Ação sobre desvio de recursos do TJ/MT vai para a Justiça estadual, decide STJ

Deu bode!

Ação sobre desvio de recursos do TJ/MT vai para a Justiça estadual, decide STJ

O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa dos autos de um inquérito que tramitava no STJ para a primeira instância da comarca de Cuiabá/MT. O processo trata de suposto desvio de recursos públicos do TJ/MT para uma entidade ligada à maçonaria.

O caso estava na corte superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade. Ocorre que, no dia 23/2, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre eles todos os desembargadores envolvidos.

Por isso, o relator do inquérito explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ.

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