Pensando o Direito
Apresentação de propostas para "Pensando o Direito" termina amanhã
Instituições de ensino públicas ou privadas têm até amanhã, 19/4, para apresentar projetos de pesquisas jurídicas de ponta ao projeto "Pensando o Direito". A iniciativa tem como objetivo desenvolver estudos em temas jurídicos considerados prioritários pela Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, e que possam ser objeto de elaboração ou alteração legislativa. O projeto tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Neste quarto processo de seleção pública, a SAL firmou acordo para realização de pesquisas em dez áreas temáticas : medidas de segurança; repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes; dano moral; propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais; medidas inibitórias de condutas impostas pelo poder judiciário; regime jurídico dos bens da União federal; improbidade administrativa; cooperação jurídica internacional; lei de execução penal e o desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público.
Os projetos deverão ser entregues ou enviados até às 18h, com a inscrição "Projeto Pensando o Direito" e com a identificação da instituição contendo a proposta impressa em uma via, em papel timbrado, rubricadas todas as folhas, datadas e assinadas na última folha pelo representante legal da instituição.
As propostas devem ser entregues em CD-ROM ou DVD. Caso o envelope seja enviado por correio, deve ser postado até amanhã e utilizado serviço de entrega expressa que garanta o recebimento, pela Secretaria de Assuntos Legislativos, até o dia 23 de abril de 2010. Os projetos devem ser entregues ou enviados para o endereço* da SAL.
"Pensando o Direito"
Desde 2007 o projeto já viabilizou pesquisas em 31 áreas temáticas por meio de parcerias com 24 diferentes instituições. Em dezembro de 2009 foi lançada a ‘Série Pensando o Direito’ que reúne a publicação das 20 primeiras pesquisas desenvolvidas. Essas publicações são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino públicas e privadas que possuem curso de Direito, a parlamentares, ao poder judiciário, a órgãos públicos, entre outros. A íntegra das pesquisas também está disponível clicando aqui.
Outras informações podem ser solicitadas por escrito pelo endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando no assunto : "Edital Pensando o Direito".
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