TSE autoriza IBGE a divulgar publicidade sobre o censo 2010 em época de eleição alegando utilidade pública

O Plenário do TSE autorizou, na noite de ontem, 23/2, o IBGE a divulgar propaganda sobre a realização do censo demográfico 2010. A Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, mas de acordo com o relator do pedido, ministro Felix Fischer, a publicidade sobre o censo encaixa-se nas exceções previstas na legislação, por ser urgente e de necessidade pública.

O IBGE pediu autorização ao TSE porque a divulgação das ações compreende três etapas, sendo que a segunda vai de julho a novembro, período em que a propaganda institucional é proibida, tendo em vista o pleito de 3 de outubro. O órgão ressaltou que a propaganda é de utilidade pública, de interesse nacional e de vital importância para a realização do censo.