Lançamento

O ICMS no âmbito da Guerra Fiscal

A Professora Daniela Ribeiro de Gusmão, advogada do setor Tributário do Escritório Siqueira Castro - Advogados RJ, é a autora do livro "Incentivos Fiscais, Princípio da Igualdade e da Legalidade e Efeitos no Âmbito do ICMS". Lançado pela editora Lumen Juris, a obra é apresentada pelo Professor Carlos Roberto Siqueira Castro e possui prefácio do Professor de Direito Financeiro Ricardo Lobo Torres.

Os benefícios tributários, ou financeiros-tributários, concedidos de forma generalizada pelos estados brasileiros às grandes empresas, estão no centro do debate do moderno Direito Tributário nacional.

Apesar de existirem benefícios fiscais relativos a diversos tributos - IPTU, ISS - o mais utilizado é o benefício concedido no âmbito do ICMS, por ser este o tributo de maior importância arrecadatória do Brasil, representando quase o valor de todo o Orçamento Fiscal da União.

A professora Daniela Ribeiro de Gusmão, advogada do setor Tributário do Escritório Siqueira Castro - Advogados RJ, analisa a questão no livro "Incentivos Fiscais, Princípio da Igualdade e da Legalidade e Efeitos no Âmbito do ICMS".

Seu livro busca demonstrar os efeitos advindos das renúncias fiscais estaduais e as hipóteses em que tais renúncias violam os princípios constitucionais da Igualdade e da Legalidade Tributárias. Sua exposição foi elaborada através de cuidadosa pesquisa bibliográfica, mediante a seleção do material científico existente sobre o assunto, e do seu estudo criterioso. A importância deste estudo baseia-se no aumento significativo de incentivos fiscais concernentes ao ICMS, concedidos pelos Estados-membros brasileiros, no âmbito desta guerra fiscal.