Magistrados aprovam Carta de BH

Integração

Magistrados aprovam Carta de BH

Ao final das palestras do 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, de 20 a 22 de maio, os magistrados redigiram a Carta de Belo Horizonte, que retrata as discussões feitas no evento e os consensos. O Encontro buscou a defesa dos princípios, das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a integração entre os TJs em todo o território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, na busca da uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

Após a aprovação da Carta, os presentes agradeceram a acolhida do TJ/MG e entenderam que o saldo foi extremamente positivo. O desembargador Sérgio Resende, presidente do TJ/MG, revelou que esta foi a sua última participação no Encontro do Colégio de Presidentes e ficou extremamente satisfeito pela presença dos TJ/SP, TJ/SC e TJ/RS que estiveram no evento pela primeira vez. Finalmente, o magistrado revelou que sua gestão foi marcada por dois Encontros de Colégios de Presidentes e por um Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marcus Faver, reafirmou que está confortado com o comprometimento demonstrado por todos os presidentes de TJs que, cada vez mais, se envolvem e têm como meta fazer com que a Justiça seja mais efetiva e mais próxima do cidadão.

• Veja abaixo a Carta de Belo Horizonte na íntegra

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83º Encontro

Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Carta de Belo Horizonte

1.Reafirmar o propósito de conjugar esforços com os Poderes Executivo e Legislativo, com o Ministério Público, a Ordem dos Advogados e a Defensoria Pública, visando o cumprimento do paradigma constitucional da razoável duração do processo.

2.Manifestar apoio e confiança nos elevados propósitos delineados pelo eminente Ministro Cezar Peluso, quando do seu pronunciamento ao assumir a presidência da Corte Suprema.

3.Dedicar especial atenção aos programas de informatização da execução penal, possibilitando aos apenados educação adequada à sua reinserção à vida comunitária, prestando-lhes assistência social, sanitária e de formação profissional condizentes com a dignidade humana.

4.Ressaltar a importância do relacionamento dos Tribunais de Justiça Estaduais e Territórios com o Conselho Nacional de Justiça, na perspectiva da melhoria na prestação jurisdicional.

5.Implementar a prática da conciliação de precatórios, objetivando a celeridade dos seus pagamentos.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2010

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Foto : TJ/MG
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