OAB/RJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos falam sobre caso do Araguaia

Araguaia

OAB/RJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos falam sobre caso do Araguaia

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e o juiz ad hoc Roberto Caldas, que atua na Corte Interamericana de Direitos Humanos na ação em que o Estado brasileiro é acusado de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas no Araguaia, darão entrevista hoje, 26/7, às 11h, na sede da entidade – à Avenida Marechal Câmara, 150, Centro. Nela, vão explicar o funcionamento da Corte para o julgamento, previsto para este ano, e analisadas as possibilidades de sentença.

A OAB/RJ participa do processo como amicus curiae, e esteve representada por Wadih e pelo subprocurador-geral da seccional, Guilherme Peres, na audiência promovida pela Corte na Costa Rica, em maio. Na ocasião, parentes de vítimas, testemunhas, peritos e observadores debateram se o Estado brasileiro agiu, ou não, para apurar as responsabilidades na repressão à guerrilha do Araguaia nos anos 70.

A ação foi apresentada em 1995 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil/Brasil), pela Human Rights Watch/Americas, pelo Grupo Tortura Nunca Mais/Rio e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Foi proposta a partir de uma denúncia internacional contra o Estado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, por conta da demora no julgamento de ação interposta na Justiça Federal brasileira em 1982 por parentes de mortos e desaparecidos políticos. No processo, eram cobrados a localização e o traslado dos restos mortais das vítimas, e informação oficial sobre as circunstâncias de seu desaparecimento. Nada foi apurado.

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