Expediente especial
Jogo de Brasil e Holanda suspende expediente do tribunal mineiro
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PORTARIA-CONJUNTA Nº 186/2010
Suspende o expediente forense no dia 2 de julho de 2010
O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial da contida no § 6º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,
Considerando o comunicado do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, publicado no Diário do Executivo do dia 30 de junho de 2010, determinando a suspensão do expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual no dia 2 de julho de 2010, sexta-feira, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo;
Considerando a conveniência de se adotar idêntica providência, relativamente aos órgãos do Poder Judiciário,
Resolvem:
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais no dia 2 de julho de 2010, sexta-feira.
Parágrafo único. As horas não trabalhadas, em virtude da suspensão do expediente prevista neste artigo, serão objeto de compensação.
Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que vencerem no dia 2 de julho de 2010.
Art. 3º No dia 2 de julho de 2010 as medidas de natureza urgente serão apreciadas em regime de plantão, conforme o disposto no § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.
Art. 4º Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2010.
(a) Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente
(a) Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça
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