Correspondente premiado
Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
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Confira logo abaixo a obra oferecida e o Correspondente premiado desta terça-feira.
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A presente obra, cujo objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais, foi desenvolvida a partir de pesquisa extensa e aprofundada de seu Autor sobre a coexistência dos institutos, tema que é origem de controvérsias acirradas que se refletem na coisa julgada e na súmula vinculante.
Aborda, inicialmente, a segurança jurídica, sua importância histórica como valor, seus instrumentos de efetivação e sua colocação no ordenamento brasileiro. A seguir, estuda a coisa julgada, sua importância para a segurança jurídica, seus limites objetivos e subjetivos, sua desconstituição pela ação rescisória e a moderna tendência à sua relativização. Ainda, o instituto é analisado no Direito inglês, norte-americano e português. O tema seguinte é a vinculação das decisões judiciais, iniciado pelo exame dos precedentes na Inglaterra, nos Estados Unidos e no sistema romano-germânico e encerrado com a experiência brasileira, na qual se destaca a súmula vinculante. O último capítulo é dedicado à interligação dos institutos: a súmula vinculante como instrumento da segurança jurídica (previsibilidade das decisões judiciais) e em confronto com a segurança jurídica (após e antes de sua edição) e o cabimento da ação rescisória de decisão contrária a ela. Ao final, o Autor analisa as soluções existentes para os problemas enfrentados e propõe suas próprias soluções.
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Flavio Roberto Garcia, de Itú/SP.
O que é "Correspondente" Migalhas?
O trabalho diário da advocacia exige, não raro, a colaboração de colegas em outras comarcas. É o que a práxis denomina de "Correspondente". O "Correspondente" de um advogado é um colaborador tentacular do profissional da advocacia, que muitas vezes distribui, acompanha, relata, extrai cópias, e às vezes até participa de feitos, judiciais e extrajudiciais - assistindo a audiências.
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