do Código de Ética, admitiu-se o uso da home page para divulgação dos escritórios de advocacia", pondera.
"O TED deve contribuir para o bom advogado, isso é importante. O advogado que cumpre os preceitos éticos precisa ter a certeza de que aquele que não é advogado ou exerce descumprindo os preceitos disciplinares deve ser punido", adverte. Para Mateucci, o trabalho do TED é fazer com que o advogado respeite a ética e possa exercer sua atividade, observando os princípios fundamentais da não mercantilização e do não exercício da advocacia associado com outra atividade.
Balanço de gestão
Mateucci faz um balanço positivo de sua gestão à frente da Turma Deontológica do TED, destacando três pontos: redução de custos, interiorização e edição de um livro com as reflexões dos membros da turma 1.
"Procurei dar maior visibilidade ao trabalho do TED junto às Subsecções, realizando duas sessões anuais no Interior para que o advogado que não está na grande São Paulo pudesse ter noção de como atua a turma Profissional e acompanhar as sessões deontológicas", comentou.
Mateucci também promoveu cortes de custos no próprio tribunal, reduzindo o número de fotocópias. "Além de fazer bem para ecologia, fez para os cofres da Ordem. Cada relator recebia copias de todas as consultas que seriam julgadas e de todos os documentos. Todo esse material, agora, é copiado em CD. Também foram reduzidas as despesas com almoço/lanche dos relatores", complementou.
Ao final da gestão a turma 1, por iniciativa própria, editou o livro "Ética Aplicada à Advocacia", que reúne toda vivência e experiência dos relatores do TED-1 sobre questões doutrinárias e pontos mais importantes da ética da advocacia. "Por fim, estamos disponibilizando as ementas pela Internet e pareceres aos advogados por CD do trabalho realizado nos seis últimos anos", finaliza.
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