Termo de cooperação
OAB/SP assina acordo com CNJ para criar casas de Justiça e cidadania
As unidades vão oferecer gratuitamente capacitação profissional, educação e inserção social, além de informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a resolução de conflitos, e serão implantadas nos Centros de Integração da Cidadania, coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
"Este acordo reforça a vocação da advocacia em trabalhar pela ampliação da cidadania e a Ordem se vê duplamente satisfeita, primeiro por representar os advogados em um projeto dessa magnitude e, em segundo lugar, por cumprir seu papel institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social e a rápida administração da justiça", afirmou.
Participaram também da assinatura o TJ/SP, Tribunal Regional da 2ª região, TRT da 15ª região, TRE, MP e Defensoria Pública. A iniciativa é um dos 12 acordos de cooperação técnica assinados pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que preveem instalação de Casas de Justiça e Cidadania também no Acre.
A coordenação nacional do programa é do CNJ. Os Tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações nas áreas de suas jurisdições. Atualmente, há no país todo 16 unidades em funcionamento: Belém/PA, Manaus/AM, Porto Velho/RO, Cuiabá/MT, Teresina/PI, Montes Claros/MG, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Natal/RN, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Aracaju/SE, Salvador/BA, Mogi-Guaçu/SP, Florianópolis e Balneário Camboriú/SC.
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