Sorteio de obra
Pontos como legislação, doutrina, jurisprudência, defesas e recursos administrativos, modelos de ações e artigos específicos são abordados no livro "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo" (Juruá – 2ª edição – 335p.), de Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.
Neste volume consta :
- Ato e Processo Administrativo
Ato Administrativo
Processo Administrativo - Devido Processo Legal
Retrospectiva Histórica
Aspectos Dimensionais - Processo Punitivo por Infração de Trânsito
Ilícito e Sanção Administrativa
Infração de Trânsito
Espécie do Gênero Processo Administrativo
Penalidades
Medidas Administrativas
Início do Procedimento Punitivo
Notificação da Autuação
Defesa Prévia
Alguns Aspectos sobre a Prova
Julgamento das Autuações
Notificação da Imposição da Penalidade
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI
Recursos à JARI
Recursos aos Centran's, ao Contrandife e ao Contran
Especificidades do Processo de Suspensão e Cassação
Encerramento da Instância Administrativa
Medidas Administrativas
Medidas Judiciais
Procurações
Telefone Celular
Cinto de Segurança
Carteira de Habilitação Suspensa
Sobre o autor :
Sidney Martins foi conselheiro da OAB, subseção de Curitiba e região metropolitana, no Período de 1997/2000. Autor de livros nas áreas de Licitações e de Trânsito. Ex-colaborador da Editora Ndj, responsável pelo Boletim de Licitações e Contratos. Palestrante e consultor no campo de Direito Público. Especialista em Direito Administrativo e Trânsito. Advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.
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Geovane Mendes de Souza, da Redecar Redecorações de Autos Ltda., de Guarulhos/SP
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