Segue para plenário criação de cem cargos de procurador do BC

Regime de urgência

Segue para plenário criação de cem cargos de procurador do BC

A CCJ do Senado aprovou ontem, 3/3, e enviou para o plenário em regime de urgência, projeto que prevê a criação de mais cem cargos de procurador do BC. Na mensagem que acompanha a PLC 318/09 (clique aqui), o governo informa que o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano, quando todos os novos postos estiverem preenchidos.

Atualmente, a carreira dispõe de um quantitativo de 200 procuradores. O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que alterações legais impuseram novos encargos ao Banco Central nos últimos anos, disso resultando mais atribuições para sua procuradoria. No entanto, observa ele, o número de procuradores permaneceu constante desde 1998.

O relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresentou voto favorável à matéria, afirmando que permitir o crescimento do quantitativo desses recursos humanos trata-se de decisão estratégica de Estado.

Ele observou que a importância do BC ficou mais evidente nos últimos tempos, quando a instituição se mostrou instrumento indispensável para assegurar a estabilidade do sistema bancário brasileiro, que, como observou, passou de forma positiva pelas recentes turbulências da economia mundial.

"Trata-se, assim, de entidade que exerce uma função irrenunciável do Estado moderno e deve ter instrumentos e recursos para tal" assinalou Jereissati.

Ele lembrou ainda que a CAE, onde a matéria foi aprovada em fevereiro, já atestou a adequação econômico-financeira e orçamentária da proposição.

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